ARTIGO DO MINISTRO FRANCÊS DA IMIGRAÇÃO, DA INTEGRAÇÃO, DA IDENTIDADE NACIONAL
E DO CO-DESENVOLVIMENTO, BRICE HORTEFEUX, PUBLICADO NO JORNAL “LE FIGARO”

Paris, 1º de junho de 2007

"Imigração, identidade, desenvolvimento: três missões estreitamente ligadas"

Há mais de vinte anos, pronunciar a palavra “imigração” havia se tornado, na França, uma manifestação de extremismo, xenofobia e até racismo. Entretanto, o problema não era a imigração, mas a ausência de uma política de imigração. Era preciso levar a sério uma questão fundamental para nosso destino coletivo. Por que criar um ministério “ad hoc”? A criação de uma entidade única pelo governo de François Fillon é salutar na medida em que as diferentes etapas da política de imigração estavam até o momento dispersas por vários ministérios. Por razões de simplificação administrativa e eficiência política, a constituição de um ministério específico é uma feliz notícia. Qual será a nossa política no seio desse ministério? Firmes e humanos, desenvolveremos os interesses econômicos de nosso país preservando ao mesmo tempo as nossas convicções humanitárias. Teremos que alcançar quatro metas: controlar os fluxos migratórios, favorecer a integração, promover a identidade francesa e estimular o co-desenvolvimento.

1. Em matéria de fluxos migratórios, a luta contra a imigração desigual permanecerá como uma prioridade absoluta. Graças à política pragmática empreendida pelo governo precedente, sob a condução do Ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, os reencaminhamentos efetivos à fronteira aumentaram 140% entre 2002 e 2006. Permaneceremos muito firmes: em 2007, o objetivo é realizarmos 25.000 reconduções. Os estrangeiros “sem documentos” não devem permanecer na França, mas ser reencaminhados aos seus países de origem, de modo voluntário ou obrigatório.

Sei que os estrangeiros que devem ser reconduzidos aos seus países de origem possuem algumas vezes filhos escolarizados. A minha posição é clara: se é normal que as crianças presentes no território sejam escolarizadas, isso não significa que os pais devam ser automaticamente beneficiados com documentos. O direito à instrução de uma criança pode ser também satisfeito em seu país de origem; ele jamais gerou o direito de estada dos pais. Alegar o contrário seria criar uma nova onda de imigrações.

Ao mesmo tempo, o direito de asilo político, que consiste em oferecer uma proteção a pessoas estrangeiras perseguidas, continuará sendo para nosso país uma exigência moral. Em 2005, a França concedeu a 14.000 pessoas o status de refugiado. Para melhorar o processo, nós encurtaremos os prazos de instrução que, já ampliados de dois a doze meses, deveriam ser estabelecidos em não mais do que seis meses. Controlar a imigração não significa apenas regulá-la, mas também escolhê-la. Atualmente, apenas 7% dos títulos de estada concedidos o são por razões profissionais. Cabe-nos selecionar melhor os migrantes e estimular a imigração por razões profissionais.

Para isso, devemos levar em conta nossas necessidades econômicas e demográficas, que estão em evolução. Estas últimas são menos elevadas do que as de nossos vizinhos. A França possui uma taxa de natalidade de aproximadamente duas crianças por mulher em idade de procriação, o que assegura a renovação das gerações, enquanto que na Espanha, na Itália e na Alemanha essa taxa oscila entre 1,3 e 1,35, provocando uma diminuição da população ativa.

Em compensação, vários setores de atividade na França, como a construção civil, a hotelaria, a restauração, o trabalho temporário agrícola, os serviços à pessoa e ainda a atividade científica precisam de uma mão de obra e de talentos de origem estrangeira. Sem praticar uma pilhagem de cérebros, devemos favorecer a circulação. Nós sabemos que a imigração zero não só não é possível, como também não é desejável.

Embora o respeito à vida de família seja um de nossos valores fundamentais, a parcela preponderante da imigração familiar em nosso país não é satisfatória. Com o objetivo de trazer a família, o estrangeiro deve provar que pode sustentá-la com a renda de seu trabalho, que dispõe de uma moradia decente e que respeita os princípios republicanos. Implementaremos essa reforma localmente. E, de acordo com os compromissos do Presidente da República [Nicolas Sarkozy], estamos analisando a idéia de submeter um candidato ao reagrupamento familiar a um teste de domínio mínimo de nosso idioma e de conhecimento de nossa cultura. A integração deve ser preparada desde o país de origem.

2. Favorecer a integração é o segundo desafio deste ministério. Desde 2006, um estrangeiro admitido pela primeira vez para passar uma temporada na França e que deseje nele se estabelecer deve, obrigatoriamente, assinar um “contrato de acolhimento e integração” que lhe permita receber uma formação cívica, lingüística e prática sobre a vida na França. Esse contrato constitui a primeira etapa de um percurso de integração que exige, particularmente, que sejam respeitados os princípios republicanos e que se tenha o domínio da língua francesa para se obter uma carteira de residente válida por dez anos. Os valores republicanos devem ser respeitados por todos os que desejarem se instalar de forma duradoura em nosso país. O estrangeiro não é o único a possuir deveres, o Estado também tem os seus para com ele. O acesso à moradia, à educação, à formação e ao trabalho deve ser facilitado para permitir àquele que desejar integrar-se poder fazê-lo. Nós vamos, por exemplo, revisitar a política da cidade, porque a segregação urbana constitui um dos obstáculos maiores à integração.

3. Promover nossa identidade. A identidade francesa é, ao mesmo tempo, a herdeira de nossa história e o futuro de nossa comunidade nacional. A Constituição da 5ª República, em seu artigo primeiro, afirma que “a França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Ela assegura a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça ou religião.” Essa noção, em permanente evolução, contribui para a garantia de nosso equilíbrio nacional. Nossa identidade é, ao mesmo tempo, uma resposta à globalização e aos comunitarismos.

Ligar imigração, integração e identidade nada tem de vergonhoso. Esconder nossa identidade àqueles que desejem se instalar na França seria o mesmo que renegar os valores que forjaram a nossa história e aceitar a idéia de que a imigração seja ditada apenas por considerações materiais. A promoção de nossa identidade não revela estritamente qualquer hostilidade para com os imigrantes. Ela não fere em nada a diversidade e oferece aos estrangeiros um guia de valores republicanos a serem respeitados. A identidade nacional não é um conceito, é uma bússola para os franceses e para todas aqueles e todos aqueles que aspiram a tornar-se cidadãos franceses.

Essa identidade passa antes de tudo pela língua, que deve ser promovida especialmente graças à rede de Alianças Francesas já presente em 133 países, mas que será consideravelmente desenvolvida e dinamizada.

4. O co-desenvolvimento, sem o qual uma política migratória moderna não pode ser concebida. O desafio do co-desenvolvimento é proporcionar aos países do Sul e a seus cidadãos os meios para adquirirem confiança em si mesmos e construírem um futuro sem a necessidade de emigrar.

Devemos fazer com que as transferências de recursos dos migrantes na França para seus países de origem, dos quais 80% são hoje empregados no consumo corrente, sejam mais utilizados em investimentos produtivos. Nós vamos, por exemplo, implementar a “conta poupança co-desenvolvimento”, que é destinada a mobilizar a poupança dos migrantes presentes na França para projetos de investimento econômico em seus países de origem.

O auxílio para o retorno voluntário deve ser proposto a todos os estrangeiros em situação irregular que tenham sido convidados a deixar o território. O auxílio aos migrantes portadores de um projeto de reinserção econômica em seus países de origem será favorecido e as ações de cooperação conduzidas pelos beneficiários da carteira de “competências e talentos” serão encorajadas.

O diálogo com os países de origem, sobretudo, será reforçado a fim de generalizarmos os acordos de gestão concertada dos fluxos migratórios, a exemplo do que Nicolas Sarkozy assinou em nome da França com o Senegal, no outono passado.

Para os franceses e todos aqueles que aspiram a fazer parte de nossa comunidade nacional, a criação de um ministério completo para a imigração, a integração, a identidade nacional e o co-desenvolvimento é uma oportunidade. Não foi por acaso que 72% dos franceses interrogados em uma recente pesquisa aprovaram a sua criação: nosso país compreende que o controle e a escolha de nossos fluxos migratórios em nada impedem a promoção de uma França generosa, diversa e aberta para o mundo.

Este ministério, pela audácia de sua criação e pela coragem de sua ação, possui uma ambição: permitir à nossa comunidade nacional ter uma melhor convivência.