A ajuda francesa ao desenvolvimento

Enquanto as condições médias de vida  da população mundial melhoraram sensivelmente ao longo dos últimos trinta anos, cerca de 1,5 bilhão de indivíduos ainda vivem com menos de l dólar por dia e 3 bilhões com menos de 2 dólares. A ajuda francesa ao desenvolvimento responde ao imperativo de solidariedade para com os países mais pobres no combate à miséria e à desigualdade, estimulando, ao mesmo tempo, o crescimento dentro da perspectiva de desenvolvimento sustentável. Esta ajuda responde também a uma preocupação quanto à eficácia e à necessidade de se viver em um mundo mais seguro.

Todos os dias, em quase em todo mundo, milhares de franceses – assistentes técnicos, médicos, pesquisadores ou professores – utilizam o seu know-how na luta para diminuir a pobreza, a fome e a doença. Eles ajudam a reformar os sistemas judiciários, a tornar as contas públicas mais rigorosas, ou ainda, a instalar bombas d’água, construir hospitais ou combater vírus emergentes. Seu trabalho se insere no âmbito da política francesa de ajuda ao desenvolvimento, articulado em torno de duas grandes prioridades : aumentar o esforço financeiro em prol dos países mais pobres e dar mais eficácia a esta ajuda, sobretudo em relação à África.

Política transversal, a ajuda pública ao desenvolvimento (ADP) agrupa a ação de vários ministérios em favor dos países mais pobres do planeta e dos principais países emergentes da Ásia e da América Latina. Os principais desafios da política francesa são os de estimular o crescimento, reduzir a pobreza e facilitar o acesso aos bens públicos mundiais, contribuindo assim para que até o ano de 2015 o programa «  Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento » (OMD) das Nações Unidas sejam alcançados em diversos setores : educação ; água e saneamento, saúde e luta contra a AIDS ; agricultura e segurança alimentar ; desenvolvimento das infra-estruturas na África subsaariana ; proteção ao meio ambiente e à biodiversidade ; desenvolvimento do setor produtivo ; governança, ensino superior e pesquisa .

A França concentra sua ação em uma Zona de Solidariedade Prioritária (ZSP) composta por cinquenta e cinco  países,  principalmente africanos, entre os menos desenvolvidos em termos de renda, que não têm acesso ao mercado de capitais e com os quais ela pretende estabelecer uma parceria forte, dentro da perspectiva de solidariedade e de desenvolvimento sustentável. Além dessa zona prioritária, a França acompanha os países emergentes em sua transição, apoiando o seu desenvolvimento econômico e humano. Da mesma forma, responde a situações de crise, quer estas sejam de ordem natural, militar ou política, alocando rapidamente recursos humanos e financeiros para as necessidades urgentes das populações atingidas.

O montante destinado à ajuda ao desenvolvimento atingirá 9 bilhões de euros em 2007, ou seja, 0,5% da riqueza nacional francesa, contra 0,3% em 2001, o que representa uma etapa importante em relação ao objetivo de 0,7% fixado pelas Nações Unidas para 2015. Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), a França encabeça a lista de países da União Européia e do Grupo de países mais industrializados (G7) no quesito proporcionalidade da ajuda em relação à riqueza nacional.  Além disso, ela empreende uma ação diplomática a fim de promover mecanismos internacionais inovadores, capazes de favorecer a criação de recursos adicionais ao desenvolvimento : a taxa sobre as passagens de avião, aprovada por quatorze países, irá financiar a nova Facilidade Internacional de Compra de medicamentos, a « Unitaid » .

Para ganhar em coerência e eficácia, os modos de distribuição dos subsídios foram revistos de forma a levar em consideração o desempenho dos países e as necessidades das populações. De acordo com a declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda*, a França assina doravante com cada país beneficiado um verdadeiro acordo de parceria por cinco anos, o documento padrão de parceria (DCP), que integra todos os segmentos franceses envolvidos. A França concentra 80% de sua ajuda nos setores prioritários que determinam a estratégia de desenvolvimento do país interessado. Anualmente, é feita uma avaliação dos resultados obtidos.

Desta forma, inúmeros projetos puderam ser concretizados : instalação de bombas d’água na Costa do Marfim, construção de um hospital na Bolívia, lançamento de um programa de combate aos vírus emergentes no Vietnã, ou ainda, a criação de uma agência de microcrédito em Gana.

A fim de aumentar sua ajuda ao continente africano, o mais atrasado em relação aos objetivos do Milênio, a França definiu ações plurianuais em setores prioritários. São privilegiadas particularmente as que visam melhorar a governança, a paz e a segurança. Em termos de governança, trata-se prioritariamente de contribuir para a consolidação do Estado de direito, dos direitos humanos e da democracia e de fortalecer a gestão transparente e eficiente dos assuntos públicos.

Para ajudar a inserção da África no mundo globalizado, a promoção do comércio tornou-se o principal desafio para o seu desenvolvimento (este setor representa menos de 2% dos intercâmbios e dos investimentos).  A França trabalha para que sejam levadas em consideração as  deficiências do continente, sobretudo as dificuldades geográficas de acesso aos mercados internacionais, a dependência de matérias- primas e a vulnerabilidade aos choques econômicos. Com a iniciativa comercial em prol da África, apresentada pelo presidente Jacques Chirac em fevereiro de 2003, a França defendeu um reconhecimento das especificidades da África na elaboração das regras comerciais e dos instrumentos de intervenção da comunidade internacional.

A ajuda francesa ocorre em três níveis estreitamente ligados : bilateral, europeu e multilateral. Uma parte cada vez mais importante desta ajuda (29%) transita por canais multilaterais. Este esforço financeiro é uma alavanca para orientar  as decisões e ações internacionais junto a seus diferentes interlocutores : instâncias européias – Comissão, Conselho, Parlamento – ou internacionais – Organização das Nações Unidas (Onu), bancos de desenvolvimento, Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele é mais eficaz para desafios de envergadura planetária como a luta contra a AIDS. A França prefere duplicar sua contribuição ao Fundo Mundial do que agir sozinha.  No âmbito europeu, 20% de sua ajuda é distribuída por intermédio do canal da UE ; a França é o principal contribuinte do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Fed). Ela financia também os programas de ajuda externa inseridos no orçamento da União Européia, num total de 845,5 milhões de euros.

* mais de cem países dos hemisférios norte e sul, bem como instituições internacionais de desenvolvimento, assinaram, no dia 2 de março de 2005 em Paris, uma declaração visando uma ajuda mais eficaz e mais adequada às necessidades das populações dos países mais pobres.     

A promoção da solidariedade

O Salão da Solidariedade Internacional
Organizado nos dias 17 e 18 de novembro do ano passado por iniciativa de Brigitte Girardin, Ministra da Cooperação, este novo salão, destinado a promover o compromisso dos jovens, foi inserido no âmbito da Nona Semana de Solidariedade Internacional (11 – 19 novembro).

Objetivo: divulgar a ação empreendida pelas associações, coletividades territoriais, ONGs, etc, com atuação em prol da cooperação internacional.

Paralelamente, as primeiras jornadas européias do  desenvolvimento aconteceram de 13 a 17 de novembro, em Bruxelas.

Para saber mais sobre o trabalho voluntário internacional : www.civiweb.com

Os Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento

As novas instânciasda cooperação internacional

A fim de orientar a atuação dos diversos atores do desenvolvimento, a França passou em 1998 e, mais tarde, em 2004, por uma profunda reforma do seu dispositivo de medidas de ajuda ao desenvolvimento. Esta reforma permitiu a criação de novas instâncias bem como a renovação das instituições responsáveis pela sua implementação.

O Comitê Interministerial de Cooperação Internacional e  Desenvolvimento (Cicid), criado por decreto de 4 de fevereiro de 1998, é o instrumento de coordenação governamental. Presidido pelo Primeiro-Ministro, ele se reúne pelo menos uma vez por ano em presença dos ministros mais diretamente envolvidos. Ele define os eixos prioritários da política francesa de ajuda ao desenvolvimento. Determina também os contornos da Zona de Solidariedade Prioritária agrupando os países que concentram a cooperação francesa. O Cicid fixa as orientações relativas aos objetivos e modalidades da política de cooperação internacional e de ajuda ao desenvolvimento em todos os seus componentes bilaterais e multilaterais. Define ainda os setores prioritários de intervenção.

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Economia e Finanças concentram as funções de definição, de gestão, de acompanhamento e de controle da cooperação bilateral francesa. O Ministério das Relações Exteriores desempenha um papel de direção estratégica da ajuda pública ao desenvolvimento. Sob sua autoridade, o Ministro da Cooperação e do Desenvolvimento coordena os diferentes atores da cooperação francesa, zela por uma realização satisfatória das previsões e mantém regularmente informados o Presidente da República e o Chefe do governo sobre a realização dos objetivos quantitativos e qualitativos. Neste âmbito, o Ministro da Cooperação reúne de forma regular os ministérios interessados em uma Conferência de Orientação Estratégica e de Programação.

A Agência Francesa de Desenvolvimento (ADF) é submetida à dupla tutela do Ministro de Economia e Finanças e do Ministro de Relações Exteriores. A ADF é a operadora de base para a implementação da ajuda pública aos países pobres. Graças a um amplo leque de instrumentos financeiros que desenvolveu e enriqueceu, a Agência apóia os poderes públicos, o setor privado e as redes associativas locais na implementação de projetos econômicos e sociais muito diversos.  Ela atua assim em cinco continentes e nas coletividades de ultramar. O Cicid de julho de 2004 ampliou seu campo de ação para os seguintes setores : agricultura e desenvolvimento rural, saúde e educação de base, formação profissional,  meio ambiente, setor privado, infra-estrutura e desenvolvimento urbano.

O Alto Conselho da Cooperação Internacional (HCCI), composto por representantes da sociedade civil, permite um diálogo regular entre os atores públicos e privados da cooperação internacional e favorece a adesão do público às ações de cooperação. O HCCI formula recomendações aos poderes públicos e transmite anualmente um relatório ao Primeiro Ministro.   

Migrações e desenvolvimento : o papel das « diásporas »

O Cicid de 19 de junho de 2006 reconheceu o papel dos migrantes no desenvolvimento da sua região de origem. A dispersão das populações nos países tanto do hemistério sul quanto do norte podem ser de fato elementos importantes para o desenvolvimento local e a luta contra a pobreza. Os migrantes podem contribuir para o desenvolvimento do seu país de origem não só pela remessa de fundos como também pela introdução de qualificações profissionais adquiridas no país de residência.

Por outro lado, uma conferência intergovernamental aconteceu, em Rabat, em julho de 2006. Seu objetivo era encontrar soluções de longo prazo para o desafio migratório entre parceiros africanos e europeus. A conferência de Rabat aprovou um plano de ação e uma declaração visando encontrar soluções concretas, eficazes e duradouras para o desafio dos fluxos migratórios « graças a uma abordagem comum, global e equilibrada ».

Unitaid : um instrumento de desenvolvimento na área da saúde

Para lutar contra as três pandemias mais letais, responsáveis por mais de seis milhões de mortes a cada ano, tuberculose, aids e paludismo, a « Facilidade Internacional para a Compra de Medicamentos », denominada Unitaid, foi lançada oficialmente em Nova  Iorque no dia 16 de setembro de 2006 pelos seguintes países :  França, Brasil, Noruega e Reino Unido. Graças à cobrança, desde  1° de julho do ano passado, de uma taxa de solidariedade sobre as passagens de avião, cerca de 200 milhões de euros puderam ser arrecadados. Este dinheiro permitirá financiar, num primeiro momento, o aperfeiçoamento de fórmulas pediátricas contra a Aids, a fim de tratar de 100 000 crianças em 2007 ; também permitirá o tratamento da tuberculose em 150 000 crianças até o final de 2007. Outras prioridades são  a implantação de tratamentos anti-retrovirais ou antipalúdicos de segunda geração de baixo custo e destinados aos países em desenvolvimento e tratamentos multirresistentes contra a tuberculose.

Entrevista

Como a ADF se insere na postura francesa e mais globalmente na paisagem mundial de ajuda ao desenvolvimento ?
A ADF é responsável por programas nos campos econômicos e sociais : educação, saúde, infra-estrutura, setor financeiro, meio ambiente, desenvolvimento rural e humano. A Agência também desenvolve uma produção intelectual complementar aos seus instrumentos financeiros.  Em 2006, com financiamentos de 3,5 bilhões de euros, a ADF alcançou o nível  das grandes agências bi e multilaterais utilizando toda a gama de instrumentos de ajuda : financiamentos  (empréstimos, doações, garantias, fundos próprios), assistência técnica, consultoria, produção intelectual, etc.

A ADF evoluiu muito nestes últimos anos…

Efetivamente, a Agência busca o financiamento do crescimento econômico. Ela atua também no âmbito dos Objetivos do Milênio, essencialmente na África, e intervém também em favor dos bens públicos mundiais: mudança climática, grandes endemias, migrações tanto nos países pobres quanto nos grandes países emergentes.

Quais são hoje os desafios dessa ajuda?

Para a agência, citarei três. O primeiro é a continuidade dos esforços para a harmonização da ajuda. Depois da declaração de Paris, a comunidade dos países doadores deve continuar a tornar a ajuda mais estável, mais harmoniosa e, finalmente, mais eficaz. O segundo, é a Europa, sobretudo a inclusão dos novos países membros para que se tornem por sua vez doadores. Finalmente, é preciso levar em consideração o aumento da participação dos outros atores, a sociedade civil, as empresas ou as grandes fundações.

83% … dos franceses julgam que a França desempenha um papel importante na ajuda ao desenvolvimento no mundo : é o que revela uma pesquisa Ifop/AFD realizada em setembro de 2006

A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) dos países do G7
     APD/RNB * % (media 2003-2005)

* renda nacional bruta
Fonte : Comitê de ajuda ao desenvolvimento da OCDE