CONSELHO EUROPEU DE LISBOA

DECLARAÇÃO CONJUNTA DA CHANCELER DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
ANGELA MERKEL, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,
NICOLAS SARKOZY, E DO PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA,
GORDON BROWN

Lisboa, 19 de outubro de 2007

As recentes turbulências sobre os mercados financeiros tornaram evidente que a confiança entre as instituições financeiras era vital para o bom funcionamento dos mercados financeiros. Ficou claro que a gestão e a liquidez, o tratamento de veículos fora do balanço e a identificação dos riscos eram, em alguns casos, inadequados e insuficientemente transparentes. Como praça financeira global, a União Européia deverá ter um importante papel no desenvolvimento de uma resposta global a esses acontecimentos.

Ao examinar a forma de responder a essas questões, devemos ser guiados por alguns princípios importantes. A responsabilidade primeira na gestão dos riscos é e deve continuar sendo da alçada das instituições financeiras e dos investidores. Isso deve ser reforçado por quadros de regulação nacionais fortes. As autoridades competentes nos diferentes países devem cooperar de modo eficaz através das fronteiras para trocar informações, gerir as crises e o contágio.

Sob essa óptica, nós sugerimos que se decida em nosso Conselho da primavera de 2008, com base em um relatório do Conselho ECOFIN e dos trabalhos disponíveis do Fórum de Estabilidade Financeira, como responder às necessidades de uma maior transparência dos mercados financeiros e de uma melhor gestão dos riscos. Consideramos que as soluções de mercado são um elemento chave para se chegar a mais transparência e a mercados mais resistentes.

O relatório do conselho ECOFIN deverá examinar se regulamentações ou outras ações são necessárias, especialmente nos seguintes campos de ação, zelando-se ao mesmo tempo para que o trabalho em nível europeu leve em conta outros esforços internacionais:

- Uma boa difusão da informação sobre as operações de securitização e outros produtos financeiros estruturados;
- A análise dos ativos ilíquidos e seu impacto sobre a gestão dos riscos, a valorização de instrumentos financeiros complexos e as práticas de liquidez das instituições financeiras;
- Os possíveis pontos fracos na gestão dos riscos dos veículos de securitização, investidores institucionais e questões relacionadas relativas aos bancos;
- A transparência a respeito dos compromissos fora do balanço dos bancos;
- A cooperação transfronteiras e a gestão de crise;
- O papel das agências de notação nos mercados financeiros e a utilização das notações pelas empresas.
- Nesse contexto, comprometemo-nos a implementar as 5 recomendações do Fórum de Estabilidade Financeira sobre os fundos de efeito de alavanca e saudamos os progressos feitos nessa área, dente os quais os trabalhos conjuntos pelos órgãos de supervisão, para melhorar os padrões na gestão dos riscos de contrapartidas dos fundos de efeito de alavanca e o trabalho dos atores privados, inclusive o grupo de trabalho sobre os fundos de efeito de alavanca visando desenvolver um código de conduta voluntário.