DISCURSO DO SECRETÁRIO DE ESTADO FRANCÊS
ENCARREGADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, JEAN-PIERRE JOUYET,
PERANTE A ASSEMBLÉIA DOS FRANCESES DO EXTERIOR

Paris, 6 de março de 2008

Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Conselheiros,
Senhor Diretor,
Senhor Secretário-Geral,
Senhoras e Senhores,

É para mim uma grande honra vir como convidado hoje perante a Assembléia dos Franceses do Exterior. Os Srs. são mais de 2 milhões a representar a França, a Europa, no mundo inteiro. Os Srs. são transmissores da voz da França e atores da irradiação internacional de seu país. Foi por isso que eu desejei evocar perante os Srs. as grandes linhas de nossa futura Presidência do Conselho da União Européia, pois sei que serão mensageiros de nossas ambições, de nossas expectativas e de nossos projetos.

Hoje, nós ajudamos da melhor forma que podemos a Presidência Eslovena, que exerce de forma plena essa responsabilidade, em circunstâncias que não são fáceis por várias razões.

Em primeiro lugar, a Presidência Eslovena enfrenta a situação que os Srs. conhecem nos Bálcãs. Nós temos a oportunidade de ter uma Presidência que possui essa sensibilidade regional, o que permite, nesse ambiente difícil, que as coisas se passem o menos mal possível. A Presidência Eslovena também permite à Europa permanecer unida. Embora os processos de reconhecimento sejam nacionais, existe uma vontade comum de geri-los da melhor forma possível e, sobretudo, garantir a presença da força de estabilização no Kosovo. Essa vontade comum deve garantir o respeito aos direitos das minorias – entre as quais a minoria sérvia – e que se trabalhe a reconciliação. Devemos tranqüilizar nossos amigos sérvios quanto a sua perspectiva européia. É preciso agora que eles voltem os olhos para o futuro. Levando-se em conta laços históricos que possuímos com eles, nós os ajudaremos. Em seguida, a Presidência eslovena está enfrentando uma situação econômica e financeira internacional delicada. O Conselho Europeu da próxima semana tratará dessas questões de estabilização financeira, de governança econômica, de crescimento e emprego, que estão no centro de todas as preocupações dos europeus. Essa realidade é vivida por todos os europeus. Vejam, por exemplo, o preço do barril de petróleo, ou a situação do euro. Ninguém está satisfeito com isso.

Estamos trabalhando em conjunto com a Presidência Eslovena, particularmente a respeito do processo de ratificação do Tratado de Lisboa, desafio importante deste ano de 2008, para que aconteça da melhor forma possível. Se esse processo tiver prosseguimento, podemos preparar a sua implementação, de modo a que esse novo tratado seja aplicado a partir de 1º de janeiro próximo.

Bernard Kouchner e eu desejamos primeiramente que essa Presidência seja cidadã e européia. Cidadã, porque exercer essa Presidência é uma oportunidade. Ela reforça a volta da França à Europa e da Europa à França. Européia, porque queremos que essa Presidência sirva ao interesse geral europeu, como o Presidente da República [Nicolas Sarkozy] fez com a proposta de Tratado Simplificado, implementado juntamente com os Presidentes alemão e português. Nós achamos que esse retorno da França à Europa e da Europa à França serão ainda mais marcantes na medida em que consigamos assumir as prioridades que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro desejaram para nossa Presidência.

Gestão dos fluxos migratórios

A primeira prioridade diz respeito à gestão dos fluxos migratórios. As realidades demográficas impõem-se na Europa. São realidades estruturais e duradouras. Existem movimentos demográficos, tendências que dizem respeito à Europa, diferentes das que são observadas em outras partes do mundo. A Europa está confrontada, independentemente de qualquer sensibilidade ou cultura, a um problema de organização e gestão dos fluxos demográficos e migratórios. Foi por esta razão que a França propôs a implementação de um pacto europeu sobre a imigração e o asilo de modo a que esses problemas fossem tratados dentro de um contexto geral. Foi dado destaque, por um lado, ao controle nas fronteiras após a ampliação do espaço Schengen, que é um espaço de livre circulação, de liberdades e direitos únicos no mundo, mas que deve ser também um espaço de segurança. O controle do espaço Schengen deve estar em conformidade com as exigências de segurança de nossos concidadãos, na França, na Alemanha, assim como na Polônia, na Bulgária e em todos os países da Europa. Não se trata de uma questão ideológica, mas uma questão de gestão, eficiência e proteção de nossos concidadãos.

Devemos igualmente organizar uma cooperação ativa na luta contra a imigração ilegal. Para isso, são necessárias práticas comuns em matéria de expedição de vistos. Existem atitudes diferentes conforme os países europeus. Trataremos de definir padrões comuns em matéria de expedição de vistos para os cidadãos de um certo número de países. Devemos também manter uma convergência em matéria de direito de asilo. Esta é, certamente, a questão mais difícil que teremos que resolver. Hoje, as pessoas são tratadas de forma diferente conforme o país europeu ao qual pedem asilo. Isto não é eqüitativo e, em determinados casos, é até atentatório à concepção das liberdades que nós temos na França e à tradição jurídica européia tal qual resulta dos objetivos da União definidos pelos tratados atuais e no futuro Tratado de Lisboa. Esta é uma questão difícil porque as culturas e as sensibilidades no que se refere ao direito de asilo são diferentes. Tentaremos fazer emergir uma abordagem comum do direito de asilo.

Devemos igualmente organizar a imigração legal em função da situação econômica e social da União. Existem propostas da Comissão nessa área que defenderemos e devemos fazer com que essas propostas, que são equilibradas, possam chegar a sua realização sob a Presidência Francesa e que haja um procedimento único de pedido de visto de permanência e autorização de trabalho.

Por fim, essa abordagem será global na medida em que essas problemáticas estão ligadas às do desenvolvimento e do co-desenvolvimento. A Europa possui uma política de desenvolvimento muito avançada. Ela dispõe de meios que podem sempre ser melhorados, mas que são suficientes diante do que fazem nossos grandes parceiros.

A União deve melhorar a gestão de sua política de desenvolvimento e simplificar determinados procedimentos para permitir uma melhor articulação entre as políticas européias e nacionais. Devemos desenvolver uma abordagem européia comum com relação aos países de origem. Penso na África, no Magreb e, além de nossos vizinhos do Mediterrâneo, os da Ásia Central. Teremos que encontrar um acordo dobre a diretiva de retorno. O compromisso atual não nos satisfaz porque não corresponde às tradições humanistas francesas, especialmente no que se refere às condições e aos prazos de retenção. Existem práticas, no âmbito europeu, contrárias à nossa concepção em matéria de defesa dos direitos e de respeito à dignidade dos indivíduos. Esperamos chegar a um acordo sobre bases eqüitativas, com a ajuda do Parlamento Europeu, até o final da Presidência Eslovena.

Meio ambiente e luta contra o aquecimento climático

Nós temos a vontade de estimular um novo crescimento na Europa. Um crescimento mais “sustentável”. Devemos fazê-lo, evidentemente, para as gerações futuras. A Europa deve ser exemplar. Mas não se trata apenas de uma questão moral, devemos fazê-lo também por razões de competitividade, pelo fato de estarmos convencidos de que as atividades do modelo de desenvolvimento sustentável estão ligadas a uma agricultura mais ecológica, a uma indústria que respeite mais o meio ambiente e que o desenvolvimento de serviços ao meio ambiente constitui uma jazida de empregos e atividades importantes para a economia européia. Os que assumirem a maior dianteira hoje nessa área serão os mais competitivos amanhã.

É por isso que desejamos, durante a Presidência Francesa, chegar a um acordo no Conselho a respeito do pacote legislativo sobre clima e energia conforme apresentou a Comissão e, depois, a uma votação pelo Parlamento. A Europa estará assim perfilada para a conferência de Copenhague de 2009, que é decisiva para o futuro da convenção sobre o clima e do Protocolo de Kyoto. Faremos todos os esforços necessários, mas cuidaremos de manter a competitividade de nossas empresas exigindo de nossos parceiros a reciprocidade nessa área. Se houver alguma desigualdade nos esforços entre a Europa, os Estados Unidos, a Rússia e os grandes países emergentes, o custo ecológico deverá ser integrado às negociações econômicas com nossos parceiros. Seremos extremamente firmes sobre esse ponto durante a nossa presidência. Nós dissemos isso à Comissão.

Pretendemos também relançar o debate sobre a estratégia energética européia. Os fatos da atualidade vêm demonstrando que a problemática energética tem se tornado cada vez mais estratégica. Somos dependentes em matéria de energia fóssil e gás. Possuímos trunfos no que diz respeito à eletricidade nuclear. Parece-nos indispensável colocar, no âmbito europeu, as questões relativas à segurança dos abastecimentos e à diversidade das fontes. A Europa tem que ser um ator independente do que provavelmente será a arma mais importante nas próximas décadas: o controle da energia.

A Europa deve ser competitiva e aberta para que seu mercado funcione melhor, mas essa abertura deve ser feita em prol de uma Europa mais segura e mais independente no plano energético. Não aceitaremos soluções de liberalização que levem ao enfraquecimento dos produtores europeus, ou seja, a um enfraquecimento da independência e da soberania da Europa nesse aspecto. Não aceitaremos uma liberalização que gere uma alta dos preços da energia a curto prazo, sejam quais forem as vantagens que nos prometam para os próximos quinze a vinte anos.

A Europa da segurança e da Defesa

O reforço da Europa da segurança e da defesa deve permitir-lhe dispor de instrumentos em adequação com sua potência econômica e comercial. Não é possível que um espaço único de 500 milhões de habitantes seja desprovido a esse ponto em matéria de defesa. Não é mais possível que a Europa, que pretende legitimamente ter um papel importante na gestão das crises na África, no Oriente Médio, no sub-continente indiano ou na Ásia Central, fique reduzido a “pequenos reparos”, como acontece hoje. Não é mais possível, quando se tem que enfrentar crises humanitárias como a do Darfur, que a Europa seja reduzida a “mendigar”, de Conselho em Conselho, um helicóptero, um avião ou um hospital de campanha. Precisamos sair dessa situação. A Europa será radiosa, ela será uma potência política se possuir os instrumentos necessários em termos de defesa.

Foi por isso que desejamos, ao proceder a aberturas em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte, colocar em adequação o direito e a realidade, porque existem hoje colaborações de fato entre a OTAN e os organismos europeus de segurança. Mas, sejamos claros: estamos prontos a fazer esses avanços apenas se eles possibilitarem o fortalecimento de uma verdadeira política européia de segurança e defesa. Nós queremos revisitar a estratégia de segurança tal qual foi definida em 2003 para enfrentar novos riscos, especialmente terroristas, sanitários, biológicos ou tecnológicos. Paralelamente a essa redefinição, proporemos que a Europa adquira meios operacionais de intervenção com um centro de planejamento em Bruxelas. Evidentemente, tomaremos cuidado para não colocar em perigo o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, porque sabemos que em um certo número de países, essas questões são sensíveis. Desejamos progredir e sair do amadorismo existente hoje. Estamos prontos a possuir um mercado interno e uma agência de armamento em nível europeu que permitam fortalecer nossas bases industriais.

O balanço da saúde da Política Agrícola Comum

Como os Srs. sabem, 2008 é um ano crucial para a Política Agrícola Comum, já que a Comissão iniciou um balanço que deverá desembocar, durante a nossa presidência, em um certo número de decisões de ajustes, à margem das grandes linhas da Política Agrícola Comum, fixadas até 2013. O que propomos é fazermos esse balanço e refletirmos de maneira conjunta a respeito do que poderia ser a Política Agrícola Comum para além de 2013.

Por que o fazemos? Porque consideramos que nada seria pior do que o imobilismo. A Comissão e o Parlamento serão renovados e, a partir de 1º de janeiro de 2009, entraremos em um sistema de presidências rotativas. Se permanecermos imobilizados, a Política Agrícola Comum corre o risco de ser colocada em questão. Essa política continua sendo a primeira política comum européia. Com os desequilíbrios que conhecemos hoje entre a oferta e a demanda alimentar mundial, essa política é estratégica, da mesma forma que a política energética, para a Europa de amanhã. Devemos modernizar essa política, para que as evoluções dos preços de mercado sejam levadas mais em conta. Temos que estudar os resultados dessa política, setor por setor, e temos também que levar em conta os diferentes estágios de desenvolvimento agrícola e de competitividade dos países-membros. Devemos modernizar para não desarmar e para permitir à Europa continuar sendo, da mesma forma que outros grandes parceiros, uma potência alimentar. Nesse aspecto também, estamos prontos a fazer esforços, desde que exista reciprocidade nas transações econômicas internacionais. Veremos os esforços que farão nossos parceiros americanos, os países do grupo de CAIRNS e os outros emergentes nessa área.

Estas são as principais linhas do que serão nossas prioridades ao longo da Presidência Francesa. Não devemos esquecer, pois este será nosso “fio condutor”, a ratificação do Tratado de Lisboa. Três temas são particularmente delicados. O mais midiatizado é o das nomeações para os cargos de Presidente do Conselho Europeu, de Alto Representante das Relações Exteriores, ou de Presidente da Comissão. Teremos também que preparar a instalação de um serviço externo comum. Queremos um serviço operacional. Em 1º de janeiro de 2009, a Europa deverá ter uma identidade externa bem mais visível. Teremos que preparar juntamente com a Comissão e o Parlamento Europeu a instauração progressiva do Serviço de Ação Externa Comum.

Teremos que preparar a presidência estável do Conselho Europeu, o que nos permitirá enfim responder à pergunta feita por Henry Kissinger há alguns anos: “A Europa, qual é mesmo o número de telefone?”. As presidências rotativas prosseguirão, porque os países-membros devem permanecer implicados nas responsabilidades européias para não dar a impressão de que tudo se passa em Bruxelas, de forma desencarnada. Isto exige um trabalho técnico que já iniciamos com nossos parceiros eslovenos e que prolongaremos juntamente com nossos amigos checos e suecos, com quem estamos estabelecendo um programa de presidência de trio que será apresentado em junho.

Por fim, eu não gostaria de concluir sem evocar o projeto de uma reunião dos representantes dos cidadãos europeus expatriados da União Européia. Eu não deveria falar desse projeto, pois, graças à tenacidade da Srª Monseau-Ducarme, ele está se tornando realidade.

Os Srs. irão trabalhar portanto com seus colegas europeus, em 30 de setembro próximo, a respeito de dois temas que escolheram perfeitamente: o primeiro é o da proteção aos cidadãos europeus. Todos os que viveram recentemente os acontecimentos no Chade sabem que não podemos mais funcionar com esquemas de proteção reservados apenas aos nossos concidadãos. Precisamos ter uma dimensão européia. Se não a possuíamos ainda, era um erro não só político, mas também humano. É importante darmos vida à cidadania européia.

Os Srs. também escolheram trabalhar a respeito do tema da Europa da justiça. Nesse aspecto também, os Srs. têm uma visão justa, pois trata-se do cotidiano. Estamos nos esforçando para trabalhar em conjunto a fim de facilitar a mobilidade dos europeus, o que implica em resolvermos os problemas de fronteiras, direito de família, proteção dos indivíduos, sua igualdade do ponto de vista da lei e do direito. Queremos construir juntos uma nova geração européia. Os avanços em matéria de direito de família, em particular as questões relativas ao divórcio e ao pagamento das pensões alimentícias, ao status da mulher e das crianças, nos permitirão construir um novo sentimento de solidariedade européia.

Eis o que eu queria lhes dizer, de forma um pouco longa, queiram me desculpar por isso. Algumas pessoas sonham em trabalhar no exterior, mas muitas não ousam. Os Srs., franceses do exterior, ousaram. Isto é corajoso e felicito-os. Mas este é o preço do sucesso: agora os Srs. são os símbolos não apenas da irradiação da França, mas também da Europa.