ENTREVISTA DA SECRETÁRIA DE ESTADO FRANCESA
ENCARREGADA DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DOS DIREITOS HUMANOS,
RAMA YADE, PARA A REVISTA “PARIS MATCH”

Paris, 19 de setembro de 2007

Pergunta: A senhora leu o livro de Florence Hartmann “Paz e Castigo” e agora conhece esse escândalo, a situação da justiça internacional, um Tribunal Penal Internacional infiltrado, as receptações de provas, os fugitivos protegidos...

Resposta: É realmente impressionante. Descobre-se que o Tribunal Penal Internacional estava nas mãos das grandes potências, prontas a utilizá-lo como um instrumento tático. Os TPIs foram unanimidade na comunidade internacional, em 1993, para a ex-Iugoslávia e no ano seguinte para Ruanda e é espantoso ver como questões de poder público podem se impor à justiça. Temos aqui o exemplo de uma forma de razão de Estado que tem precedência sobre a moral e a justiça.

P.: Direitos humanos, moral, justiça internacional: como a Senhora pretende defender esses valores fundamentais diante dos interesses políticos?

R.: A justiça internacional faz parte de minhas três prioridades, juntamente com a liberdade de expressão e as violências contra as mulheres e as crianças, como as violências de ordem sexual que elas sofrem atualmente no Darfur ou o fenômeno das crianças-soldados. Conciliar a “realpolitik” e a moral, os interesses e os valores é precisamente o objetivo de minha missão.

P.: Qual é a posição da França?

R.: O Presidente da República, que é o chefe da diplomacia, e o Ministro das Relações Exteriores devem garantir a continuidade das relações entre países. Mas meu papel é assumir o lado moral nas relações internacionais. Nicolas Sarkozy criou uma Secretaria de Estado com as palavras “Direitos Humanos” e nada o obrigava a isso. Ele criou essa função para que se faça alguma coisa. Os direitos humanos na política internacional é o direito de se indignar e de poder dizer “não” de vez em quando. Mas estas são palavras que não se deve aviltar, ou perderão seu sentido.

P.: Foi a Senhora que desejou esse cargo?

R.: Não se pede para ser ministro, isso é proposto. Nas Relações Exteriores, pensei em primeiro lugar na questão humanitária.

P.: A senhora não receia, sejam quais forem as boas intenções de início, tornar-se, a exemplo da justiça penal internacional, um álibi a serviço da realpolitik?

R.: Durante a campanha eleitoral, temia-se que eu fosse o álibi “minorias”, já que sou o álibi “jovem”. Agora você me fala de ser álibi moral. De qualquer maneira, não sou eu que renunciarei aos meus credos para me proteger. Não sou do tipo que se cala. Não tenho cargo eleitoral a defender e, depois, só tenho 30 anos. Faço política porque acho possível mudar as coisas. Esta é mesmo a única razão pela qual o faço.

P.: Fora as suas três grandes prioridades, imaginamos a Senhora à espreita de qualquer derrapagem. A Senhora representa de certa forma um anteparo do governo.

R.: Não fui eu que proclamei a França como o país dos direitos humanos, foi a França em 1789; mas, agora, precisamos estar à altura de nossos compromissos e defendê-los no cenário internacional. Do ponto de vista da luta contra a impunidade, os direitos humanos não podem ser apenas palavras, discursos, como acontece muitas vezes. Nós defendemos, por exemplo, o campo de competência do Tribunal Internacional de Justiça, que deve ser universal e mais independente. Algumas vezes, precisamos agir discretamente. Faço parte daqueles que intervieram junto ao governador do Texas para comutar uma pena de morte em prisão perpétua.

P.: Mas sabotar o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia por razões de Estado, que muitas vezes são interesses de indivíduos, não seria o mesmo que atingir a justiça internacional como um todo, revelá-la como uma pura utopia?

R.: Não acho que a impunidade seja um conceito vazio! A justiça penal internacional constitui um grande projeto para a humanidade. Fazer justiça às vítimas é primordial, assim como divulgar a verdade sobre os crimes. E depois, os ditadores, todos esses dirigentes que utilizam a violência para governar seus povos, sabem agora que podem ter que prestar contas de seus atos perante a justiça.

P.: O direito de ingerência torna-se portanto um dever?

R.: Certamente. Não existe mais autarcia. Todo país está hoje submetido ao olhar da comunidade internacional. Eu vivi até os oito anos no Senegal e me sinto pessoalmente uma filha da universalidade. E se os Estados não fizerem justiça, as ONGs, os artistas, os intelectuais o exigirão... Em nossa sociedade multilateral, onde todos assistem aos mesmos veículos de comunicação, não é mais ingerência, mas um dever proteger as populações civis. E a mobilização da opinião pública é muitas vezes mais eficaz do que a dos Estados, tenho certeza.

P.: Srebrenica conquistada com sangue foi oferecida às autoridades responsáveis por genocídios pelos acordos de Dayton, que selavam a divisão de um país-membro das Nações Unidas. Com base nas revelações contidas nesse livro, teria chegado a hora de se repararem os erros do passado?

R.: Em Srebrenica, algo de irreparável aconteceu. Quanto aos acordos de Dayton, se seu mérito foi fazer com que o sangue parasse de correr, está claro, por outro lado, que eles não resultaram numa solução política viável e que deverão ser revistos.