Ministério das Relações Exteriores.

Um mercado competitivo e solidário

Com mais de 18% do volume total das importações e exportações do mundo, a União Européia é a primeira potência comercial. O porto de Havre, segundo da França depois de Marselha.

Iniciada com a criação, em 1951, da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), a construção européia de um espaço de prosperidade econômica e social não parou, desde então, de se desenvolver. A primeira potência comercial do mundo deve responder hoje a outros desafios, notadamente ao da globalização.

Garantir a paz na Europa pela criação de solidariedades econômicas entre os povos: esta é a ambição do projeto europeu, afirmado desde o Tratado de Paris, que criou em 1951 a CECA, e do Tratado de Roma, que instituiu, em 1957, a Comunidade Econômica Européia (CEE). Seu principal objetivo: a construção de um mercado comum livre de barreiras internas com circulação livre de bens, de serviços, de capitais e de pessoas. Um programa cuja implementação exigiu mais de quarenta anos.

Primeira etapa: em 1968, a supressão dos direitos alfandegários entre os países da CEE e a definição de uma tarifa alfandegária comum para os outros países acelerou o intercâmbio comunitário e contribuiu para a melhoria do nível de vida dos europeus.

A segunda etapa consistiu em reduzir os outros obstáculos que atrapalhavam o intercâmbio entre os países da CEE, fossem eles administrativos, técnicos ou fiscais. Ela passou pela assinatura, em 1986, por parte dos doze países-membros da CEE, do Ato Único Europeu, que visava rematar uma zona de livre-comércio, um mercado comum.


A Europa é o mais importante mercado de telecomunicações do planeta. A União Européia pôs fim aos últimos monopólios, com a liberalização do setor em 1º de janeiro de 1998

Harmonização pelo alto

Terceira etapa com o Tratado de Maastricht de 1992: as mercadorias passaram a circular livremente na União e uma política comum desenvolveu-se para harmonizar da melhor forma as regras em matéria de concorrência, mas também de proteção social, saúde, meio ambiente, consumo, etc. Com a criação de uma moeda única, o euro [1], e do Banco Central Europeu (com sede em Frankfurt, na Alemanha), o Tratado de Maastricht concluiu a construção dos primeiros pilares do grande mercado interno, que ainda exigiria certo tempo, mas cuja diretiva foi definitivamente aprovada em novembro de 2006.

Trata-se, provavelmente, para o desenvolvimento da União, de uma das mais importantes iniciativas desde o lançamento do mercado interno em 1992, pois os serviços representam cerca de 70% do PIB e dos empregos da UE (a França é o terceiro exportador de serviços na Europa). (A Europa pode conjugar a livre concorrência com as exigências sociais.)Ao adotar a diretiva “serviços” em sua nova versão, a Comissão Européia permitiu, também, a implantação do mercado interno de serviços, assegurando, ao mesmo tempo, o respeito aos direitos trabalhistas, aos direitos dos consumidores e à organização dos serviços públicos.

Ainda se fala das controvérsias suscitadas em 2004 e 2005 pelo primeiro texto da diretiva conhecida como “Bolkenstein”. Com o novo texto, “tudo o que diz respeito à livre prestação de serviços, como os salários ou as condições de trabalho, é claramente regido pela legislação  do país em questão”, comemorava o ministro francês das Relações Philippe Douste-Blazy, em fevereiro de 2006. O texto limita consideravelmente os efeitos negativos de uma concorrência desleal entre os países-membros da UE e permite a certos serviços públicos específicos – notadamente a educação, a saúde, o audiovisual e os serviços sociais – ser excluídos do campo de aplicação da diretiva. Prova de que a construção européia pode e deve ser feita, visando a uma harmonização que nivele por cima e de que a Europa tem capacidade para conjugar os objetivos de livre concorrência e circulação com as prerrogativas dos Estados, o respeito aos direitos sociais nacionais e uma proteção uniforme para todos os clientes europeus...
Vantagens para todos

Vale lembrar que as vantagens de um mercado interno forte, composto por 490 milhões de consumidores, são muitas: intensificação dos intercâmbios internos (60% dos intercâmbios comerciais ocorrem entre países da União), redução dos prazos e custos de transporte, abertura dos mercados públicos de todos os países a todas as empresas dos 27 países-membros da UE, abertura dos serviços financeiros. Mas também dos sistemas de ajuda às pequenas e médias empresas (PME), aos países e regiões (via Fundos Estruturais [2]), implantados pela UE.

Tanto as empresas quanto os indivíduos beneficiam-se amplamente com essas vantagens, pois os consumidores dispõem, assim, de um leque mais amplo de produtos, serviços e preços mais vantajosos. Um exemplo: a abertura dos mercados nacionais da UE reduziu em 50% o preço das chamadas telefônicas nacionais desde 1998.

Hoje, trata-se de dinamizar “esse espaço sem fronteiras interiores” por meio de uma política econômica ainda mais ambiciosa: fazer da União, em 2010, a economia do conhecimento e da inovação mais dinâmica e competitiva do mundo, associando desenvolvimento econômico e social. Esta é a Estratégia de Lisboa, aprovada em 2000, durante a reunião do Conselho Europeu na capital portuguesa e revista em 2005. Uma estratégia cujos resultados concretos começam a ser observados, sobretudo na França, com o desenvolvimento dos pólos de competitividade [3], que são, hoje, 66.


Barragem de Thissavros, na fronteira da Grécia com a Bulgária, um dos vários projetos implementados nos países-membros, no âmbito da política regional da UE (segundo lugar na despesa orçamentária européia)
Uma força de regulamentação

Progressivamente, a evolução econômica e a globalização permitiram também o surgimento de novas necessidades de harmonização no mercado interno. Dentre os últimos progressos, citamos particularmente a definição de um estatuto das empresas européias, o surgimento do direito europeu em matéria de propriedade intelectual e a elaboração de uma patente comunitária. No quadro da estratégia de Lisboa está a implantação de um Fundo de Ajustes para a Globalização, que permitirá, a partir de 2007, dar apoio financeiro aos assalariados demitidos por causa da evolução estrutural do comércio mundial (notadamente os deslocamentos de empresas).

Com mais de 18% do volume total das importações e exportações mundiais, a União Européia, primeira potência comercial do planeta (à frente dos Estados Unidos, do Japão e da China), tem papel de destaque na busca por um equilíbrio do comércio internacional. E, com efeito, ela gerencia, em nome dos países-membros, os acordos, os desacordos e até os contenciosos com os outros países, conduzindo com eles as negociações tarifárias e comerciais. O mesmo ocorre em relação às organizações internacionais, particularmente com a Organização Mundial do Comércio (OMC): a União defende o princípio de uma melhor partilha dos benefícios da liberalização e a idéia de uma globalização regulada que beneficie não apenas os países industrializados, mas também os países em desenvolvimento, considerando as questões de bem-estar e meio ambiente. Preocupação não estritamente comercial que pesará bastante nas próximas décadas.

Mélina Gazsi,
jornalista

Na vanguarda da luta contra as discriminações

O projeto europeu não visa apenas à construção de um espaço de crescimento econômico,  ele compromete-se também com o progresso social. A União puxou para o alto um bom número de legislações nacionais por meio de diversos textos, diretivas e programas, notadamente na área da luta contra todas as formas de discriminação – referentes ao sexo, à origem étnica, à raça, à religião ou às necessidades especiais – para dar acesso à formação, à moradia, ao mercado de trabalho e à remuneração. A igualdade de tratamento entre homens e mulheres está também inscrita no Tratado de Roma.

Qual orçamento para a Europa?

Embora seja votado anualmente, o orçamento europeu é planejado para o período de sete anos, com base nas propostas da Comissão Européia, tendo o aval do Conselho, depois do aceite do Parlamento. O orçamento total de 864,4 bilhões de euros para o período  de 2007 a 2013 (contra os 649,2 do período de 2000 a 2006) foi aceito pelas três instituições.

A União Européia não recolhe qualquer imposto, dispondo de “recursos próprios” provenientes dos países-membros, essencialmente compostos por uma fração da taxa sobre o valor agregado (TVA) e uma contribuição proporcional ao produto nacional bruto (PNB). A parte devida a cada país é, assim, proporcional a sua riqueza e a seu peso demográfico.

Entre as despesas, distinguem-se as despesas ditas obrigatórias, que resultam de tratados e regulamentações comunitárias (trata-se, essencialmente, das despesas com a política agrícola comum ou PAC) e as despesas ditas não obrigatórias, que representam mais de 60% do total. Essa distinção é importante, pois determina a divisão do poder entre os dois ramos da autoridade orçamentária: no âmbito da discussão orçamentária, o Conselho, efetivamente, tem a última palavra no tocante às despesas obrigatórias, enquanto o Parlamento decide sobre as despesas não obrigatórias.

O orçamento da União representa um pouco mais de 1% do PNB de todos os países-membros reunidos.

A redação

[1]. Entrada em circulação, em 2002, nos doze países da zona do euro.

[2]. Que visam tanto  desenvolver as regiões mais atrasadas, quanto  reestruturar aquelas com dificuldades estruturais.

[3]. Que agrupam, em um mesmo lugar, empresas, centros de formação e órgãos de pesquisa, públicos e privados, engajados em uma sinergia em torno de projetos comuns de caráter inovador.