A necessidade de reformas

Na reunião de cúpula mundial das Nações Unidas (Nova Iorque, 14-16 de setembro de 2005), os países-membros devem pronunciar-se a respeito de uma série de reformas propostas por Kofi Annan em 21 de março de 2005. O texto do secretário-geral da ONU – Em maior liberdade – visa fortalecer a legitimidade, a eficácia e o dinamismo da instituição no término de um processo de reformas administrativas e financeiras. Esse texto inspira-se, em grande parte, nas conclusões dos dois relatórios anteriores. O primeiro, apresentado em dezembro de 2004 por um grupo de dezesseis especialistas de alto nível, presidido por Anand Panyarachun, definiu as reformas necessárias para melhorar a resposta coletiva às ameaças, aos desafios e às mudanças. O segundo, entregue em março de 2005 por Jeffrey Sachs, fazia o balanço, a um terço do percurso, da implementação dos objetivos do milênio para o desenvolvimento (OMD: 2000-2015) e fazia propostas em termos numéricos para manter o compromisso assumido pela comunidade internacional.

Protegidos contra o medo, mas também contra a necessidade

“Viver protegido contra a necessidade” é a primeira entre as prioridades de Kofi Annan. Nessa perspectiva, os países mais ricos são exortados a aumentar sua contribuição pública para o desenvolvimento com a finalidade de destinar-lhe no mínimo 0,7% de seu produto interno bruto a partir de 2015. A França pretende alcançar essa meta em 2012. No contexto de uma melhor governança, ela apóia também o projeto de revitalização do Conselho Econômico e Social, particularmente responsável por coordenar as atividades das agências especializadas da ONU.

É necessário, em seguida, “viver protegido contra o medo”. Os países-membros são chamados a adotar uma estratégia global contra o terrorismo e a proliferação nuclear. O objetivo é prevenir conflitos, mas também resolver os já existentes. Com efeito, a metade dos países que saem de uma guerra, vivem uma realidade de violência nos cinco anos seguintes. Para sair desse impasse, Kofi Annan propõe a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz, sob a tutela do Conselho de Segurança, que mobilizaria as principais instituições das Nações Unidas (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, etc.) a fim de que trabalhem em melhor sinergia.

Finalmente, para que os homens possam “viver dignamente”, a Organização deve assumir sua “responsabilidade pela proteção” e definir meios de agir coletivamente para impedir os genocídios, as purificações étnicas e os crimes contra a humanidade. De forma que os massacres de Ruanda nunca mais se reproduzam.

Preocupada em fortalecer o dispositivo da ONU com relação aos direitos humanos, a França aprova a substituição do título Comissão de Direitos Humanos por Conselho de Direitos Humanos, uma vez que hoje ela vem sendo duramente criticada. O Alto Comissariado dos Direitos Humanos seria, aliás, dotado de recursos financeiros e humanos suplementares.

Um programa ambicioso e realista

A França estima que a maiorias das evoluções apresentadas por Kofi Annan formam uma base ambiciosa e realista. A seu favor há propostas inovadoras, como a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUE) em verdadeira instituição especializada (ONUE) e o projeto de financiamento da luta contra a AIDS por meio de tributação solidária sobre as passagens aéreas. O Reino Unido, por sua vez, propôs a criação de uma Iniciativa de Financiamento Internacional (IFI), baseada nos empréstimos, para enfrentar as necessidades mais urgentes.

Finalmente, a França é favorável à ampliação do Conselho de Segurança em benefício dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como à racionalização dos trabalhos da Assembléia Geral e a busca pelo aperfeiçoamento da gestão do secretário-geral, para que este possa exercer seu mandato de maneira mais eficiente.

Espera-se da reunião da cúpula mundial que essas propostas avancem, tendo em mente que o status quo ante seria a pior solução possível para o futuro da ONU e, sobretudo, para o futuro do multilateralismo.

Emmanuel Thévenon
jornalista

Conselho de Segurança: 20, 24, 25, 26? Estrutura fundamental do sistema da ONU, o Conselho de Segurança é composto atualmente por 15 membros: 5 permanentes com direito de veto (China, Estados-Unidos, França, Reino-Unido, Rússia) e 10 não-permanentes eleitos por dois anos por grupos geográficos. Todos estão de acordo com o fato de que essa instituição não reflete mais a realidade atual, uma vez que a ONU passou de 50 países, em 1945, a 191, em 2005. Mas o consenso pára por aí. Vários projetos de ampliação estão em discussão. Kofi Annan sugere a ampliação de 15 para 24 membros, 6 representantes por área geográfica (Europa, Ásia-Pacífico, África, América), mas não se pronunciou sobre su status (permanente ou não), nem sobre seu direito de veto. A França apadrinha, juntamente com outros trinta países, as propostas do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), de ampliação do Conselho para 25 membros, criando 6 novos assentos permanentes sem direito de veto e 4 não-permanentes. Sem designar nominalmente os destinatários desses assentos, é evidente que os 6 novos permanentes seriam os membros do G4 mais 2 países africanos. O continente africano propõe a expansão do Conselho para 26 membros, com 6 assentos permanentes com direito de veto, dos quais 2 para a África. O grupo Unidos pelo Consenso, motivado pelos rivais regionais do G4 (Itália, Paquistão, México, Argentina), propõe um Conselho de 25 membros, mas sem assento permanente. Para os Estados Unidos, 20 assentos, com apenas 2 permanentes, seriam suficientes... E. T.