Engajar-se pelos objetivos do milênio

 

O compromisso foi solene. Em 23 de setembro de 2000, quase todos os chefes de Estado e de governo do planeta, reunidos nas Nações Unidas, aprovaram por consenso a Declaração do Milênio. Em seguida a ela e a grandes conferências, oito objetivos para o desenvolvimento foram definidos, com a finalidade de diminuir a pobreza e a fome no mundo, além de melhorar a educação e a saúde, com resultados esperados para 2015.(ver Os Objetivos do Milênio).

Fortalecer a pressão sobre os governos

A realização dos OMDs é prioritária para o Secretário-Geral das Nações Unidas, no âmbito da reforma para aumentar a eficiência da ONU. Kofi Annan mobiliza sua organização em todos os níveis e ativa suas redes planetárias, no seio de organizações não-governamentais (ONGs), do setor privado e da comunidade artística, com o objetivo de fortalecer a pressão sobre os governos para que estes cumpram seus compromissos. Um primeiro exame da implementação dos OMDs, bastante esperado, deve ser feito pela cúpula das Nações Unidas entre14 e 16 de setembro. Esse exame apóia-se em vários relatórios, dentre os quais o do Projeto do Milênio, dirigido por Jeffrey Sachs, que também é conselheiro especial do Secretário-Geral para os OMDs.

Progressos muito lentos

Cinco anos após a Declaração do Milênio, a situação parece, no mínimo, contrastante. Em seu relatório provisório sobre os OMDs, publicado em 9 de junho último, as Nações Unidas observam, do início dos anos 1990 ao início de 2000, “progressos sem precedentes na luta contra a pobreza, principalmente na Ásia, e atrasos inaceitáveis, particularmente na África subsaariana”.

Se há progressos, estes são desesperadamente lentos. Um bilhão de pessoas vivem na miséria absoluta; se a proporção desse grupo baixou de 28% para 21%, no conjunto da população, seus recursos, entretanto, passaram de 0,80 para apenas 0,82 dólares por dia. Insuficiente para comprar antibióticos que tratem uma pneumonia, vacina contra rubéola ou soro para curar diarréia. Medicamentos esses que faltam às 30.000 crianças (11 milhões por ano) que morrem todo dia, vítimas de causas evitáveis. Como escreveu Jeffrey Sachs, “a pobreza extrema mata”.

O índice de pessoas subnutridas baixou, mas número absoluto continua elevado – 800 milhões – e 24.000 mortes por desnutrição são contabilizadas diariamente. A fome cresceu em certas regiões, sobretudo na África subsaariana e na Ásia do Sul, entre os camponeses sem terra e os 37 milhões de refugiados, vítimas de conflitos e catástrofes.

O número de inscrições na escola primária aumentou. Passou, em uma década, de 80 para 83%. As meninas são maioria entre os 115 milhões de crianças não escolarizadas, apesar do relatório da ONU destacar a importância de sua educação como condição primeira para a igualdade entre os sexos “sem a qual, não se vencerá a fome, nem a pobreza ou a doença”. Na política, as mulheres representam 16% dos parlamentares do planeta. Nenhum avanço foi realizado em termos de saúde materna, com 500.000 mulheres morrendo todo ano durante a gravidez ou ao darem a luz.

A AIDS apaga décadas de desenvolvimento nos países mais afetados. Atingindo 39 milhões de pessoas, ela se tornou a quarta causa de morte prematura no mundo e propaga-se a um ritmo alarmante na Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e na Ásia. Entretanto, os exemplos da Tailândia e de Uganda mostram que os esforços empreendidos conseguiram reduzir o índice de contaminação.

Com relação ao meio-ambiente, o acesso à água potável aumentou 10%, porém, mais de um bilhão de pessoas continuam excluídas. A metade da população não dispõe de saneamento básico.

Acumulando retrocessos, a África subsaariana é a grande perdedora da última década. Não só a proporção da população que vive em extrema miséria aumentou, passando de 44% para 46,4%, como também sua renda diminuiu de 0,62 para 0,60 dólares por dia. Assim 34 milhões de pessoas a mais passam fome. A AIDS tornou-se a primeira causa de mortalidade prematura. Em 2004, eram contabilizados 12 milhões de crianças órfãs de pelo menos um dos pais, abandonando as escolas que, por sua vez, perdiam vários professores, vítimas da pandemia. Até o ano 2010, no ritmo atual de contaminação, prevê-se que 18 milhões de crianças ficarão órfãs. Apesar de tudo, o índice de inscrição na ensino fundamental, o menor do mundo, passou de 54% para 62%, ainda de acordo com o relatório provisório da ONU.

O desafio dos OMDs é colossal, proporcional aos problemas a serem resolvidos. Uma coisa é certa: sua realização exige mais fundos e novos mecanismos de financiamento. A Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD) é, muitas vezes, a principal fonte de renda dos países em desenvolvimento. Para realizar os OMDs, seria necessário que os países doadores adiantassem no mínimo 50 bilhões a mais por ano. A média atual é de 0,25% da renda nacional bruta (0,34% na Europa, 0,44% na França) para uma APD anual global de 79 bilhões de dólares.

Rever as regras do comércio internacional

Às vésperas da cúpula, em setembro de 2005, a mobilização em favor dos OMDs acelerou-se. Os países europeus decidiram aumentar coletivamente sua APD para 0,56% do rendimento interno anual em 2010 e, em 2015, atingir a meta de 0,7%, objetivo por eles definido em 1970. O G8, por sua vez, reunido em julho de 2005, na Escócia, anunciou que a metade dessa ajuda suplementar em termos de APD beneficiaria a África. Anunciou, também, o cancelamento de parte da dívida multilateral de 18 países muito endividados (40 bilhões de dólares). Mas, segundo o economista do Togo na ONUDI, Yves Ekoué Amaïzo, a APD é apenas “uma alternativa de ajuste para a falta de solidariedade internacional (...) A prosperidade funda-se na criação de riquezas no Norte? O mesmo se dá na África.” (Libération, 11 de julho de 2005). Ele esclarece que a participação da África no comércio internacional não parou de diminuir há vários anos, para chegar hoje a 2%. “É necessário repensar as relações Norte-Sul” conclui esse especialista em assuntos africanos. A única solução eficaz e duradoura, segundo os dirigentes dos países em desenvolvimento e organizações de solidariedade internacional (OSIs), reside, com efeito, em uma verdadeira transformação das regras do comércio. Muitos pedem a abertura dos mercados dos países ricos e o abandono de suas subvenções às exportações agrícolas (300 bilhões de dólares em 2003, ou seja, 1,2% do rendimento), assim como o aumento dos preços das matérias primas (seu valor caiu 70% em vinte anos). Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), publicado em fevereiro de 2005, se os preços de dez produtos agrícolas básicos ( café, açúcar, cacau, algodão, banana, etc.) exportados por esses países tivessem aumentado segundo a inflação desde 1980, eles teriam ganho 110 bilhões de dólares a mais em 2002, ou seja, o dobro do montante da ajuda que receberam. Isso permitiria que sociedades inteiras saíssem do subdesenvolvimento. A ajuda para o desenvolvimento continua sendo, principalmente aos olhos da França, uma condição prévia para que aos países mais pobres possam obter os meios necessários a sua integração à globalização.

Monique Perrot-Lanaud
jornalista

Os compromissos da França As prioridades da França correspondem amplamente aos OMDs. Em 2005, três são seus objetivos principais, explica Denis Bauchaud, responsável pela coordenação da preparação da cúpula de 2005 no tocante às questões de desenvolvimento no Ministério de Relações Exteriores: “O primeiro é o aumento da APD, que defendemos por toda parte, na União Européia, no G8, nas Nações Unidas, e que praticamos: chegaremos a 0,7% do PIB para a APD em 2012.” Essa política ativa da França traz frutos. Embora poucos acreditassem que o valor da APD pudesse dobrar, “ele pode ser atingido em 2010, continua. Do mesmo modo, nossa proposta de taxação das passagens aéreas suscitou o interesse de vários parceiros europeus, do secretário geral e do presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas”. Prioridade para a África A segunda prioridade vai para a África. A França dedica a ela dois terços de sua ajuda e é o primeiro contribuinte para o Fundo Africano de Desenvolvimento. A terceira prioridade é por uma melhor governabilidade internacional nas áreas econômica, social e de meio ambiente. Nosso país privilegia também os setores da educação, da saúde e da água. A França prepara a cúpula de setembro em parceria com os diversos agentes franceses: OSI (Organização de Solidariedade Internacional) e sindicatos, reunidos no seio da coalizão das ONGs “2005: sem mais desculpas!”, empresas e coletividades locais. Denis Bauchard destaca, particularmente, a importância econômica e a eficácia da cooperação entre as cidades e as coletividades locais no Norte e no Sul. M. P.-L.