« O sub-desenvolvimento é uma agressão aos direitos humanos »

Que lugar a ONU atribui aos direitos humanos?

A ONU foi a primeira organização internacional que definiu como básico, não apenas a paz ou a segurança, mas também o respeito aos direitos humanos. Mais precisamente, a Carta de São Francisco (1945) evoca os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Observam-se as contribuições de duas culturas jurídicas: a anglo-saxã, em relação às liberdades fundamentais, e a francesa, com a retomada da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. É necessário lembrar que o adjetivo “universal” não existe nos tratados ou textos internacionais precedentes. Foi René Cassin (um dos principais autores dessa Declaração), prêmio Nobel da Paz em 1968, que propôs e impôs seu uso. Isso significa que tais direitos não são apenas os dos cidadãos cujos países aceitaram ou ratificaram esses tratados internacionais. É um princípio de base para a humanidade. O que faz com que a comunidade internacional tenha a obrigação de zelar por seu respeito no mundo todo, seja qual for o país em questão.
Atualmente, toda violação grave aos direitos humanos mobiliza rapidamente a atenção da comunidade mundial e torna-se objeto de deliberações nas Nações Unidas. Tal situação deve-se à Comissão dos Direitos Humanos, que trabalha com as organizações não-governamentais de defesa desses direitos, como, por exemplo, a Liga dos Direitos do Homem, a associação Human Rights Watch, a Comissão Internacional de Juristas, Anistia Internacional, etc.

É verdade que a informação circula, mas como fazer com que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados no mundo todo?

Por que as Nações Unidas não põem um termo às violações dos direitos humanos? A Carta contém um paradoxo fundamental: o parágrafo 7 de seu artigo 2 indica a soberania dos Estados-membros. Conseqüentemente, seus assuntos internos não dizem respeito à comunidade internacional. Essa parte do texto está em posição diametralmente oposta ao artigo 65, segundo o qual as Nações Unidas propõem-se a proteger e promover os direitos humanos em todo lugar.
A situação, no entanto, evoluiu bastante desde o início, particularmente a partir de 1990, quando o governo de Saddam Hussein agiu com terrível brutalidade contra os curdos do leste do Iraque. A comunidade internacional, estimulada por dois franceses, Michel Rocard, então Primeiro-Ministro, e Bernard Kouchner, secretário de Estado para a Ação Humanitária, impôs o que foi primeiramente chamado de “direito de ingerência” e, em seguida, mais modestamente, de “dever de assistência às vítimas”. Pela primeira vez, a consciência mundial obteve do Conselho de Segurança o envio de uma força aérea ao local, o que impediu o governo iraquiano de intervir no lado oriental do país. Mais tarde, tribunais internacionais ad hoc foram instaurados: um para a Iugoslávia, outro para Ruanda. Eles receberam do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral das Nações Unidas a autoridade necessária para julgar chefes de Estado ou grandes responsáveis militares ou políticos culpados de violações sistemáticas dos direitos humanos com as seguintes acusações: genocídio, crimes de guerra, crimes contra humanidade. Finalmente, foi criada em 1999, em Roma, um Tribunal Penal Internacional, ao qual, dessa vez, foi atribuída competência mundial e não apenas regional. Tal instância permitiria julgar Augusto Pinochet se seus crimes tivessem sido posteriores à criação desse tribunal.

Qual é o passo a ser dado pela ONU para melhorar a defesa dos direitos humanos?

Dentre as grandes nações industrializadas, a França foi a única a defender o direito ao desenvolvimento, sem o qual a democracia não é viável. Para tornar efetivos os direitos humanos, as Nações Unidas devem, imperativamente, pôr um termo ao subdesenvolvimento, à miséria. É por isso que, como Jacques Delors ou Mikhaïl Gorbatchev, proponho a criação de um Conselho de Segurança Econômica, Social e Cultural que teria o mesmo poder de decisão que o Conselho de Segurança atual. Esse organismo seria como um G8, porém ampliado. Ele reuniria os grandes países do Norte e do Sul, assim como os países mais populosos. Ele seria encarregado, principalmente, de promover de forma simultânea, pois estão intimamente ligados, o desenvolvimento, a democracia e os direitos humanos. Ele seria dirigido por um secretário-geral, que funcionaria como um procurador encarregado de destacar os descompassos entre promessas e ações. Seu papel seria fomentar, finalmente, o respeito às normas estabelecidas e zelar pela aplicação dos programas de ação.

por Emmanuel Thévenon
jornalista

Para mais informações:

“La protection des droits civils et politiques par l’ONU : l’oeuvre du Comité des droits de l’Homme (A proteção dos direitos civis e políticos pela ONU: obra do Comitê dos Direitos Humanos), Négib Bouziri, editora L’Harmattan, Paris, 2003.