CARTA DE ATRIBUIÇÃO DE MISSÃO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, NICOLAS SARKOZY,
ENDEREÇADA AO MINISTRO FRANCÊS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
E EUROPÉIAS, BERNARD KOUCHNER

Paris, 27 de agosto de 2007

Senhor Ministro,

Os resultados das eleições presidenciais e legislativas mostraram a amplitude da expectativa de mudança manifestada pelos franceses. Ao eleger para o Parlamento uma ampla maioria presidencial, eles quiseram dar ao governo, sem qualquer possível ambigüidade, todos os instrumentos necessários ao sucesso de sua missão. Este governo, ao qual o Senhor pertence, tem um só dever: o de implementar o programa presidencial e, além disso, reconciliar nossos compatriotas com a ação política provando que ela ainda pode mudar as coisas e devolver ao nosso país o domínio sobre seu destino.

Ao longo da campanha presidencial, compromissos foram assumidos no campo de suas competências ministeriais. Assim sendo, esperamos do Senhor que os cumpra. O objetivo desta carta de missão é precisar-lhe os pontos que, entre esses compromissos, parecem-nos prioritários e sobre os quais pedimo-lhe que obtenha resultados rapidamente.

O discurso perante os Embaixadores traçou as principais orientações de nossa política externa e européia. Contamos com sua energia e sua determinação para dar corpo a essas orientações e levar ao mais elevado nível nossas ambições com relação ao lugar que deve ocupar nosso país na Europa e no mundo.

A implementação dessa política externa e européia exige que nosso dispositivo de ação externa seja dotado da organização e dos meios que nos possibilitem concretizar as ambições que nos animam e devolver ao nosso país o seu verdadeiro lugar no mundo e na Europa. É definitivamente rumo a um “ministério da globalização” que lhe pedimos para fazer evoluir nosso instrumento diplomático.

Urge também, respeitando-se os princípios diplomáticos e critérios previamente definidos, lançar uma reflexão a respeito das nossas prioridades de política externa e a adequação de nossos meios à mesma. O Senhor nos apresentará portanto um “Livro Branco” sobre a política externa e européia da França. Esse documento deverá identificar de modo operacional:

- as missões prioritárias de nosso aparelho diplomático no contexto de um mundo em plena evolução;

- as transformações a serem operadas na organização e nas estruturas do Ministério das Relações Exteriores e Européias, para que ele se concentre nessas missões;
²
- as conseqüências a serem inferidas das atividades específicas desse ministério, tanto no âmbito do recrutamento, da formação profissional e do desenrolar das carreiras, quanto da abertura para o exterior.

O Senhor nos apresentará esse Livro Branco, que deverá ser objeto de uma ampla discussão, antes do final do mês de junho de 2008, acompanhado dos projetos de dispositivos legislativos e regulamentares que lhe pareçam necessários à adaptação da organização administrativa e os estatutos dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores e Européias às novas exigências de suas missões.

Um contrato qüinqüenal de modernização, que preparará juntamente com o ministro do Orçamento, das Contas e da Função Públicas, dará por sua vez à nossa ação externa a dupla garantia de uma previsibilidade de seus meios e do retorno dos ganhos de produtividade que as reorganizações que lhe pedimos implementar tornarão possíveis.

No que se refere à defesa e da segurança nacional, nós pedimos a preparação de um Livro Branco que defina nossas prioridades e objetivos e contenha uma forte dimensão internacional. O Ministério das Relações Exteriores extrairá daí, no que lhe diz respeito, as conseqüências necessárias.

Uma resposta eficaz às crises de toda natureza pressupõe também que o Ministério das Relações Exteriores e Européias seja dotado de uma capacidade de gestão das crises que lhe permita cumprir plenamente com seu papel de coordenação da ação externa. O Senhor nos proporá um dispositivo que concilie as exigências de uma atenção permanente com as necessidades de uma reação imediata em caso de crise.

Desejamos que o Senhor faça propostas a respeito das medidas a serem tomadas no intuito de melhorar a condução da política externa do Estado, o que exige uma reflexão a respeito da natureza e da amplitude de nossas implantações no exterior, além da coerência das redes internacionais dos diferentes ministérios, num contexto de integração européia cada vez mais forte e de vontade de criação de uma rede consular européia única.

Essa iniciativa voluntarista e interministerial de tornar coerentes os meios do Estado no Exterior será baseada numa lógica de qualidade e bons resultados do serviço prestado pelos serviços do Estado.

O Senhor zelará, em particular, pela modernização dos serviços prestados aos franceses do exterior, que têm um papel cada vez mais importante na coletividade nacional.

O Senhor zelará, de modo mais geral, pela abertura de nossa ação internacional e a de seu departamento aos agentes da economia e da sociedade civil francesa e fará, quanto a isso, as propostas que considerar úteis.

Suas propostas, elaboradas especialmente em ligação com o ministro da Economia, das Finanças e do Emprego, deverão igualmente ter como objetivo reforçar as contribuições que deve dar à nossa rede diplomática nas áreas da análise dos riscos, da luta contra a falsificação e a corrupção, da inteligência econômica, do apoio ao desenvolvimento internacional de nossas empresas.

É fundamental que se dê um novo impulso a nossa política de ajuda para o desenvolvimento. Esta deve ser mais eficaz, mais clara, mais estratégica. Ela deve buscar e atingir resultados concretos e visíveis.

Com esse fim, o Senhor nos proporá uma nova política de cooperação e ajuda para o desenvolvimento fundada nos seguintes princípios essenciais:

- evitar a dispersão de nossos meios e, ao contrário, concentrá-los em prioridades geográficas setoriais. Entre estas deverão figurar naturalmente a África e, no plano setorial, a saúde, a educação e a formação, o desenvolvimento sustentável;

- definir a ajuda para o desenvolvimento levando-se em conta o respeito à democracia e à regra do direito, bem como a luta contra a corrupção nos países parceiros, privilegiar a ajuda para a criação de projetos concretos, visíveis em campo e diretamente úteis aos homens e mulheres que habitam os territórios que auxiliamos;

- dotar nossa diplomacia dos instrumentos e meios que lhe faltam hoje para contribuir de modo eficaz para o tratamento bilateral e multilateral das saídas de crises;

- controlar a utilização dos fundos e avaliar os resultados alcançados.

O Senhor nos proporá uma reorganização de nosso dispositivo de cooperação que nos permita alcançar esses objetivos. O Senhor aproveitará a oportunidade para criar um serviço cívico obrigatório para renovar uma dimensão ambiciosa porém dentro de um contexto profundamente renovado à rede de cooperantes franceses no exterior e estudará uma reforma de nosso sistema de assistência técnica.

Nós damos a maior importância ao desenvolvimento de nossa influência cultural no exterior. Nosso papel no mundo, o futuro de nossas indústrias culturais e a diversidade cultural dependem disso.

Tudo isso passa, primeiramente, pelo desenvolvimento da língua francesa e do ensino francês no exterior. Nossos estabelecimentos escolares através do mundo, animados pela Agência para o Ensino do Francês no Exterior (AEFE), constituem um trunfo insubstituível para nosso país, para nossas empresas, para nossas comunidades que vivem no exterior, mas também para a formação em francês das elites estrangeiras. Pedimo-lhe que nos apresente um plano de desenvolvimento dessa rede, levando-se em conta essa prioridade e o compromisso assumido durante a campanha presidencial de uma participação maior da coletividade nacional no financiamento dos estudos das crianças francesas de nossos liceus no exterior.

Isso passa em seguida por uma política de atratividade da França voltada para as elites estrangeiras, para que venham particularmente formar-se em nosso país. Juntamente com o ministro da Imigração, da Integração, da Identidade Nacional e do Co-Desenvolvimento e a ministra do Ensino Superior e da Pesquisa, o Senhor nos apresentará suas propostas para que a França acolha mais estudantes, mais professores e mais pesquisadores estrangeiros, que sua origem seja mais diversificada e que acolha os melhores. No que diz respeito aos nossos parceiros em desenvolvimento, especialmente na África, o objetivo é contribuir, através da formação, para o reforço de suas capacidades econômicas, administrativas e tecnológicas. Do mesmo modo, em ligação com o ministro da Cultura, o Senhor se mobilizará para que a França acolha em seu território as futuras elites artísticas e culturais estrangeiras.

Nossa política audiovisual externa, pela qual o Senhor é o responsável, é de uma importância fundamental para a influência da França e para a divulgação de sua língua. A BBC possui tantos meios quanto o setor audiovisual francês para uma visibilidade e uma influência bem fortes. Não se trata de copiar um modelo, mas de criar condições para uma condução coordenada e eficaz de nossa política audiovisual externa (rádio, televisão e Internet) e de proceder às necessárias reorganizações com base nas primeiras propostas que o Senhor já formulou e por cuja implementação zelará, em colaboração com o ministro da Cultura.

Por fim, o Senhor nos proporá uma reorganização de nossa rede cultural e de nossa diplomacia de influência no exterior que nos permita ser mais eficientes e estar mais presentes nos novos centros de profusão cultural, em particular na Ásia e na América.

Naturalmente, o Senhor contribuirá, em ligação com os outros ministros diretamente envolvidos, para a ação da França em prol de uma política mundial de luta contra a mudança climática e de proteção do meio ambiente, e de uma política de estão internacional concertada dos fluxos migratórios.

Nossos esforços para devolver à França seu papel como país motor da Europa deverão, enfim, levar-nos a uma preparação intensiva da presidência francesa da União Européia no segundo semestre de 2008. Pedimos ao Senhor que coordene, juntamente com o Secretário de Estado encarregado dos Assuntos Europeus, a mobilização de todos os setores administrativos envolvidos para realizarmos com sucesso essa tarefa de grande importância para nossa diplomacia.

O Senhor cuidará em particular de nos propor, além dos temas da imigração, da energia, do meio ambiente e da defesa, das prioridades bem identificadas, centradas na Europa do crescimento e do emprego, sobre a Europa que protege os cidadãos, sobre a Europa que se volta para o futuro graças a uma política da indústria e da pesquisa voluntarista e, por fim, sobre a Europa que age mais fortemente no cenário internacional. O desenrolar dessa presidência deverá contribuir para a aproximação de nossos concidadãos da idéia européia.

Como o Senhor sabe, o programa presidencial deverá ser implementado respeitando-se escrupulosamente uma gestão rigorosa das finanças públicas, de acordo com nossos compromissos europeus.

Realizar com êxito as reformas esperadas pelos franceses e fazer cessar a espiral do endividamento não são absolutamente coisas inconciliáveis, mas representam, ao contrário, dois objetivos complementares. Se queremos modificar em profundidade as estruturas e os modos de intervenção das administrações públicas, é para que cada euro gasto seja um euro útil e que o potencial humano de nossa administração seja mais valorizado.

Já a partir deste verão, uma revisão geral das políticas públicas, a exemplo da que foi realizada pelo Canadá em meados dos anos 90, está sendo empreendida. Ela é conduzida, sob nossa autoridade, pelo Secretário-Geral da Presidência da República, pelo diretor de gabinete do Primeiro-Ministro, pelo ministro do Orçamento, das Contas e da Função Públicas, pelo Secretário de Estado encarregado da Prospectiva e da Avaliação das Políticas Públicas, bem como personalidades qualificadas oriundas do setor público e do setor privado, além de parlamentares. O objetivo dessa revisão geral das políticas públicas é passar em revista, naturalmente com a colaboração dos ministros envolvidos, cada uma das políticas públicas e intervenções implementadas pelos órgãos da administração pública, avaliar seus resultados e decidir a respeito das reformas necessárias para melhorar a qualidade do serviço prestado aos franceses, torná-lo mais eficaz e menos oneroso e, sobretudo, realocar os recursos públicos das políticas inúteis ou ineficientes em benefício das políticas que são necessárias e que queremos empreender e aprofundar. É no âmbito dessa revisão geral que será implementado o compromisso presidencial de contratar um funcionário a cada dois que se aposentem e que nossos objetivos de finanças públicas em cinco anos serão perseguidos e atingidos (redução da dívida pública a menos de 60% do PIB, equilíbrio orçamentário, queda tão rápida quanto possível dos recolhimentos obrigatórios com o objetivo de redução de quatro pontos em dez anos).

Nós lhe pedimos que se envolva pessoalmente e sem reservas nesse exercício que não poderia absolutamente colocar em questão a missão que a presente carta lhe confia e que, ao contrário, será realizada, no que lhe diz respeito, em coerência com a elaboração do Livro Branco acima evocado. As primeiras grandes reformas oriundas da revisão geral das políticas públicas intervêm no âmbito da preparação dos orçamentos para 2008.

Sobre todos os pontos da presente carta de missão, pedimo-lhe que nos proponha indicadores de resultados. Desejamos que figurem particularmente entre eles indicadores de resultados relativos à racionalização de todos os meios do Estado no exterior, à eficácia de nossa ajuda para o desenvolvimento, ao desenvolvimento do francês e freqüentação dos estabelecimentos culturais franceses no exterior, ao aumento da audiência e da expansão de nosso audiovisual externo, ao fortalecimento de nossa influência na Europa.

Dentro de um ano, faremos um balanço do progresso de sua missão e dos ajustes que porventura seja conveniente fazer.

Reiterando-lhe nossa confiança, apresentamo-lhe, Senhor Ministro, os protestos de nossa elevada consideração.