CONFERÊNCIA EUROPÉIA SOBRE ENERGIA E CLIMA

DISCURSO DO SECRETÁRIO DE ESTADO FRANCÊS
PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, JEAN-PIERRE JOUYET

Paris, 28 de março de 2008

Estou feliz por me encontrar com meus amigos, aqueles com quem trabalhei na Comissão Européia. Sei que seus debates foram extremamente ricos e que esta conferência foi um grande sucesso. É raro haver um colóquio tão “europeizado”, em todos os sentidos do termo, já que, nesta sala, nós vamos do Atlântico ao Ural. Estou muito feliz pelo fato de a Confrontação ter conseguido reunir um painel como este ao longo de dois dias.

Os Srs. me convidaram a falar a respeito da Reunião de Cúpula de Londres, pois estou voltando e lá. O mais importante é compreendermos que, no âmbito de uma Europa em número de 27, é essencial irmos além do necessário equilíbrio entre a França e a Alemanha e nos apoiarmos também em um entendimento entre a França e o Reino Unido. Do contrário, não se pode avançar a respeito de qualquer assunto. É necessário igualmente levarmos em conta o fato de que, em uma Europa de 27 membros, os parceiros desenvolvem-se em várias direções.

Os Srs. são a perfeita ilustração disso. Nossos vínculos com o Reino Unido são extremamente estreitos nos setores econômico, industrial, energético e ainda da segurança e da defesa. Os britânicos e os franceses representam dois terços dos investimentos na defesa européia. É preciso lembrar isso. Você não pode deixar de fortalecer o diálogo com um parceiro que possui as mesmas responsabilidades que você em matéria de segurança e defesa em todo o continente europeu. Estas são mensagens fortes que foram enviadas de Londres. A cooperação franco-alemã, embora seja necessária, não é exclusiva. Nossos amigos alemães compreendem isso muito bem. Houve encontros muito ricos entre a Srª Merkel e o Sr. Brown.

De forma mais específica, na área que lhes interessa, nós evocamos as cooperações existentes no setor energético. Examinamos com os ingleses as estratégias que desejam colocar em prática para enfrentar a redução de sua capacidade no Mar do Norte e diversificar suas fontes de abastecimento. Constatamos numerosas convergências em matéria de energia nuclear civil, fato pelo qual nos regozijamos.

Existe igualmente um reforço da cooperação sobre a maneira como a regulação econômica internacional deve ser pensada hoje. É preciso fortalecer o diálogo multilateral. É preciso que temas como o da energia sejam tratados, evidentemente, no âmbito europeu. Mas a energia também é uma questão de regulação econômica internacional. Devemos portanto dispor, nessa área, de instâncias e órgãos multilaterais reforçados e ampliados. Sob esse ponto de vista, estamos em sintonia com nossos amigos britânicos para que, no âmbito de um mundo cada vez mais interdependente e onde surgem novos riscos, a Europa seja pensada como um ator global. O fato de fortalecermos uma política energética européia é um componente determinante de uma Europa que se pretende um ator global. Eis o que se pode extrair como breve conclusão desta Cúpula no setor que é objeto de seus trabalhos hoje.

Eu gostaria justamente de voltar a falar de seus trabalhos. Em primeiro lugar, é importante avaliarmos a inovação e o salto qualitativo que representa a definição progressiva de uma política de energia em escala européia. Durante anos, o debate em torno da idéia de uma política européia de energia persistiu. A idéia era recusada principalmente porque a composição do “buquê” energético dependia, em primeiro lugar, de uma escolha de política nacional. Encontramos o eco dessa desconfiança no Tratado de Maastricht, que exige a aprovação por unanimidade das medidas que afetem sensivelmente a escolha de um país entre diferentes fontes de energia e a estrutura geral de sua abastecimento energético. Com essa regra da unanimidade, a política energética foi apreendida primeiramente através do prisma das redes trans-européias ou do mercado interno. Foi essa a lógica que presidiu as diretivas sobre o mercado da eletricidade, primeiramente em 1996, depois em 2003, e as do mercado de gás em 1998 e 2003. Creio que essa abordagem era a correta, já que essas diretivas e o desenvolvimento das redes trans-européias possibilitaram o aprofundamento do mercado interno.

Isso foi prolongado, paradoxalmente, em um período durante o qual a Europa não se encontrava no melhor de sua forma, o que veio em seguida aos “nãos” francês e holandês ao projeto de constituição. Mas os primeiros sinais de um forte aumento dos preços das matérias-primas surgiram no mesmo período. Houve portanto uma retomada das iniciativas na Cúpula informal de Hampton Court, em outubro de 2005. Houve em seguida um memorando francês e, depois, um Livro Verde da Comissão [Européia], em 2006.

Nós assistimos a uma conscientização do fato de que o setor energético não poderia se limitar a uma justaposição de políticas nacionais. A energia não era um elemento puramente econômico, mas tornava-se um elemento determinante da afirmação da Europa, de sua independência, de sua soberania e um dos elementos-chaves do domínio sobre seu destino. O encarecimento dos preços do petróleo e do gás, que existe desde o início da década e que está amplificado há alguns meses, as ameaças crescentes sobre a segurança do abastecimento energético e os imperativos da luta contra a mudança climática levaram nossos parceiros a evoluir e se conscientizarem da necessidade de uma resposta coletiva a esses novos desafios.

É verdade que o imperativo energético está no centro das questões envolvendo confrontações e cooperações ao longo do século XXI. Esta é hoje, sem dúvida, a questão maior, juntamente com a água e a luta contra o aquecimento climático. Os países europeus, sejam quais forem suas escolhas nacionais, as relações que têm com um ou outro país produtor, têm os mesmos objetivos em matéria de política européia de energia: a segurança do abastecimento, a competitividade das economias européias, a disponibilidade de uma energia competitiva, a viabilidade ambiental e a luta contra o aquecimento climático.

A energia, portanto, é agora um tema de interesse comum, onde a maior parte das decisões no âmbito do Tratado de Lisboa é tomada por maioria absoluta. O Tratado reflete diretamente essa nova realidade ao mencionar explicitamente, pela primeira vez, a solidariedade entre os países-membros na área energética. Este é um ponto fundamental, especialmente para aqueles que aderiram recentemente. O Tratado reforça igualmente os poderes da União, se necessário por meio de medidas obrigatórias, para desenvolver novas interconexões, para assegurar essa segurança e fortalecer o mercado interno da energia. Considero isto um importante progresso.

Devemos todos esses progressos, evidentemente, à Comissão Européia, que apresentou aos países-membros propostas muitas vezes classificadas, com razão, de históricas. Devêmo-las também à firme determinação da Presidência Alemã, no primeiro semestre de 2007, e ao empenho pessoal de Angela Merkel nesse debate, que permitiu a aprovação do plano de ação sobre a energia e o clima na reunião do Conselho Europeu de março de 2007. O aprofundamento da política energética européia, no âmbito do pacote apresentado pela Comissão, é uma das três grandes prioridades da próxima Presidência Francesa da União Européia. Queremos inscrevê-la plenamente no prolongamento dos esforços empreendidos nas presidências precedentes. O que isso significa? Temos que facilitar a conclusão dos acordos políticos sobre o pacote e sobre os objetivos estabelecidos durante a Presidência Alemã por ocasião da reunião do Conselho de março de 2007. O terceiro pacote sobre o mercado interno de energia foi apresentado em setembro e abundantemente discutido desde então. Observo que temos aí um novo exemplo da cooperação franco-alemã, já que ambos os países, juntamente com seis outros parceiros, apresentaram juntos, há algumas semanas, uma opção alternativa para a separação patrimonial proposta pela Comissão. Essa proposta deverá nos permitir sair do impasse e esperamos um apoio do Conselho e do Parlamento Europeu para encerrar esses debates antes do início da Presidência Francesa.

Desejamos que, no contexto do pacote apresentado pela Comissão, os objetivos sejam obrigatórios e não só indicativos. Do contrário, a exemplar atitude seguida pela Europa na preparação do pós-Kyoto e da conferência de Copenhague de 2009 seria reduzida a nada. Desejamos que nossa presidência esteja “colada” o máximo possível a esse pacote. Não desejamos que ele seja desmembrado, pois não estaríamos então em condições de enfrentar os desafios que nos aguardam. Desejamos que os objetivos das energias renováveis e de seqüestro de carbono sejam atingidos. Não vou entrar aqui nos detalhes das propostas. O que quero salientar de maneira clara é que seremos extremamente vigilantes quanto à manutenção da competitividade industrial da Europa.

Sobre esse ponto, todos os nossos parceiros concordam em dizer que é importante evitarmos que a luta contra o aquecimento climático traduza-se em uma perda de competitividade das empresas européias face a outras, que não respeitem as mesmas normas. Várias soluções estão sendo cogitadas: emissões gratuitas, incentivos fiscais ou mecanismos de acerto nas fronteiras. Devemos olhar essas diferentes opções de maneira objetiva, porque, se não dispusermos de dispositivos adequados, os grupos industriais dos setores químico, de cimento, vidros ou petróleo não deixarão de se instalar em outras regiões, muito menos exigentes com relação ao respeito aos objetivos de Kyoto e do pós-Kyoto. Estamos procurando manter-nos dentro de uma lógica do “ganhador-ganhador”. Sobre esses aspectos, os Srs. podem estar certos de que a próxima Presidência Francesa do Conselho da União Européia será particularmente vigilante, respeitando ao mesmo tempo os equilíbrios do pacote apresentado pela Comissão Européia.

É bastante evidente que essas propostas irão exigir grandes esforços, inclusive por parte da França. Mas, na Presidência, nós servimos ao interesse geral europeu. Haverá negociações difíceis e teremos que encontrar soluções que conjuguem eqüidade e eficiência. Nesse aspecto, o mais urgente é sabermos como iremos abordar as questões especificamente energéticas. Durante a Presidência Francesa, colocaremos as questões relativas à segurança e à diversificação das fontes de abastecimento de maneira totalmente objetiva. Colocar os termos de um debate não significa dizer que tudo estará resolvido ao final da Presidência Francesa. Nós não temos essa ambição, mas dizemos simplesmente que um certo número de questões indispensáveis devem ser abordadas.

O que significa hoje a segurança de abastecimento? Como garantir isso? Como fazer com que haja uma solidariedade efetiva? O que se faz em matéria de estocagem das fontes de energia? O que se faz em termos de negociações com os principais produtores de energia? Quais são as formas de contrato que devemos privilegiar? Qual é o equilíbrio ideal entre a concorrência e os contratos a longo prazo que, sejam quais forem as fontes de energia, caracterizam esse mercado? Como essas especificidades irão ser levadas em conta? Devemos também colocar a questão da diversificação das fontes. Devemos respeitar as principais tradições nacionais. Sabemos que a questão nuclear não obtém consenso no âmbito europeu. Em compensação, o que é consenso é a necessidade de promovermos um nível mais alto de segurança nuclear. Se houver um acidente, é bem evidente que não será nacional. Tranqüilizo portanto todos os países-membros de que temos interesse em desenvolvermos juntos tecnologias de segurança, em convergirmos para padrões comuns e resolvermos os problemas das licenças desenvolvendo uma abordagem comum.

Mas, se me abstraio da Presidência Francesa e volto-me para o que é o sentimento de um cidadão francês e um responsável político, está claro que, no novo tratado, temos agora a possibilidade de desenvolver cooperações reforçadas e estruturadas, o que é uma sorte. Assim, não se poderá impedir aqueles que quiserem avançar nessa área, de utilizar os meios jurídicos que estarão à sua disposição.

Eis o que eu desejava lhes dizer, separando o que são nossas responsabilidades como Presidência do que são as orientações francesas em matéria de política energética. Estejam certos de que estaremos lá como Presidência para servir ao interesse europeu. E, algumas vezes, interesses franceses e europeus encontram-se, contrariamente ao que uma parte da imprensa gosta de dizer.

Para concluir, eu gostaria e compartilhar com os Srs. uma reflexão: o fato de que a energia tornou-se uma questão geoestratégica importante. Uma grande parte das reservas de hidrocarbonetos encontra-se em regiões vulneráveis e nos países que têm que enfrentar importantes problemas sociais, econômicos e demográficos. Devemos portanto enfrentar uma certa instabilidade. Essa evolução pode, por sua vez, gerar uma maior insegurança, tanto no abastecimento quanto numa concorrência que nascesse para apropriar-se das diferentes fontes energéticas. Peço-lhes que observem os trabalhos muito interessantes que Javier Solana desenvolveu. Se a comunidade internacional não conseguir responder a essas ameaças, à desordem energética internacional, a concorrência e as rivalidades surgirão para garantir melhores condições de abastecimento energético. Trata-se de riscos geoestratégicos importantes que não poderíamos correr. Se não nos organizarmos em âmbitos internacional e europeu, esses riscos podem vir a colocar em perigo o próprio sistema multilateral.

Foi por isso que, com base no relatório feito pelo Sr. Solana e conscientes dessas ameaças, pedimos a alguém que todos os Srs. conhecem e que é extremamente respeitado, o Sr. Claude Mandil, que realizasse trabalhos sobre a segurança de abastecimento, trabalhos esses que nos permitirão alimentar o debate na França, mas também a reflexão européia. Acho que tudo o que os Srs. nos mostraram ao longo destes dois dias nos estimula a sermos ofensivos, a não permanecermos inativos e a fazermos com que a União seja mais dinâmica e organizada sobre essas questões. Disso depende, simplesmente, a credibilidade da iniciativa com vistas a fazer da União Européia um ator global em nível internacional.

Muito obrigado.