No seio da UE, a livre circulação de pessoas é combinada com uma estreita cooperação entre os sistemas judiciários e policiais de cada um dos países-membros. Na área penal, essa cooperação  baseia-se em uma política comum, cujo objetivo é lutar contra o terrorismo, a criminalidade e os crimes na Internet, a corrupção e a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos. Esse último delito, que é a forma moderna da escravidão, atinge milhares de pessoas por ano, mulheres e crianças, majoritariamente, vítimas de exploração sexual, tortura e trabalhos forçados.

… seus dispositivos

A ordem de prisão européia é, incontestavelmente, um dos maiores avanços dessa cooperação judiciária e um instrumento único no mundo. Adotada em 2002, ela substitui os longos procedimentos de extradição e permite que se enviem rapidamente aos países onde foram ou serão julgados os presumidos autores de infrações e os condenados que fugiram para escapar da justiça.

Outro dispositivo: Eurojust, implantado em abril de 2003, com a missão de auxiliar a coordenar as investigações e buscas na área da grande criminalidade. Instalada em HHaia (Holanda), a equipe de Eurojust, composta por magistrados e procuradores de alto nível originários de todos os países da UE, trabalha com a Europol, escritório de coordenação policial da UE, também sediado em Haia, bem como com o OLAF, Escritório Europeu de Luta Anti-Fraude e com a rede judiciária européia, composta por autoridades judiciárias dos 27 países-membros.

Após os atentados de Madri, em 2004, uma unidade anti-terrorista foi criada no seio da Europol e um responsável encarregado de coordenar as ações dos países-membros contra o terrorismo foi nomeado pela União.

… e seus resultados

A França entregou às autoridades judiciais de outros países-membros  mais de 400 pessoas (entre as quais 150 franceses); 383 pessoas também foram entregues à justiça francesa (entre elas, 130 franceses). Cinqüenta ordens de prisão européias foram expedidas entre  França e Espanha de janeiro a março de 2004. Em fevereiro do mesmo ano, uma operação de polícia, que operou simultaneamente em dez países coordenada pela Europol, desmantelou uma grande rede de pedófilos. Nos controles de fronteira, o sistema de informação Schengen (SIS – rede informática) revela-se um instrumento precioso.  

O papel da Europa no cenário internacional fortalece-se a cada ano, desde o Tratado de Maastricht em 1992, com a criação de uma Política Externa de Segurança Comum (PESC), em seguida, o Tratado de Amsterdã, em 1997, com a criação do posto de Alto Representante para a PESC [ver quadro].  Seu campo de intervenção diplomática estendeu-se a todos os continentes: questão nuclear no Irã, processos de paz no Oriente Médio, transição pacífica na Ucrânia e implementação de um acordo de cessar fogo em Aceh (Indonésia), que põe fim a um conflito de mais de trinta anos no Sudeste Asiático.

O Tratado de Nice de 2001, prolongamento da PESC, dá à União um instrumento que permite compartilhar as capacidades militares nacionais passíveis de mobilização rápida: uma política comum em matéria de segurança e defesa (PESD). Quais as missões dessa força militar? A luta contra o terrorismo, a prevenção de conflitos, o restabelecimento e a manutenção da paz, operações civis ou militares, intervenções na gestão de crises e catástrofes naturais, missões humanitárias ou de salvamento... Sua primeira ação, em janeiro 2003, foi o envio de uma polícia européia à Bósnia. A ação foi acompanhada por operações da polícia na antiga república iugoslava  da Macedônia e na República Democrática do Congo, pela missão de fortalecimento do estado de direito na Geórgia, por um apoio civil e militar à operação da União Africana no Darfur (Sudão) com o objetivo de ajudar a população civil, duramente atingida, e fortalecer a capacidade africana de responder às crises...

Pois, quando, nas manchetes dos jornais e nas telas da televisão, propagam-se  as imagens de conflitos e catástrofes, responsáveis por sofrimento humano e dramas ecológicos, econômicos e sociais, as pessoas talvez não saibam que a Europa está lá. E que ela leva seu socorro  em conjunto com as organizações da ONU. O serviço da ajuda humanitária da Comissão Européia, ECHO, dispõe de um orçamento de mais de 500 milhões de euros por ano. No último trimestre de 2006, a Europa auxiliou, assim, as vítimas das inundações na Índia e em Bangladesh, as vítimas da seca no Afeganistão e no Nepal, as vítimas dos conflitos no Sri Lanka, Líbano, Congo e Darfur, as pessoas removidas em Uganda e 400.000 famílias palestinas. Desde o tsunami de dezembro de 2004, a UE desenvolve, progressivamente, uma verdadeira capacidade de resposta às situações de urgência.  

Designar um chefe para conduzir e encarnar a diplomacia européia, para fazer com que a voz da Europa tenha mais força na cena internacional, além de dar-lhe uma feição. Isto foi o que o Tratado de Amsterdã, em 1997, permitiu ao instituir uma nova função para o Secretário-Geral do Conselho da União Européia. A função de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

Nomeado para o posto pelos chefes de Estado ou de Governo reunidos no Conselho Europeu, em Colônia (Alemanha) em 1999, sendo reconduzido ao posto em 2004, o espanhol Javier Solana deu, desde então, maior visibilidade à diplomacia européia. Ele foi responsável, sobretudo, pela “estratégia européia de segurança” (após as divergências da crise iraquiana) adotada pelo Conselho Europeu de dezembro de 2003, documento fundador que expõe a visão européia das ameaças e das implicações em matéria de segurança, apresentando os meios políticos, econômicos e financeiros para responder a essas questões.

Nascido em Madri (Espanha), com 65 anos, Javier Solana, doutor em física, foi professor universitário antes de entrar na política e integrar, em 1964, o partido socialista espanhol. Parlamentar em 1977, foi ministro de todos os governos espanhóis entre 1982 e 1995, posteriormente, foi secretário geral da OTAN [1] até 1999.

Em razão de sua geografia e sua história, a Europa aproximou-se naturalmente de seus vizinhos do Leste e do Mediterrâneo para desenvolver uma parceria global, que é, ao mesmo tempo, econômica, política e cultural.

Nascida em 2003 em uma Europa que se preparava para a ampliação, com a entrada de mais dez novos países-membros, a política européia de vizinhança (PEV) complementa e aprofunda o quadro relacional entre a UE e seus parceiros mais próximos, principalmente a parceria euro-mediterrânea, lançada em Barcelona em 1995, para promover a paz, a estabilidade e a prosperidade na região.  

Essa política é aberta aos países mediterrâneos que fizeram um acordo de associação com a UE – Argélia, Autoridade Palestina, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia –, a dois países do Leste Europeu – Moldávia e Ucrânia – e a três países  do Cáucaso do Sul – Armênia, Geórgia, Azerbaijão.

Elementos-chave dessa política, os planos de ações são, atualmente, onze. Aprovados por todas as partes, eles formam o quadro de cooperação financiada da UE: assistência técnica, medidas de acompanhamento financeiro à  reforma das estruturas econômicas e sociais, implantação de parcerias.

- Econômicos, com os acordos de associação que permitem o desenvolvimento de intercâmbios e a homogeneização das legislações, a multiplicação dos programas interempresariais. Os créditos do programa MEDA (mais de 5 bilhões de euros de 2000 a 2006) ou da FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânea de Investimento e Parceria, relativa ao Banco Europeu de Investimento, mais de 7 bilhões de 2000 a 2006) financiaram, sobretudo,  os projetos Steg Gaz na Tunísia, o porto de Tartous na Síria, a central elétrica de Nubariya no Egito.

- Políticos, com a busca por um diálogo sobre as questões regionais e sobre o processo de paz no Oriente Médio, bem como o estímulo à cooperação regional nas áreas da educação e do meio ambiente entre israelenses e árabes.

- Culturais e humanos: desenvolvimento da parceria Euromed, com a criação de um fórum Euromed dos sindicatos para formar atores sociais, Euromed Herança para o patrimônio cultural, Euromed Juventude, Euromed  audiovisual, etc.

M. G.