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                     Ficha de informação 

A profissionalização dos exércitos e a suspensão da conscrição, pondo fim a quase cem anos de serviço nacional universal, colocam em novos termos a questão das relações entre a defesa e a Nação. Assim é que a lei de 28 de outubro de 1997 sobre a reforma do serviço nacional estabelece um percurso de cidadania que se desenrola em três etapas: ensino da defesa na escola; recenseamento e participação dos jovens franceses numa jornada de informação denominada Jornada de Convocação à Preparação para a Defesa (JAPD), desde o dia 3 de outubro de 1998.

O percurso de cidadania é uma demonstração do cultivo, na França, do princípio republicano de associação dos cidadãos à defesa da Nação. Esta preparação obrigatória pode ser prolongada por iniciativa dos jovens num voluntariado civil ou militar, no engajamento nas forças armadas ou na reserva ou ainda no seguimento de uma preparação militar. Desde 8 de abril de 2000, as moças também participam das JAPD, efetuando o mesmo percurso de cidadania que os rapazes.

As transformações de nosso aparelho de defesa também impunham uma profunda reformulação das reservas militares. A lei de 22 de outubro de 1999 sobre a organização da reserva militar e do serviço de defesa estabelece, com esta finalidade, uma reserva operacional e uma reserva cidadã. A reserva operacional (100.000 homens), plenamente integrada às forças armadas, proporciona às forças armadas e à gendarmerie nacional o complemento operacional necessário à execução das missões que lhes são confiadas. A reserva cidadã, composta de homens e mulheres movidos pela mesma dedicação ao serviço de promoção do espírito de defesa, contribui para a renovação do vínculo entre a Nação e seu exército.

• Acompanhamento econômico e social: O considerável impacto das medidas de reestruturação ao mesmo tempo do pessoal militar e nas cidades e regiões onde estavam estacionadas as unidades determinou a criação de um esquema de acompanhamento econômico e social de grande amplitude. O futuro das empresas militares liberadas também exigiu um considerável esforço de reconversão. O prazo transcorrido entre o anúncio das medidas e sua concretização permitiu preparar e organizar iniciativas de acompanhamento e reconversão, de acordo com as realidades locais.

O ano de 1999 foi marcado por importantes reestruturações, envolvendo 160 estabelecimentos de defesa: 88 foram dissolvidos, 72 outros foram transferidos ou reorganizados. Para acompanhar essa transformação, 700 milhões de francos foram destinados à redinamização econômica das zonas de emprego (460 milhões de francos em 1998 e 200 milhões de francos em 1997), contribuindo em especial para a criação de mais de 3.300 empregos.

Entretanto, esta dimensão econômica da reforma não é o único aspecto dos vínculos que sempre uniram as coletividades locais aos estabelecimentos de defesa que abrigavam. Para muitos cidadãos, a presença de militares encarna o espírito de defesa da Nação, representando a garantia de socorro rápido e eficaz sempre que houver necessidade. A ação das forças armadas quando das intempéries que se abateram sobre a França em dezembro de 1999 confirma esta imagem da defesa e a considerável expectativa dos cidadãos a seu respeito. Por outro lado, o sucesso das iniciativas locais de estabelecimento de relações de apadrinhamento e fraternidade entre cidades francesas e unidades operacionais dos diferentes exércitos mostra que, mesmo reestruturadas, as forças armadas continuam presentes no coração da Nação.

• Evolução dos efetivos :

A profissionalização caracteriza-se pela redução do formato dos exércitos (440.000 militares e civis em 2002 contra 573 000 em 1996). Esta diminuição dos efetivos é acompanhada pelo progressivo desaparecimento dos reservistas, que apenas em parte serão substituídos por voluntários (92% de profissionais no conjunto do pessoal civil e militar em 2002, contra 60% em 1996). A profissionalização dos exércitos, que já chegou ao meio do caminho, tem portanto um forte impacto sobre os efetivos. Em 1999, as forças armadas dispõem de mais de 400.000 profissionais; o número de reservistas desce abaixo do limiar de 100.000 (84.255 em 1999, aos quais se somam 7.330 voluntários). Para acompanhar e levar a cabo com êxito estas mudanças, o Ministério da Defesa valeu-se de uma política ativa de comunicação, recrutamento, formação e reconversão, promovendo um intenso diálogo social e dedicando 2,4 bilhões de francos ao esforço social de reconversão dos efetivos, nos termos da lei de programação de 1997-2002.

• Preservação das grandes funções estratégicas:

A boa execução das missões confiadas às forças armadas requer o domínio das quatro grandes funções estratégicas: dissuasão, prevenção, projeção e proteção:

- a dissuasão continua sendo um fator essencial na estratégia de defesa da França, mas se adapta ao novo ambiente estratégico internacional, tendo passado a repousar em dois componentes - naval e aéreo -, reduzidos e modernizados. Prossegue, assim, a entrada em serviço dos submarinos nucleares lançadores de armas (SNLE) de nova geração. Depois do "Triomphant" e do "Téméraire", já operacionais, o "Vigilant", cuja construção será concluída em 2004, e o "Terrible", decidido em julho de 2000, completarão a família dos SNLE de última geração. O componente aéreo, por sua vez, está sendo dotado de mísseis solo-ar de alcance médio (ASMP) aperfeiçoados;

- a projeção continua sendo uma prioridade para nossa estratégia de defesa. Neste contexto, o Exército está em condições de projetar mais de 50.000 homens no exterior do território nacional. No ano de 2000, a entrada para o serviço ativo do porta-aviões "Charles-de-Gaulle" e a confirmação da aquisição do avião de transporte militar europeu deixam clara a vontade da França de preservar esta capacidade;

- a proteção é o complemento indispensável da dissuasão, da prevenção e da projeção. Ela assegura que a França seja capaz de participar da solução de uma crise internacional sem temor de represálias em seu território. A reorganização das forças armadas e da gendarmerie e sua nova distribuição no território dependem de uma maior disponibilidade das forças armadas e da ampliação de sua mobilidade.

A grande reforma por que passam atualmente as forças armadas dentro do processo de profissionalização é acompanhada de uma revisão da organização territorial da defesa, para garantir que, em caso de crise e em qualquer ponto do território, haja rápida disponibilidade de recursos humanos e materiais, mas também de estruturas de comando.

O novo dispositivo abrangerá, quando estiver concluído o processo atualmente em andamento, sete zonas militares, em substituição às nove circunscrições militares atuais. Esta nova organização, que será progressivamente instaurada entre 1º de julho de 2000 e 1º de julho de 2003, permitirá otimizar a utilização dos meios militares, tanto no terreno da defesa do território quanto no das missões de serviço público, no duplo empenho de efetivar uma coordenação civil-militar e interarmas. Assim é que foi definida, de acordo com a organização administrativa do Estado, uma estrutura permanente de comando interarmas e de interface civil-militar. No interior de cada uma das sete zonas de defesa, um oficial general de zona de defesa (OGZD), assistido por um estado-maior, cumpre a função de conselheiro militar do prefeito da região. Esta estrutura simplificada, sob a autoridade do chefe do estado-maior dos exércitos (CEMA), ficará com a responsabilidade local da contribuição das forças armadas à proteção do território e das populações.

Em cada departamento, o delegado militar departamental, conselheiro militar do prefeito de departamento, representa o oficial general de zona de defesa.

A organização territorial das diferentes forças armadas respeita este novo panorama. A gendarmerie, que auxilia a autoridade regional no contexto das missões de defesa civil, adaptou suas estruturas a esta nova organização. A Aeronáutica divide a metrópole em duas regiões aéreas (Villacoublay e Bordeaux) desde 1º de julho de 2000, e a Marinha conserva suas duas regiões marítimas (Brest e Toulon). Paralelamente, os limites geográficos das zonas de defesa levam em conta a redução a cinco regiões da estrutura territorial do Exército.

Nesse contexto, o conceito RECAMP (Reforço da Capacidade Africana de Manutenção da Paz) deve ser considerado como um expediente de prevenção e tratamento de crises eventuais, no respeito da plena responsabilidade dos Estados africanos. A França entende com isto ajudar os que assim desejarem a adquirir e fortalecer uma capacidade de manutenção da paz num contexto sub-regional.

A crise de Kosovo confirmou o fundamento das grandes opções de nossa política de defesa e a validade de suas escolhas estratégicas (profissionalização das forças, empenho em relação ao ensino, ênfase nas capacidades e nos meios de projeção, particularmente em termos de comando). As forças armadas francesas, ao mesmo tempo em que devem levar a cabo um processo difícil de adaptação de seu formato e de sua organização, tiveram condições de participar plena e eficazmente da solução de uma crise internacional grave.

Por outro lado, a posição específica da França no contexto da Aliança Atlântica, conjugada à amplitude de sua contribuição nas fases aérea e terrestre, permitiu a nosso país influir no desenrolar das operações, ao mesmo tempo em que preservava, a todo momento, um controle político total sobre o emprego de suas forças.

• A construção da Europa da defesa: A Europa da defesa é um projeto ambicioso que vem ganhando desde 1998 considerável desenvolvimento. A convergência de pontos de vista entre os parceiros europeus, expressa em especial na reunião de cúpula de Helsínque nos dias 9 e 10 de dezembro de 1999, permitiu dar um impulso decisivo a este projeto.

Tal como estabelecida no Conselho Europeu de Nice em dezembro de 2000, a Europa da defesa consiste em:
- adaptação da estrutura institucional;
- constituição de forças multinacionais autônomas e operacionais;
- criação de uma política comum do armamento.

A declaração final adotada em Helsínque reafirma que a União Européia deve dotar-se de meios autônomos de tomada de decisão e de capacidade de efetuar operações militares em crises internacionais nas quais não esteja envolvida a OTAN. Para permitir o encaminhamento do processo decisório, são criados, no Conselho da União, um Comitê Político e de Segurança (COPS) e um Comitê Militar composto dos chefes de estado-maior dos exércitos dos Estados membros. No dia 1º de março de 2000, essas estruturas foram instituídas em caráter provisório.

Em segundo lugar, os Estados-membros decidiram capacitar-se até 2003, mediante cooperação voluntária, para constituir e manter uma força que pode atingir o volume de um corpo de Exército (50 a 60.000 homens), capaz de levar a efeito o conjunto das missões ditas de Petersberg (missões humanitárias, de manutenção ou restabelecimento da paz). Esta força, integralmente mobilizável num prazo de 60 dias, deve ser auto-suficiente e dotada das necessárias capacidades de comando, controle e informação, de logística e outras unidades de apoio ao combate, assim como de formação de elementos aéreos e navais. Este objetivo foi traduzido numa relação precisa de forças e capacidades, cobrindo o conjunto das missões da força de reação. Os Quinze definiram em seguida o nível de comprometimento de cada um dos Estados membros.

Da mesma forma, a constituição da EADS (European Aeronautic Defense and Space Company), a 14 de outubro de 1999, representa a criação da primeira empresa européia e da terceira empresa mundial no terreno da aeronáutica e do espaço.

A meio caminho da profissionalização, vários elementos devem ser levados em consideração nos futuros procedimentos:
- avaliação das ameaças e fatores de crise numa situação internacional complexa;
- incidência das transformações tecnológicas - marcadas pela revolução informática e a dos sistemas de informação e comunicação - sobre os sistemas de armas;
- o que está em jogo na Europa da defesa, com base nas decisões tomadas em Helsínque.

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