A ONU faz sessenta anos

A ONU inscreve-se na longa busca das sociedades humanas por um mundo com mais segurança e felicidade para todos, da Grécia antiga às Sociedades das Nações (SDN, 1920-1940), passando por filósofos, pensadores e políticos que sonharam com a instauração de uma “paz universal”, como Grotius, Sully, Emmanuel Kant ou Victor Hugo... No final do século XIX, o czar Nicolas II, durante a conferência de Haia de 1899, e os Estados Unidos, na conferência de 1907, fizeram com que progredissem os procedimentos de arbítrio e o direito humanitário da guerra.

 

Sonhos de paz

Iniciativas particulares reuniram, desde meados do século XIX, Congressos da Paz (um deles, em Paris, foi presidido por Victor Hugo em 1847) e, posteriormente, em 1891, a Agência Internacional Permanente da Paz, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1910. Outros grupos favoráveis à paz, ao desarmamento e à segurança coletiva foram constituídos na Holanda, na Inglaterra, nos Estados Unidos (um deles, lançado pelo ex-presidente Taft, recebeu o apoio do coronel House, conselheiro de Wilson). Entretanto, a “Exortação à Paz”, dirigida pelo papa Bento XV aos “chefes dos povos beligerantes” em 1º de agosto de 1917, não obteve êxito algum. Várias iniciativas também foram realizadas na França, dentre as quais a associação “A Paz pelo Direito”, do professor Ruyssen, a Liga dos Direitos do Homem, mas, sobretudo, Léon Bourgeois, autor da obra Pour la Société des Nations (Pela Sociedade das Nações) publicada em 1910, que, em 1917, presidiu a comissão ministerial responsável pela elaboração de um projeto de pacto. Esse projeto de constituição, bastante elaborado, foi adotado em 8 de junho de 1918 pelo governo de Clemenceau; tal projeto previa um exército internacional formado por contingentes designados pelos Estados e sob as ordens de um comandante único para a nova instituição, sanções precisas em caso de agressão, medidas de inspeção dos efetivos e dos armamentos... Na mesma época, Léon Bourgeois fundou, em Paris, a Associação Francesa para a Sociedade das Nações à qual aderiram personalidades de todos os partidos, o arcebispo de Paris, o secretário-geral da CGT, Léon Jouhaux, etc.

 

Uma sociedade das Nações

Outras iniciativas realizadas na Inglaterra pelo lorde Cecil e pelo general Smuts (ministro da Guerra da África do Sul e membro do gabinete de guerra britânico) levaram à elaboração de um projeto comunicado no início de 1918 ao presidente Woodrow Wilson... Este, em seus famosos “Quatorze Pontos” de janeiro de 1918, já havia proposto a criação de uma Sociedade das Nações (SDN) e recebeu, por isso, o Prêmio Nobel da Paz em 1919. Entretanto, no ano seguinte, o voto negativo do Congresso americano para o Tratado de Versalhes, do qual o Pacto da SDN era parte, impediu os Estados Unidos de aderirem. Essa ausência, combinada ao recuo, à expulsão ou à anexação de vários países, tirou da SDN a sua universalidade. O Pacto da SDN reflete as concepções morais do projeto Wilson e as concepções jurídicas anglo-saxãs de maneira bem mais ampla, aliás, do que a visão realista dos negociadores franceses (preocupados com a garantia das fronteiras e com um desarmamento realmente controlado) ou os esforços empregados pelos 13 países neutros. A exemplo da SDN, a ONU foi, em sua origem, uma instituição criada pelas potências vitoriosas com o objetivo essencial de organizar a segurança coletiva, para evitar um novo conflito. Nascida mais uma vez de uma aspiração americana, a do presidente Franklin D. Roosevelt, que faleceu um pouco antes de vê-la nascer, a ONU soube evitar a maioria das falhas da SDN. O Pacto da Sociedade das Nações é, aliás, com seus 26 artigos e suas 4.417 palavras (em inglês) bem mais conciso do que a Carta da ONU, que conta com 111 artigos e 8.913 palavras (também em inglês).

Representativa, por contar com 50 países no momento da assinatura de sua Carta na grande sala da Ópera de São Francisco, em 26 de junho de 1945 (e por 51 no momento em que esse texto entrou em vigor, em 24 de outubro de 1945, com a adesão da Polônia), a ONU, hoje, com seus 191 membros, é praticamente universal. A admissão de países que, no passado, foram considerados “países inimigos” (é dessa forma que a Carta ainda hoje qualifica as potências do antigo Eixo), o fim da colonização empreendida pelos antigos impérios coloniais britânico (47 países), francês (23 países), português (6 países), belga (3 países), holandês (2 países) e espanhol (1 país), o acesso à independência dos antigos territórios sob tutela (16 países; chamo atenção para o fato de que a resolução 181, de 1947, sobre a divisão da Palestina, previa um estatuto de tutela da ONU para Jerusalém e para os locais santos) e, finalmente, a dissolução, em 1991, da União Soviética (13 estados, entre eles a Rússia), em 1992, da Iugoslávia (5 estados dentre os quais a Iugoslávia, que se tornou a Sérvia-Montenegro), em 1993, da Tchecoslováquia (República Checa e Eslováquia) e, no mesmo ano, da Etiópia (cuja província de Eritréia tornou-se independente em 1993), explicam esse forte crescimento.

A arte do compromisso

É a Assembléia Geral, onde a soberana igualdade dos países impera, que reflete essa universalidade; mais de 12.000 resoluções foram aprovadas, freqüentemente repetitivas, pois não são obrigatórias inclusive para os países que as votaram. O recurso ao voto, aliás, tornou-se mais raro, pois nos últimos 40 anos a maioria dos textos é aprovada por consenso, procedimento mais rápido, ainda que suavize seus conteúdos para facilitar o engajamento. Fortemente tolhida em suas ações pelo conflito Leste-Oeste até 1990, a ONU não desempenhou papel decisivo no confronto entre os dois blocos, que garantiam a paz global por meio do equilíbrio do terror e alianças militares; exceto em 1950, no episódio da guerra da Coréia (a URSS decidira, para não se sentar junto à China Nacionalista, não tomar parte nos trabalhos do Conselho de Segurança e não pôde assim opor-se à decisão do Conselho de Segurança), a ONU interveio muito pouco nas crises entre o Oeste o Leste (blocos de Berlim, Budapeste, Tchecoslováquia, crise de mísseis de Cuba, guerra do Vietnã, invasão do Afeganistão).

Entre as duas superpotências, o grupo afro-asiático, fortalecido no momento da conferência de Bandoeng, quando se tornou o movimento dos não-alinhados (composto, hoje, por 116 membros e 12 observadores) desempenhou um papel importante, durante três décadas, particularmente ao apoiar os movimentos de libertação nacional, o fim da colonização, ao questionar o apartheid e a política do governo de Pretória, ao criticar regularmente Israel e ao receber, como observadora, a Organização de Libertação da Palestina (OLP, cujo líder, Yasser Arafat, foi ouvido pela Assembléia Geral em novembro de 1974).

 

O movimento dos não-alinhados

Se não houve guerra mundial nos últimos sessenta anos e poucos conflitos entre Estados com relação a fronteiras, os conflitos locais – aproximadamente 250 em 60 anos – no entanto, multiplicaram-se, principalmente na África, na Ásia Central, no Caribe e, desde a implosão da ex-Iugoslávia, na Europa dos Bálcãs, o que torna cada vez mais problemática a questão do respeito à soberania dos Estados e ao princípio – inscrito na Carta – da não intervenção em seus assuntos internos; a França tentou fazer prevalecer, em certos casos, o “direito de ingerência” ou até “dever de ingerência”, principalmente em seu aspecto humanitário, mas também nas intervenções militares. A fim de não tornar suscetíveis os governos preocupados com a conservação de sua soberania nacional, essa noção é atualmente denominada de “dever de proteger” (as populações). As opiniões públicas estão cada vez mais sensibilizadas pelo sofrimento dos refugiados, as extorsões de que é vítima a população civil, os atos de genocídio, o uso de crianças como soldados, o uso de gás ou de minas. As sanções editadas pelo Conselho de Segurança são cada vez mais dirigidas, nominalmente, contra os responsáveis políticos e militares que atualmente são passíveis de julgamento por diversas jurisdições penais internacionais (Tribunais penais para a ex-Iuguslávia ou Ruanda, Tribunal Penal Internacional). O terrorismo, ameaça que pesa sobre o mundo, é um novo tema de preocupação e, não sendo possível eliminar rapidamente algumas causas específicas (como o conflito entre israelenses e palestinos), não é fácil lutar contra suas ações, pois os grupos ativos são muito fragmentados e dificilmente controláveis. A ação conduzida na ONU pelo desarmamento (convencional e atômico, inclusive a proibição de testes nucleares e a criação de zonas desnuclearizadas) e contra o emprego de certas armas (químicas, bacteriológicas, minas terrestres) completou os acordos de não proliferação e limitação concluídos diretamente entre Washington e Moscou. As pequenas armas de fogo começam a ser recenseadas, mas nada ainda foi feito contra a arma de destruição mais maciça – particularmente na África: o facão. As primeiras ações realizadas pela ONU em situações de crise foram a presença de observadores, como no Oriente Médio (na seqüência da trégua de 1948, depois da primeira guerra entre israelenses e palestinos, logo após a recusa árabe ao plano de divisão da Palestina e a criação do Estado de Israel) ou, em 1949, na Caxemira (disputa entre a Índia e o Paquistão).

 

250 conflits locaux depuis 1945

S’il n’y a pas eu de guerre mondiale depuis soixante ans et guère de conflits inter-étatiques à propos de frontières, les conflits locaux - près de 250 en 60 ans - se sont multipliés, notamment en Afrique, mais aussi en Asie centrale, dans les Caraïbes et, depuis l’implosion de l’ex-Yougoslavie, dans l’Europe balkanique. Se pose de plus en plus à cet égard le problème du respect de la souveraineté des États et du principe - inscrit dans la Charte - de la non-intervention dans les affaires intérieures ; la France a tenté de faire prévaloir dans certains cas le « droit d’ingérence », voire le « devoir d’ingérence », notamment pour l’humanitaire, mais aussi pour les interventions militaires ; afin de ne pas heurter la susceptibilité des gouvernements soucieux de leur souveraineté nationale, cette notion est aujourd’hui nommée « devoir de protéger » (les populations). Les opinions publiques sont de plus en plus émues et révoltées par la détresse des réfugiés, les exactions contre les populations civiles, les actes de génocide, l’emploi d’enfants-soldats, l’usage des gaz ou des mines. Les sanctions édictées par le Conseil de sécurité sont de plus en plus dirigées nominativement contre des responsables politiques et militaires, qui sont également passibles désormais des diverses juridictions pénales internationales (Tribunaux pénaux pour l’ex-Yougoslavie ou le Rwanda, Tribunal pénal international).

La menace que fait peser sur le monde le terrorisme est un nouveau sujet de préoccupation, et, faute d’en éliminer rapidement certaines causes spécifiques (comme le conflit israélo-palestinien), il n’est pas aisé de lutter contre ses manifestations, tant les groupes actifs sont dispersés et difficilement contrôlables. L’action menée à l’ONU en faveur du désarmement (conventionnel et atomique, y compris l’interdiction des essais nucléaires et la création de zones dénucléarisées) et contre l’emploi de certaines armes (chimiques, bactériologiques, mines anti-personnel) a complété les accords de non prolifération et de limitation conclus directement entre Washington et Moscou. Les petites armes à feu commencent à être recensées, mais rien n’a été fait contre l’arme de destruction la plus massive - en particulier en Afrique - la machette. Les premières actions entreprises par l’ONU dans des situations de crise ont pris la forme d’observateurs, comme au Moyen-Orient (à la suite de la trêve intervenue en 1948 après la première guerre israélo-arabe, consécutive au refus par les Arabes du plan de partage de la Palestine, et de la création de l’État d’Israël) ou en 1949 au Cachemire (différend entre l’Inde et le Pakistan).

 

Operações de manutenção da paz

As operações de manutenção da paz realizadas, desde 1956, pelos Capacetes Azuis (termo criado quando unidades da ONU substituíram as forças anglo-franco-israelenses que tinham tomado posição no canal de Suez, após sua nacionalização por Nasser em 1956), foram numerosas. Desde então, multiplicaram-se em todos os continentes, na África, na Ásia, na América Central e na Europa, e tornaram-se mais complexas com as implicações humanitárias, mas também políticas (reconstrução e funcionamento da administração pública e da justiça, organização de eleições etc.), realizadas por civis. Dotados de um armamento mínimo e autorizados a fazer uso de suas armas unicamente em caso de legítima defesa (com autorização expressa de Nova York), os Capacetes Azuis obtiveram progressivamente a possibilidade de responder de forma mais vigorosa e até mesmo de realizar operações preventivas mais ofensivas.

Em sessenta anos, 60 operações foram organizadas e 18 estão atualmente em curso (das quais 75% na África). Bem sucedidas no Camboja, em El Salvador, em Moçambique, no Timor Leste, em Serra Leoa e no Burundi, fracassaram na Somália, em Ruanda (onde não puderam evitar o genocídio), na Bósnia (principalmente com o drama de Srebrenica), enquanto asseguram um status quo, ainda que precário, no Oriente Médio, em Chipre, nas regiões dos Grandes Lagos, em Darfur, na Costa do Marfim ou no Haiti. No total, as operações de manutenção da paz (OMP) custaram, desde 1948, mais de 33 bilhões de dólares, mobilizaram centenas de milhares de militares e civis oriundos de mais de cem países, e registraram a perda de 2.026 homens (dentre os quais 96 franceses, o que faz da França o quarto país com relação ao número de Capacetes Azuis ou observadores mortos, depois da Índia – 112 –, e do Canadá e Gana – 106 cada um). Essas OMPs mobilizam aproximadamente 80.000 militares e policiais, 5.000 civis e 8.000 agentes locais.

Durante muito tempo, os Capacetes Azuis foram fornecidos principalmente pelos países do Norte; atualmente, os contingentes mais numerosos vêm dos países do Sul. A ONU freta 150 aviões e helicópteros por ano para seu uso, transportando meio milhão de pessoas e 500.000 toneladas de frete. Os Capacetes Azuis e as operações da ONU de manutenção da paz obtiveram, em 1988, o Prêmio Nobel da Paz. Além da que foi realizada na Coréia, diversas operações militares foram autorizadas pela ONU (Conselho de Segurança ou Assembléia Geral), sem que se tratassem de operações da ONU de manutenção da paz; assim como a primeira guerra do Golfo (realizada em 1990/91, por uma coalizão, para libertar o Kuwait, país-membro, ocupado e anexado pelo Iraque). A ONU, em alguns casos, também solicitou o reforço de seu dispositivo por meio de forças locais (OTAN ou forças européias na ex-Iugoslávia ou no Afeganistão, União Africana ou CEDEAO – Comunidade Econômica dos Países da África Ocidental, cuja força de interposição se chamava ECOMOG – para a Libéria, a Costa do Marfim ou o Darfur). Entretanto, a operação implementada em março de 2003 no Iraque por uma coalizão sob o comando americano não foi autorizada pelo Conselho de Segurança. Washington não conseguiu obter a maioria de 9 votos exigida (resolução essa que um veto da França, da Rússia e da China teria, de qualquer forma, bloqueado). Ela foi declarada “ilegal” por Kofi Annan de acordo com os critérios da ONU.

O Secretário-Geral

Ainda na esfera política, a ONU desempenhou um papel importante no processo de descolonização, o fim do apartheid e a democratização da África Austral, a prevenção de certo número de disputas resolvidas graças ao trabalho do Secretário-Geral ou de seus representantes pessoais. Os sete secretários-gerais que a ONU conheceu desde 1946, o norueguês Trygve Lie, o sueco Dag Hammarskjöld – morto em serviço em um misterioso acidente de avião acima do Congo em setembro de 1961 – o birmanês U Thant, o austríaco Kurt Waldheim, o peruano Javier Perez de Cuellar, o egípcio Boutros Boutros-Ghali e o ganense Kofi Annan, buscaram, cada um segundo sua personalidade e seu temperamento, desempenhar um papel útil e implicar concretamente a organização em função da problemática do momento. Hammarskjöld – a título póstumo em 1961 – e Kofi Annan em 2001, receberam o Prêmio Nobel da Paz, como receberam também, aliás, várias instituições da ONU (a ONU ao mesmo tempo que Kofi Annan em 2001, ano em que se celebrava também o centésimo aniversário do Prêmio Nobel da Paz; o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – HCR – duas vezes, em 1954 e em 1981; o UNICEF em 1965; a Organização Internacional do Trabalho – OIT – em 1969; as Operações de Manutenção da Paz e os Capacetes Azuis em 1988).

Assim como para várias nomeações ou eleições na ONU, algumas regras são observadas, dentre as quais a competência, a integridade, o conhecimento de várias línguas oficiais ou de trabalho, a paridade homem/mulher (embora até agora nenhuma mulher tenha sido secretária- geral, não faltaram candidatas) e, também, a “eqüitativa rotação geográfica” entre os 5 grupos que foram constituídos de maneira informal: Ásia-Oceania – 54 países –, África – 53 países –, América Latina e Caribe – 34 países –, Europa Ocidental e outros países, entre os quais Israel, – 28 países – e, finalmente, Europa Oriental – 22 países –, os Estados Unidos não fazem parte de nenhum grupo. Os países árabes são divididos geograficamente entre os grupos África e Ásia, mas formam, além desses grupos, um grupo árabe específico, composto por 23 países.

 

A família ONU

Em 2005, a família da ONU (ONU e instituições especializadas, fundos e programas) conta com 56.518 funcionários (dos quais mais de 30.00 de nível administrativo), número que não inclui os efetivos das operações de manutenção da paz (Capacetes Azuis e pessoal civil); o número de franceses é de 4.113 ao todo, dos quais 1.880 de nível administrativo. Note-se que os efetivos totais da função pública internacional são de 129.000, dos quais 37.662 trabalham para a União Européia.

A massa orçamentária reflete o aumento constante das responsabilidades e das atividades da família da ONU. Assim, o orçamento da ONU passou de 19.390.000 de dólares em 1946 para mais de 1.300.000.000 de dólares por ano desde 2000. Os orçamentos regulares do conjunto das instituições especializadas da família da ONU são alimentados por contribuições obrigatórias repartidas globalmente em função da riqueza dos países-membros. Os que pagam mais de 2% do orçamento da ONU são os seguintes: Estados Unidos 22% ; Japão 19,5% ; Alemanha 9,7% ; França 6,4% ; Reino Unido 5,5% ; Itália 5% ; Canadá 2,5% ; Espanha 2,5% ; Brasil 2,3 %.

Se a opinião pública julga a ação passada da ONU por suas atividades políticas, não se pode contudo esquecer o que a ONU tem feito em várias outras áreas. Embora muitos avanços ainda sejam necessários no que se refere à boa governança e ao respeito aos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em 1948 em Paris, os Pactos sobres os direitos Políticos, Econômicos e Sociais e a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotados posteriormente, representam também importantes avanços, paralelamente às conferências regulares como, por exemplo, a conferência sobre a condição da mulher (realizada pela primeira vez no México em 1975 e, desde então, realizada a cada dez anos). É também importante a ação da ONU no progresso do diálogo Norte-Sul, no desenvolvimento econômico, na assistência técnica, na formação de quadros, na reconstrução das economias destruídas pela guerra ou pelas catástrofes naturais, em um mundo mais igualitário e mais solidário...

 

« Pacto Global »

A partir de 1999, a assinatura do Pacto Global mobilizou mais de mil sociedades importantes junto à ONU pelo respeito a algumas regras éticas na área social, financeira e ecológica. Embora as perspectivas não sejam excelentes e dependam do crescimento econômico, assim como da vontade dos países ricos, os ambiciosos objetivos econômicos do Milênio prevêem a erradicação de grande parte da pobreza (principalmente na África) antes de 2015. O direito internacional público, por sua vez, obteve alguns avanços importantes, como por exemplo o direito marítimo ou espacial extra-atmosférico, ou a conclusão de múltiplos tratados e convenções (sobre as relações diplomáticas e as relações consulares, os direitos e deveres dos Estados, a nacionalidade e a apatridia, a eliminação de todas as formas de discriminação racial, a pesca e a conservação dos recursos biológicos, o estatuto dos refugiados, a abolição da escravidão etc.). A Corte Internacional de Justiça de Haia administrou, segundo o direito, vários conflitos entre Estados, evitando, deste modo, o recurso à força.

A ONU mostrou o caminho em várias outras áreas: soberania permanente sobre os recursos naturais de acordo com a resolução de 1952, novas fontes de energia após a conferência de Roma em 1961, luta contra o uso de entorpecentes após a convenção única de 1961, meio ambiente após a conferência de Estocolmo em 1972, reflexões sobre a noção de patrimônio comum da humanidade, desenvolvimento sustentável após a conferência do Rio em 1992, programa de luta contra o HIV-AIDS desde 1996 etc.

 

Vários programas e fundos

A ONU não conduz sozinha essas diversas ações. Ela criou, ao longo dos anos, vários programas e fundos: UNICEF, Alto Comissariado para os Refugiados, Programa Alimentar Mundial, Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento ou o Meio Ambiente etc. Entretanto, a família da ONU também é formada por aproximadamente vinte instituições especializadas que, apesar de autônomas, trabalham conjuntamente com a ONU e segundo suas orientações: UNESCO, Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), União Postal Universal (UPU), União Internacional das Telecomunicações (UIT), Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Organização Marítima Internacional (OMI), Organização Meteorológica Mundial (OMM), Organização Mundial do Turismo (OMT), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI). A Organização Mundial do Comércio (OMC), surgida em 1995, não é uma instituição especializada da ONU, mas funciona paralelamente a ela, assim como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

A ONU foi muitas vezes criticada por seus fracassos, sua inação ou sua incapacidade de garantir a aplicação de suas resoluções, o respeito aos direitos humanos, o progresso do desenvolvimento econômico e o progresso social, promover um diálogo real Norte-Sul etc. Mas, apesar das críticas que, aliás, freqüentemente dizem mais respeito ao seu funcionamento do que às bases, a ONU, como um todo, tem conseguido resultados relevantes. O que não exclui o fato de haver atualmente na ordem do dia a questão de uma reforma importante. Em sessenta anos, a Carta passou apenas por duas reformas: uma em 1965, para aumentar de 11 para 65 o número de membros do Conselho de Segurança e para elevar de 18 para 27 membros a composição do Conselho Econômico e Social; a segunda, em 1973, para aumentar mais uma vez a composição desse conselho, fazendo-o passar para 54 membros.

 

O desafios de uma importante reforma

Os defensores do multilateralismo e de um mundo multipolar, bem como aqueles que defendem a diversidade aceitariam facilmente reformá-la. Já os praticantes do unilateralismo só concebem sua existência e sua participação segundo as suas próprias concepções. Mesmo que se acredite com convicção na ONU e que se deseje essa reforma, é melhor mostrar-se circunspecto. Neste ano do 60º aniversário da ONU, é a reforma da Carta que está na ordem do dia: a reunião de cúpula de meados de setembro de 2005 dará – ou não – o sinal; os trabalhos da Assembléia Geral e de suas missões competentes (a sexta, encarregada de acompanhar as questões jurídicas, caso aconteçam) seguirão o seu ritmo; em seguida, será o voto em sessão plenária dos novos textos ou dos acréscimos, ou, segundo o artigo 108, será necessário reunir 2/3 dos membros, inclusive os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, o que significa que o processo será, necessariamente, longo e aleatório, para não dizer improvável. E, como todos estão voltados para a reforma do Conselho de Segurança, é provavelmente um acordo ou um desacordo sobre tal reforma, que condicionará todo o resto. Mas, seguramente, é a atitude dos atuais cinco membros permanentes durante a discussão, o voto e a ratificação que será capital.

Escrevo estas linhas em uma noite de 4 de agosto, data da famosa abolição dos privilégios no tempo da Revolução Francesa; não vejo alguns dos membros atuais dispostos a renunciar a seu privilégio, nem mesmo a compartilhá-lo; penso, é claro, no direito de veto. A França e o Reino Unido são mais favoráveis à reforma, desde que seus assentos não sejam unificados em um só para a União Européia. Mas a Rússia, a República Popular da China e, sobretudo, os Estados Unidos da América escondem mal sua hostilidade à discussão de seus estatutos e dos atuais equilíbrios do Conselho. Para Washington, a luta contra o terrorismo (objetivo que ninguém nega), a reforma dos procedimentos referentes aos direitos humanos e, sobretudo, a reestruturação administrativa e financeira, segundo seus critérios, constituem o essencial da reforma: o embaixador americano junto à ONU, Bolton, concluiu dizendo que: “a reforma não é assunto para uma noite, é um assunto eterno”.

Então, o que fazer? Bom, resta aplicar a Carta como está, o que não é nada mal, desde que os países apliquem as resoluções que votaram, que os países membros tomem atitudes que sejam a soma de determinação, visão, solidariedade e vontade de compromisso, que as delegações trabalhem com um espírito positivo, que a sociedade civil seja ainda mais associada à atividades, que o Secretário-Geral não se deixe impressionar pelas bravatas de uns ou as reviravoltas de outros, que o secretário trabalhe normalmente e que as delegações realizem suas tarefas... Concluímos com Montesquieu, para quem: “quando uma coisa boa tem inconvenientes, é melhor suprimir os inconvenientes do que a coisa”.

 

André Lewin
Ex-embaixador da França
ex-porta-voz do Secretário General das Nações Unidas
ex-diretor das Nações Unidas e das Organizações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores
Presidente da Associação francesa para as Nações Unidas
Presidente do Comitê Internacional de organização das manifestações do 60^e aniversário da ONU
autor de L’ONU pourquoi faire ? (A ONU, para quê? - ed. Gallimard, col. “Découvertes Gallimard”, Paris, 1995) e de “La France et l’ONU depuis 1945” (A França e a ONU desde 1945 - ed. Arléa/Corlet/Seuil, Paris, 1995).

 

Suplemento na Internet : http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/nations-unies-1945-2005_5050/index.html: site especial do Ministério francês das Relações Exteriores sobre os 60 anos da ONU www.un.int/france/ : Missão Permanente da França junto às Nações Unidas. www.un.org/french: Site da ONU