Relação dos textos

                     A luta contra a 
         exclusão social

                                               janeiro de 2001

A crise econômica ocorrida na França e em todos os países industrializados a partir dos anos 70 revelou as situações de pobreza, precariedade e exclusão que afetaram um número crescente de pessoas, sobretudo nos anos 90. A perda do emprego, seguida de uma situação prolongada de desemprego, pode acarretar a incapacidade de pagar o aluguel, que se torna por demais oneroso, e portanto a perda da moradia; o acúmulo de dificuldades e a falta de perspectivas levaram pessoas que normalmente estavam profissionalmente integradas a perderem em questão de poucos anos, e mesmo em alguns meses, a maior parte de seus referenciais, vendo-se numa situação de penúria material e moral que as isola, fazendo-as sentir-se diferentes e rejeitadas pelo resto da sociedade. Diante desses problemas, ganhou corpo a idéia de que não bastava fornecer ajuda, sendo necessário empreender uma verdadeira luta contra a exclusão, pois ela ameaça a coesão social e o "pacto republicano" pelo qual, numa democracia, todos os cidadãos devem ter acesso aos mesmos direitos fundamentais. Por isto é que se torna imperativo agir para dar a cada um a sensação de ser um membro pleno da comunidade nacional.

Este empenho, durante muito tempo assumido pelas associações que há anos trabalham em campo com os mais desfavorecidos, levou no dia 28 de julho de 1998 ao voto da "lei de orientação relativa à luta contra a exclusão", que afirma em seu artigo 1º: "A luta contra a exclusão é um imperativo nacional baseado no respeito da igual dignidade de todos os seres humanos e uma prioridade do conjunto das políticas públicas na nação ".  

Esta lei constitui há dois anos o enquadramento fundamental da luta contra a exclusão social na França, ao lado de outros textos, como a lei de 27 de julho de 1999 que estabelece o seguro-saúde universal. As medidas aplicadas cobrem vários terrenos.

 Acesso ao emprego
 Direito à saúde para todos
 Direito à habitação
 Garantir um mínimo de recursos disponíveis
 Favorecer o acesso à cultura, à educação e ao lazer
 Enfrentar a urgência social

•  Combater o desemprego de longa duração: Um dos principais fatores de exclusão é o desemprego de longa duração, que dificulta cada vez mais o retorno ao emprego, pois "dessocializa" suas vítimas. O programa "novo começo " da ANPE (Agência Nacional para o Emprego) foi criado para acompanhar em direção ao emprego, ao longo de um percurso individualizado, pessoas longamente afastadas dele. Destina-se particularmente a jovens de menos de 25 anos desempregados há mais de 12 meses, adultos inscritos há mais de 24 meses e pessoas que dispõem exclusivamente da renda mínima social para viver. São propostas diferentes formas de ajuda: 

- apoio na busca de emprego, com o fornecimento de orientação e ajuda na procura;
- fornecimento de acompanhamento personalizado para o emprego, efetuado por um só e mesmo conselheiro por duração de 3 meses renovável, com pelo menos 2 entrevistas por mês;
- acesso à formação, se necessário com apoio personalizado para a definição de um projeto de formação;
- acompanhamento personalizado integrado a apoio social, para as pessoas em maior dificuldade, para as quais os problemas sociais, familiares e de saúde complicam ainda mais o retorno ao emprego.

Em 2 anos, 1.400.000 pessoas beneficiaram-se do programa "novo começo", 54% das quais no contexto da luta contra a exclusão. Em um ano, de setembro de 1999 a setembro de 2000, o desemprego de longa duração recuou 23,1%.

•  O programa TRACE : Este programa (trajeto de acesso ao emprego) deve proporcionar a 100.000 jovens de 16 a 25 anos que se encontram em dificuldades, um acompanhamento global e personalizado para o emprego, num período que pode alcançar 18 meses.TRACE requer a mobilização do conjunto dos atores locais capazes de contribuir para a inserção dos jovens em dificuldade: agência de emprego; trabalhadores sociais; associações. Um desses organismos é designado para organizar a entrada dos jovens no esquema e coordenar as intervenções dos diferentes operadores. O percurso de cada jovem é estabelecido e acompanhado por um "assessor" único. O jovem é remunerado durante os períodos de atividade salarial e formação, podendo receber auxílios de urgência se enfrentar problemas materiais especiais. No fim de junho de 2000, 65.000 jovens haviam sido atendidos nesse programa. Ao fim de 15 meses, 4.600 jovens concluíram o percurso: 4.000 deles obtiveram um emprego; 80% dos jovens ainda envolvidos no esquema estão empregados ou em formação.

•  Integração pela atividade econômica: Este setor reúne estruturas que comercializam bens e serviços, como as empresas de integração social, e organismos que desenvolvem atividades de utilidade social, como as frentes de trabalho-escolas, assim como organismos mistos, ou seja, afetos a essas duas categorias. Todas essas estruturas têm como objetivo permitir que pessoas enfrentando dificuldades sociais e profissionais, freqüentemente muito dissocializadas e pouco qualificadas, retornem ao mundo do trabalho em condições adaptadas, vale dizer, mediante modalidades específicas de orientação e acompanhamento. Esses organismos firmam convenções com o Estado para receber ajudas, isenção de encargos sociais ou contratos assistidos. Embora já existissem estruturas desse tipo antes da votação da lei, esta favoreceu o seu desenvolvimento, pois em 2 anos o número de empresas de integração (EI) aumentou cerca de 30% e o número de empresas temporárias de integração (ETTI), 78%. O número de postos de integração propostos aumentou 20% em 1999 e deveria aumentar 24% em todo o ano de 2000.

•  Contratos assistidos: Diferentes dispositivos permitem a contratação de pessoas em grande dificuldade no contexto de contratos de trabalho pelos quais o empregador recebe ajuda considerável do Estado. É o caso dos contratos solidários de emprego (CES), reservados aos desempregados de longa duração ou com mais de 50 anos e às pessoas que enfrentam dificuldades especiais de integração. O Estado celebra convenções com coletividades territoriais ou outros organismos públicos, além de organismos de direito privado sem fins lucrativos (associações, por exemplo). Estes organismos podem então assinar CESs para empregos que contribuam para o desenvolvimento de atividades voltadas para o atendimento de necessidades coletivas não satisfeitas. Os contratos consolidados de emprego (CEC) são contratos assumidos pelo Estado num patamar de 80% durante 5 anos. Este dispositivo permite às pessoas que enfrentam as situações mais difíceis desfrutar de uma estabilidade suficiente para construir um projeto profissional, ajudadas neste sentido por ações de orientação e formação previstas pela convenção assinada entre o empregador e o Estado. No fim de junho de 2000, um pouco mais de 6.000 pessoas já desfrutavam de um CEC.

•  Acúmulo de rendas de atividade e rendas mínimas sociais: O objetivo desta medida é evitar as situações em que uma pessoa se sentisse tentada financeiramente a permanecer desempregada, em vez de retomar uma atividade. O acúmulo garante um certo nível de recursos, particularmente para ajudar a enfrentar os custos acarretados pela retomada da atividade: transporte, guarda dos filhos... Pode ocorrer no máximo durante 3 meses no caso de certos pagamentos. Nos 9 meses seguintes, o acúmulo é de 50% : metade da renda proporcionada pela atividade é deduzida do benefício social concedido.

•  Cobertura Universal de Saúde (CMU) : A criação pela lei de 27 de julho de 1999 da Cobertura Universal de Saúde é uma arma importante da luta contra a exclusão. A desigualdade no acesso a tratamento médico havia sido demonstrada em vários levantamentos: em 1998, por exemplo, uma pessoa em cada grupo de 7e 30% dos desempregados tiveram de desistir de tratar-se por não poderem assumir os custos que continuavam a seu encargo. A CMU, que entrou em vigor a 1º de janeiro de 2000, deve assegurar efetivo acesso aos cuidados médicos para todos. Ela comporta 2 aspectos : 

- filiação ao regime básico da Previdência Social para todo residente em situação estável e regular que não disponha de direitos de outra forma conferidos ao seguro-saúde. Por "situação estável" entende-se que a pessoa resida na França há mais de 3 meses ininterruptamente. As pessoas sem domicílio fixo ou em habitação muito precária podem domiciliar-se num centro comunal de ação social ou numa associação autorizada;
- cobertura complementar gratuita, que cobre os gastos médicos não reembolsados pelo seguro-saúde. Os beneficiários nada desembolsam, portanto, para as consultas e procedimentos médicos, nem precisam pagar as despesas ligadas ao tratamento. Para a gestão de sua CMU complementar, os beneficiários podem escolher sua caixa primária de seguro-saúde ou um organismo autorizado (mutuária, seguradora...). A cobertura complementar é condicionada aos recursos (3.500 francos mensais para uma pessoa sozinha).

Estima-se em 6 milhões o número de beneficiários potenciais da CMU. No fim de junho de 2000, após 6 meses de funcionamento, 4,2 milhões de pessoas eram beneficiadas, o equivalente a cerca de 70% da população-alvo. O êxito desta iniciativa demonstra em que medida vinha ela atender a uma necessidade e a uma expectativa. Além da possibilidade de tratar-se adequadamente em caso de doença, ela permite em especial a obtenção de tratamentos dentários e a prescrição de óculos, necessidades a que tais pessoas tinham anteriormente de renunciar, sabendo-se que uma boca desdentada é um fator de estigmatização social.

• Serviços de acesso ao atendimento de saúde (PASS) : A lei previu a criação de programas regionais de acesso à prevenção e aos tratamentos (PRAPS). Um PRAPS é estabelecido a partir de uma análise prévia, em cada departamento, do acesso ao atendimento de saúde para os mais necessitados. Comporta ações coordenadas de prevenção e educação para a saúde, especifica as condições nas quais os diferentes serviços e instituições envolvidos contribuem para essas ações e define ações para lutar contra as patologias agravadas pela precariedade e a exclusão. No contexto desses programas, os PASS consistem em células de atendimento médico-social destinadas a facilitar o acesso dos mais desfavorecidos ao sistema hospitalar. Cada PASS deve comportar: um sistema de orientação e identificação das situações problemáticas; consultas médicas; consultas sociais; fornecimento de uma ficha de circulação dando acesso aos equipamentos técnicos e aos medicamentos. Ela é dirigida por uma comissão diretora constituída de médicos, farmacêuticos, administradores, pessoal de enfermagem e serviços sociais; esta comissão é aberta às associações e aos serviços sociais associados. No dia 30 de abril de 2000, 183 serviços já haviam formado suas comissões diretoras, e 138 desenvolveram os protocolos de circulação, atendimento e acompanhamento médico, social e administrativo. 

A habitação é um fator essencial de inserção. Conseguir moradia digna, com um aluguel adaptado aos recursos da família, é o sonho dos mais desfavorecidos. Mas conservar sua moradia é igualmente fundamental, é vencer uma etapa talvez irreversível rumo à exclusão, pois ser expulso, ver-se no olho da rua não raro significa descambar para a miséria. Por isto é que a luta contra a exclusão comporta todo um leque de medidas para melhorar o acesso à habitação e ao mesmo tempo prevenir as expulsões:

•  Planos departamentais de acesso à moradia: Destinam-se a impulsionar e coordenar a ação dos diferentes serviços e organismos envolvidos. Esses planos têm duração mínima de 3 anos. O "prefet" (representando o Estado no departamento) e o presidente do conselho geral (a assembléia dos eleitos nos departamentos) co-presidem um comitê responsável pelo plano, ao qual cabe em especial avaliar os seus efeitos, para estar constantemente procedendo às adaptações necessárias. O plano estabelece os critérios de acesso aos FSL : 

- os fundos de solidariedade para a habitação (FSL) têm como objetivo ajudar as pessoas desfavorecidas a manter-se na moradia em caso de falta de pagamento do aluguel ou obter uma nova moradia. Eles fornecem empréstimos, subvenções e garantias, assegurando o financiamento de medidas de acompanhamento social. No dia 30 de junho de 2000, 1.500.000 famílias já haviam sido ajudadas pelos FSL. 

•  Melhorar o acesso a habitações sociais: várias iniciativas contribuem para isto:  

- acordos coletivos departamentais: em cada departamento, o "prefet" firma com os locadores um acordo coletivo trienal que estabelece o número de habitações que estes se comprometem a fornecer cada ano e um prazo de espera além do qual as solicitações passam a ter tratamento prioritário;

- conferências intercomunais de habitação: congregando as comunas do departamento que apresenta zonas urbanas sensíveis ou uma grande quantidade de moradias sociais, elas emitem um parecer sobre o projeto de acordo coletivo departamental e elaboram uma carta intercomunal para detalhar o plano por comunas e locadores;

- registro departamental único: toda solicitação de habitação social deve doravante ser registrada e integrada a uma numeração. A obrigação de registrar todos os pedidos e a impossibilidade de conferir uma moradia sem atribuição de um número aumentam a transparência do atendimento e a igualdade de oportunidades entre os demandantes. Permitem também avaliar os prazos de espera dos demandantes e melhor quantificar e qualificar as solicitações de habitação.

• Luta contra as expulsões: O esforço de prevenção destina-se a permitir a intervenção bem antes de se chegar ao estágio dramático e traumatizante da expulsão. Tratando-se de uma habitação social, uma vez ocorridos os primeiros incidentes envolvendo o pagamento do aluguel, e antes de ser iniciado um procedimento contencioso, o locador deve dirigir-se à seção departamental de ajuda pública à habitação, ou à caixa de abonos de família, para a busca de formas de resolução da dívida. Somente 3 meses depois do recurso ao organismo competente tem o locador autorização para recorrer ao juiz (citação). Seja a moradia de um locador social ou privado, o juiz não pode baixar sentença antes de vencido prazo de 2 meses a partir da citação. O oficial de justiça incumbido de informar o locatário da citação judicial é obrigado ao mesmo tempo a inteirar o "prefet", que determinará uma investigação social para buscar soluções com os organismos competentes. Alvarás de prevenção das expulsões devem igualmente ser estabelecidos em todos os departamentos. Além disso, a lei estipula que "toda pessoa ou família enfrentando dificuldades especiais decorrentes de uma situação de precariedade tem direito a ajuda da coletividade para aceder ou preservar seu acesso ao fornecimento de água, energia e serviços telefônicos ". Com esta finalidade, são firmadas nacionalmente convenções entre o Estado, a Électricité de France, a Gaz de France e os distribuidores de água, definindo o montante e as modalidades de suas respectivas contribuições. Em cada departamento são firmadas convenções entre os representantes locais dos distribuidores de água e energia e as coletividades territoriais ou, se for o caso, organismos sociais, para determinar as condições de aplicação das convenções nacionais. 

•  Aperfeiçoar os métodos de tratamento do superendividamento: A lei pretendeu melhorar o tratamento de situações de desgaste dos lares super-endividados, particularmente em conseqüência de uma diminuição de recursos devida ao desemprego, de problemas de saúde ou da morte de um cônjuge, fatos acarretados pelo que se costuma chamar de superendividamento passivo, por oposição ao superendividamento ativo, decorrente do recurso excessivo ao crédito. 

- a composição das comissões de superendividamento foi reforçada, para abranger todos os aspectos da situação financeira do devedor. A presença do representante do diretor departamental dos serviços fiscais também permite tratar coordenadamente as dívidas com o Estado e os organismos públicos;

- o devedor pode ser ouvido pela comissão, para explicar pessoalmente sua situação, melhor que num dossiê administrativo. O procedimento de estabelecimento do passivo permite a verificação de dívidas contestadas pelo devedor;

- o pagamento das dívidas pode ser alongado em 8 anos. No caso das famílias mais fragilizadas economicamente, é possível uma moratória de até 3 anos. Após a moratória, a comissão pode cancelar parte ou a totalidade das dívidas, nos casos mais difíceis;

- o plano de recuperação que é estabelecido deve obrigatoriamente permitir que a pessoa e sua família retenham uma renda que lhes permita atender às despesas da vida quotidiana. Os recursos deixados em poder de uma pessoa isolada não podem ser inferiores à renda mínima de integração (RMI) - aproximadamente 2.552 francos para uma pessoa sozinha.

• Direito de conta bancária: A lei estipula que toda pessoa tem direito à abertura de uma conta num banco. Aqueles que vêm negados este direito podem recorrer ao Banco da França, que lhes abrirá uma conta. Cerca de 6.000 pessoas recorreram a este procedimento em 1999.

Luta contra o analfabetismo: o analfabetismo, definido como incapacidade de ler um texto simples da vida quotidiana, é uma deficiência grave que penaliza tanto na vida profissional quanto nas relações sociais mais comuns. Os testes de leitura efetuados durante as Jornadas de Convocação à Preparação para a Defesa mostram que 5% dos jovens encontram grande dificuldade de leitura de texto. Por isto a lei estipula que "a luta contra o analfabetismo constitui uma prioridade nacional. Todos os serviços públicos contribuem de forma coordenada para a luta contra o analfabetismo em seus respectivos terrenos de ação ". Decidiu-se criar um grupamento de interesse público que será incumbido de promover, coordenar e avaliar a política de luta contra o analfabetismo. A escolha desse estatuto explica-se pela necessidade de associar numa mesma estrutura organismos de direito público e de direito privado: ministérios, organismos sobmetidos à tutela do Estado, regiões, setores profissionais...   

•  Favorecer a escolarização das crianças: A Educação Nacional criou mecanismos para evitar que jovens entrem precocemente num processo de exclusão escolar e social; desse modo, as classes de ligação, e os internatos de ligação permitem a manutenção ou a reintegração no sistema escolar de adolescentes com história de fracasso escolar e cujo comportamento evidencie que entraram num processo de dessocialização. Por outro lado, foram restabelecidas em 1998 as bolsas colegiais, para famílias mais pobres. 

As bolsas por mérito, criadas em 2000, permitirão a 10.000 alunos bolsistas de colégio que tiveram bons resultados na diplomação prosseguir seu processo de escolarização em boas condições até o baccalauréat. Trata-se de um complemento das bolsas de liceu, para oferecer a esses alunos a possibilidade de uma abertura cultural, social e profissional de que já se beneficiam os alunos de famílias mais abastadas, pelo próprio meio em que vivem.

•   Acesso ao lazer e ao esporte: Trata-se de uma frente importante, pois segundo o testemunho das próprias famílias mais destituídas, o fato de nunca poderem sair de férias ou proporcionar aos filhos a prática de seu esporte preferido "marca-os" socialmente, fazendo-os sentir-se diferentes dos outros e excluídos de uma parte importante da vida social. Neste sentido, podemos citar, entre as iniciativas tomadas:  

- bolsa solidariedade férias:  Trata-se de um agrupamento de interesse público criado pela Secretaria de Estado de Turismo, reunindo empresas privadas de turismo, associações de turismo social, comitês de empresa, etc. O princípio consiste em oferecer viagens de férias, a um custo extremamente reduzido, a associações caritativas ou centros comunais de ação social em contato com os mais desfavorecidos, permitindo que famílias em dificuldade social saiam de férias. O custo da estada é de 250 a 700 francos por semana por pessoa. Em 2000, 10.000 pessoas puderam com isto sair de férias, não raro pela primeira vez. Tarifas específicas foram estabelecidas pela SNCF (Sociedade Nacional das Estradas de Ferro) e a Air France ; 

- o cupon esporte proporciona aos filhos de famílias com baixa renda uma redução do custo de filiação às associações esportivas reconhecidas. Em 1999, 130.000 famílias foram beneficiadas, e 200.000 em 2000. Cerca de metade dos beneficiários tem entre 10 e 13 anos. O ticket esporte, por sua vez, destina-se a facultar a prática esportiva durante as férias aos jovens que não viajam.

As medidas de prevenção não devem deixar no esquecimento as situações extremas de pessoas na rua e sem recursos. Para cuidar desses casos de urgência social foram tomadas várias medidas:

• Um dispositivo de vigilância social departamental:  Cada departamento deve adotar um dispositivo desses, funcionando permanentemente, para informar e orientar as pessoas em situação problemática. Em todos os departamentos já funciona o serviço telefônico "115" para atendimento aos sem-teto. A gestão do 115 pode ser integrada a um serviço específico de atendimento, que desempenha um papel de coordenação entre os agentes sociais e está em condições de apreciar de perto as reais necessidades. De maneira mais geral, são elaborados esquemas de atendimento, hospedagem e integração. Nesses esquemas departamentais, os Centros de Hospedagem e Reintegração Social (CHRS) cumprem um papel-chave. Nem todos esses estabelecimentos oferecem hospedagem, mas podem cumprir missões de atendimento e integração. Desde 1997, 1.690 novos locais foram criados, o que permitiu a criação de 19 serviços de atendimento e orientação. 92 desses centros estão em condições de receber famílias e não mais apenas pessoas isoladas.

• Comissões de Ação Social de Urgência (CASU): Foram instaladas em todos os departamentos no início de 1999. Têm como objetivo permitir à pessoa que pede ajuda dirigir-se ao interlocutor de sua preferência para expor-lhe seus problemas sem ser obrigada a múltiplos procedimentos, garantir ao demandante uma resposta global em prazo curto e remediar as situações de urgência eficazmente e respeitando a dignidade das pessoas. Uma carta departamental foi elaborada na maioria dos departamentos, e a elas aderiu a maioria dos parceiros sociais envolvidos. Essas cartas estabelecem as modalidades e regras da coordenação entre os diferentes organismos participantes.

Sobre o mesmo tema:
(textos em francês)

Exclusão social
 Desemprego
 Seguridade social
 Habitação