Relação dos textos

                     A segurança civil na França

                                                                                                               fevereiro de 2002

A lei de 22 de julho de 1987 apresenta as bases da organização da segurança civil, definindo-a nos seguintes termos em seu artigo 1: "A segurança civil tem como objetivo a prevenção dos riscos de qualquer natureza, bem como a proteção das pessoas, dos bens e do meio ambiente contra os acidentes, os sinistros e as catástrofes".

No nível mais alto, o Ministério do Interior, através da Direção de Defesa e de Segurança Civis (DDSC), é o encarregado de desenvolver uma prevenção, uma previsão e um planejamento dos socorros eficazes. Outros ministérios, como o do Meio Ambiente, também atuam em matéria de prevenção. Em algumas circunstâncias, o Ministério da Defesa dá a sua contribuição.

O território nacional é dividido em:

• sete zonas de defesa para a metrópole:

Localmente, meios nacionais e locais, bombeiros profissionais e voluntários, especialistas civis, militares e empresas de socorro trabalham juntos, no contexto de uma organização territorial hierarquizada.

Responsável pela segurança de seus administrados e dispondo de um conhecimento pragmático das realidades locais, o prefeito é uma ligação importante na execução das medidas de proteção e na difusão da informação preventiva.

O préfet [administrador do departamento] é responsável, em sua circunscricão, pela preparação e execução das medidas não militares. Em tempo normal, o serviço interministerial de defesa e proteção civil (SIDPC) trata dos aspectos de planejamento e aplicação dos planos de defesa e urgência e presta uma assistência permanente ao préfet na administração dos riscos e das crises. O serviço departamental de incêndio e socorro (SDIS) é encarregado da prevenção e da luta contra os acidentes, sinistros e catástrofes de toda espécie. Um centro operacional permanece em atividade 24 horas por dia (CODIS).

A zona de defesa compreende várias regiões. Préfet [administrador] da região administrativa da zona de defesa, o préfet de zona coordena a preparação e a execução de todas as medidas de defesa não militar referentes à zona. Ele dirige a ação dos préfets de região e de departamento nessa área. A zona é o local principal da cooperação civil-militar. O préfet de zona zela pela coerência dos planos civis de proteção e os planos militares de defesa. Desde 1993, ele é assessorado por um préfet delegado para a segurança e a defesa, principalmente para a direção: - do secretariado geral da zona de defesa (SGZD); - do estado-maior da zona (EMZ) com seu centro interregional de coordenação da segurança civil (CIRCOSC); - de um centro operacional de defesa de zona (CODZ), quando as circunstâncias justificarem.

O centro operacional de gestão interministerial de crises (COGIC), colocado à disposição do ministro do Interior e subordinado à autoridade do diretor da defesa e da segurança civis, constitui um instrumento único para reagir, acompanhar o evento, coordenar o conjunto dos meios de socorro, humanos e materiais, locais ou nacionais, públicos ou privados. Ele tem como apoio uma ampla rede de troca de informações com parceiros públicos e privados, que pode ser estendida a todo tipo de competência que as circunstâncias exijam.

A sociedade conheceu, no final do século XX, grandes evoluções nos planos político, social e econômico, que se traduzem por um sentimento de maior vulnerabilidade diante do surgimento de novos riscos. Paralelamente, os cidadãos aspiram por mais segurança. Essa demanda não diz respeito apenas aos riscos naturais: os franceses reclamam também mais medidas de proteção em face dos riscos alimentares, genéticos e sanitários, assim como os ligados aos acidentes e ao terrorismo tecnológicos e químicos.

A eficiência do socorro exige solidariedade por parte de todos os envolvidos. Essa solidariedade manifesta-se nos contextos local e nacional. O Estado está apto a providenciar meios complementares, geridos pela direção da defesa e da segurança civis, em reforço aos meios de socorro dos departamentos. Três unidades militares, as unidades de instrução e de intervenção da segurança civil (UIISC), uma base de aviões, vinte bases de helicópteros, dezoito centros de desarmamento de minas, quatro estabelecimentos de apoio operacional e logístico (ESOL) estão portanto em permanente disponibilidade para qualquer intervenção de socorro que necessitar de sua participação.

No que se refere à solidariedade nacional, o Estado mobiliza os meios mais pesados. Às coletividades locais cabe a iniciativa e o encargo de se equipar com os meios mais leves, adequados a suas especificidades. Essa colaboração benéfica é uma das originalidades da segurança civil francesa. O mesmo ocorre com a atividade de benevolência de associações e organizações como a Cruz Vermelha, o Socorro Católico, a Federação Nacional de Proteção Civil, a Sociedade Nacional de Salvamento no Mar (SNSM) ou a Espeloessocorros Franceses.

Prevenir o incêndio nos estabelecimentos com afluxo de público como hospitais, salas de espetáculos, grandes lojas, requer uma regulamentação específica. Essa regulamentação é elaborada e colocada em prática pela segurança civil; ela é constantemente aperfeiçoada, aproveitando sempre a experiência dos que têm contato direto com o público nesses locais. Prevenir também é limitar as construções nas zonas ameaçadas pelas inundações ou os deslizamentos de terra. A estocagem e os transportes de materiais perigosos são cada vez mais numerosos, gerando grandes riscos para a população. Para enfrentar isso e evitar que ocorram acidentes, foram criados procedimentos de segurança, preparados de concerto com as empresas e suas instâncias representativas. A informação preventiva das pessoas envolvidas por um risco permite limitar de maneira eficaz as conseqüências de um acidente.

Apesar desses esforços, as catástrofes continuam causando danos. É necessário portanto agir com urgência e trazer, dentro do possível, uma resposta definitiva previamente. Este é o papel da previsão, em particular com a realização dos planos de socorro.

Cada departamento dispõe de um plano geral de organização de socorro, o plano ORSEC. Este plano prevê o funcionamento dos serviços indispensáveis à população, apesar de uma catástrofe. O risco pode ser algumas vezes determinado: em se tratando, por exemplo, de um estabelecimento industrial, de uma barragem, uma rodovia, etc. As reações que se deverá ter, em caso de acidente grave ou de catástrofe, estão relacionadas num plano de emergência. Uma catástrofe freqüentemente resulta em um grande número de vítimas. É necessário então colocá-las em segurança, ministrar-lhes os cuidados de emergência, organizar o seu acolhimento em hospitais algumas vezes distantes do local do sinistro. É o "plano vermelho", que possibilita essa execução rápida da cadeia de socorros médicos.

O dispositivo de socorro francês baseia-se em um conjunto de centros operacionais que funcionam 24 horas por dia, em três níveis: departamental, interregional e nacional.

. CODIS: Centro Operacional Departamental de Incêndio e Socorro.

. CIRCOSC: Centro Interregional de Coordenação de Segurança Civil (em Bordeaux,Lyon, Metz, Rennes e Valabre).

. COGIC: Centro Operacional de Gestão Interministerial das Crises (instalado na Direção de Defesa e Segurança Civis).

Prestar assistência às vítimas, comandar os socorros, informar a imprensa e a população: missões que devem ser cumpridas ao mesmo tempo, em circunstâncias algumas vezes muito difíceis. Para ajudar os responsáveis pelas decisões – administradores de departamento ou região, prefeitos, serviços de urgência – permitir-lhes adotar um comportamento eficaz, a segurança civil organiza cursos de formação adaptados e possibilita a transferência de experiências.

A ação dos socorristas franceses não se limita ao território nacional. A Armênia em 1988, o Japão em 1995, a Colômbia, a Grécia, a Turquia e Taiwan em 1999, El Salvador, Índia e Argélia em 2001… a França envia pessoal das unidades militares de segurança civil e do corpo de bombeiros para todos os continentes, com o objetivo de prestar assistência aos países que a solicitam.

Com a preocupação de responder com meios adequados a catástrofes distantes, a DDSC organiza destacamentos especializados em certas áreas particulares como os tremores de terra, a assistência médica, o abastecimento com água potável, etc.

O Destacamento de Intervenção em Catástrofe Aeromóvel (DICA) tem a missão de agir rapidamente nos locais de sismos ou desmoronamento de imóveis. Seus 60 homens, especializados na busca, localização, libertação e tratamento de emergência das vítimas, precisam de apenas três horas para estarem prontos para partir rumo a qualquer parte do mundo, com nove toneladas de material e uma autonomia de seis dias.

A França já assinou vinte e três acordos de cooperação com países europeus, africanos e latino-americanos para ações de formação, intercâmbio de peritos e assistência mútua. Os técnicos franceses da segurança civil são particularmente apreciados por suas competências. O mesmo renome internacional possui o Instituto Nacional de Estudos da Segurança Civil e a sua Escola Nacional Superior de Oficiais do Corpo de Bombeiros. Todo ano, cerca de 5.000 estagiários recebem nessa escola uma formação básica ou de especialização.

No centro do dispositivo de segurança civil, 240.000 bombeiros enfrentam todo tipo de riscos. Encarregados inicialmente da luta contra o incêndio, as suas intervenções vêm se diversificando cada vez mais diante da evolução dos riscos. Assim, os incêndios não representam hoje mais do que 10% de suas ações, enquanto que 60% delas dizem respeito ao socorro a vítimas. Essa evolução e a diversificação dos riscos exigem cada vez mais competências técnicas, portanto de formação. Mais de 15.000 veículos de socorro permitem realizar bem essas missões.

Os bombeiros fazem um serviço de proximidade particularmente abundante, organizado em nível local e administrado pelo departamento.

Eles são reagrupados em 10.240 centros de socorro e efetuam três milhões de intervenções por ano, o equivalente a uma a cada dez segundos. 85% deles são voluntários que aceitam engajar-se a serviço de seus concidadãos, paralelamente à sua vida profissional. 10% deles são profissionais, particularmente nas cidades com mais de 30.000 habitantes. Por razões históricas, o pessoal do Corpo de Bombeiros de Paris e do batalhão dos Marinheiros-Bombeiros de Marselha são militares.

Eles são várias centenas de milhares trabalhando em associações de cunho geral ou especializadas, ao lado dos bombeiros, na prevenção, na formação e na intervenção junto às populações.

Aproximadamente 150 especialistas em minas do Ministério do Interior, distribuídos por dezoito centros de retirada de minas na metrópole e nos territórios ultramarinos, trabalham na neutralização dos objetos suspeitos, ou fazem a segurança das personalidades e dos locais sensíveis. Além disso, eles coletam e destroem as antigas munições ainda presentes no solo francês, particularmente nas regiões do Norte e do Nordeste.

Os pilotos de helicópteros e bombardeiros de água da segurança civil (canadair, tracker ou fokker) participam, com vinte e sete aviões e trinta e três helicópteros, da luta contra os incêndios florestais, das operações de socorro em meio perigoso, das evacuações sanitárias de emergência ou da coordenação e do comando das operações de luta contra os incêndios florestais.

Os 1.500 militares das unidades de instrução e intervenção da segurança civil (UIISC) intervêm, tanto na França quanto no exterior, como reforço dos meios de socorro locais em caso de acidente de grande amplitude ou de catástrofe (sismos, inundações, incêndios florestais).

Mobilizados em caso de operações de socorro, alguns serviços públicos desempenham um papel essencial, em particular no que se refere à ajuda médica. O SAMU (serviço de ajuda médica de urgência), por exemplo, faz, em cada departamento, a centralização e o controle das urgências médicas. Esses SAMUs apoiam-se nas estruturas hospitalares, reunidas nos SMURs (serviços médicos de urgência e reanimação), ou seja mais de 3.000 funcionários de hospitais.

Algumas empresas ou estabelecimentos que geram riscos particulares possuem suas próprias estruturas de segurança (indústria petrolífera, nuclear, aeroportos, circuitos automobilísticos, parques de atrações, etc.). Esses agentes podem constituir um reforço para os serviços de socorro públicos.

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