Comércio de armas leves.
Por uma maior fiscalização.
640 milhões de armas leves e de pequeno calibre estão atualmente em circulação,
dois terços delas nas mãos de civis.
Elas são chamadas de “armas leves” porque têm menor volume, mas, na verdade, são “armas de destruição em massa”, responsáveis pela morte de aproximadamente 300.000 pessoas por ano, segundo os números publicados pelas Nações Unidas. Frente a sua proliferação, a comunidade internacional busca dotar-se de uma regulamentação.
Há 640 milhões de armas leves e de pequeno calibre (ALPC) em circulação hoje no mundo, ou seja, uma arma a cada dez pessoas. Dois terços dessas armas estão nas mãos de civis, segundo Small Arms Survey, centro de pesquisa independente com sede em Genebra (Suíça). A instituição estimava entre 80.000 e 110.000 o número de vítimas dessas armas em conflitos em 2003. A essa estimativa, soma-se algo em torno de 200.000 vítimas por ano, fora de conflitos, segundo o Instituto de Pesquisa para o Desarmamento das Nações Unidas (UNIDIR).
As ALPCs podem ser tanto armas “leves”, usadas por pequenos grupos e transportadas por veículos leves, como metralhadoras pesadas ou lança-granadas, e armas de pequeno calibre individuais, como revólveres, fuzis ou armas automáticas... Essas armas geralmente são baratas – em certas regiões do mundo, um fuzil AK-47 é vendido pelo preço de um saco de milho –, sendo fácil mantê-las, ocultá-las e utilizá-las, o que explica sua proliferação. A difusão das ALPCss estimula o fenômeno das crianças-soldados que, segundo estimativas, são mais de 300.000 a participar de conflitos em mais de 30 países ().
Manifestação pacifista contra o Salão Internacional do Armamento em Londres
(Grã-Bretanha) em 2005.
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Comércio sem fiscalização
Segundo o instituto Sipri (Stockholm International Peace Research Institute), a Rússia, os Estados Unidos e a França foram os três principais exportadores em 2004. O valor anual das exportações mundiais desse tipo de armas representaria mais de 25 bilhões de dólares e dois terços das compras seriam efetuados por países do Terceiro Mundo. No entanto, é difícil fazer um levantamento preciso, pois esse comércio geralmente não é fiscalizado. Metade da comercialização dessas armas, pelo menos é legal, mas mesmo as armas exportadas de maneira lícita freqüentemente acabam no mercado clandestino.
Essas armas alimentam o crime organizado, o tráfico de drogas e a exploração ilegal de minerais preciosos. Elas criam problemas humanitários, pois os conflitos armados causam deslocamentos das populações e agravam o estado de pobreza. |
Armar ou desenvolver, é necessário escolher...
Boutros Boutros-Ghali, então Secretário-Geral da ONU, evocou o “micro-desarmamento” pela primeira vez em 1995. Desde então, a luta contra a proliferação anárquica das ALPCs foi iniciada nacional, regional e internacionalmente. Em 2001, os países-membros da ONU adotaram, de maneira unânime, o programa de ação para prevenir, combater e eliminar o comércio ilícito das armas leves em todas as suas formas.
Cinco anos depois, a Conferência das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas leves, que teve lugar em Nova Iorque, em julho de 2006, terminou infelizmente sem que houvesse acordo sobre um documento final. Essa conferência teve ao menos o mérito de chamar a atenção – mais uma vez – da comunidade internacional para a questão das armas leves, segundo o Secretário-Geral Kofi Annan. Mas, os obstáculos permanecem: a falta de vontade política em certos países, a porosidade das fronteiras, o crime organizado. Prova de que é preciso, antes, desarmar os espíritos. |
Uma francesa na chefia do Fundo para o Meio Ambiente Mundial
Monique Barbut foi nomeada em julho de 2006, por três anos, presidente do Fundo para o Meio Ambiente Mundial, também chamado de GEG (Global Environment Facility). Este é o mais importante instrumento de financiamento, em nível internacional, de projetos de proteção do meio ambiente nos países em desenvolvimento e nos países do Leste em fase de transição.
Com um orçamento de três bilhões de dólares para os próximos quatro anos, o Fundo financiou, desde 2004, cerca de 1.500 projetos nas áreas da biodiversidade, das mudanças climáticas, da degradação dos solos e da camada de ozônio.
Monique Barbut vem do serviço público francês: atuou no Banco de Desenvolvimento da França e, em seguida, na Caixa Central de Cooperação Econômica, que foi transformada na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Barbut participou do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2003. Economista, ela teve um papel de destaque na criação do GEF, em 1989, e nas negociações financeiras da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92.
O. M. |
Os compromissos da França
A França impôs um quadro legislativo e regulamentar severo de fiscalização nacional de suas exportações de armamentos. Ela respeita os embargos de armas decretados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela União Européia, e sua política em matéria de armas leves baseia-se na prevenção e na redução (coleta, desarmamento, neutralização dos excedentes). Além disso, ela trabalha com a Suíça em um acordo internacional para o rastreamento de armas leves. Antes da reunião de cúpula do G-8, em 2005, o presidente Jacques Chirac declarou “apoiar a proposta de lançamento de um tratado internacional sobre o comércio de armas, sobretudo das armas leves e de pequeno calibre, uma vez que a circulação dessas armas nutre a violência e alimenta os conflitos”.
O. M.
Para saber mais: site da Missão Permanente da França junto à ONU.
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Ministério das Relações Exteriores.