DECLARAÇÃO CONJUNTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,
NICOLAS SARKOZY, E DO PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
JAN-PETER BALKENENDE

Paris, 5 de março de 2008

A França e os Países Baixos permanecem mais do que nunca decididos a dar prosseguimento à construção européia. O Tratado de Lisboa, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009, oferece à União Européia mais democracia e eficiência e permite-lhe responder melhor às expectativas e preocupações dos cidadãos europeus. O Tratado já foi ratificado pela França e tudo leva a crer que logo o será pelos Países Baixos.

A França e os Países Baixos decidiram trabalhar juntos para que a Europa traga respostas para os desafios que se apresentam aos nossos países no mundo globalizado do século XXI. Esses desafios, especialmente a mudança climática, as migrações, a paz e a estabilidade internacional, estarão no cerne da Presidência Francesa do segundo semestre do ano.

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A França e os Países Baixos estão convencidos de que a luta contra a mudança climática e a exigência de segurança nos abastecimentos em matéria de energia requerem igualmente uma ação vigorosa por parte da União Européia. Eles saúdam o pacote de “energia/clima” apresentado pela Comissão Européia e apoiam plenamente os esforços da presidência eslovena no sentido de fazer avançar a discussão referente a esse pacote. 2007 foi o ano dos compromissos de princípio. 2008 deve ser o ano das decisões, para que a Europa possa desempenhar plenamente seu papel em 2009. Assim, a União poderá continuar tendo um papel pioneiro na preservação do meio ambiente, zelando, através de mecanismos apropriados a respeito dos quais nossos respectivos países pretendem refletir conjuntamente, para que seu comportamento exemplar não gere distorções comerciais em seu detrimento, o que seria prejudicial para sua indústria, assim como para a luta contra a mudança climática. Nossos respectivos países compartilham plenamente a determinação da Comissão Européia de fazer com que o futuro regime de emissões de gás de efeito estufa, que sucederá ao Protocolo de Kyoto, esteja à altura das necessidades. O mundo não pode se permitir não alcançar um acordo climático efetivo para o período posterior a 2012. Os países mais avançados devem desempenhar um papel motor. Apelamos aos nossos parceiros, tanto do Norte quanto do Sul, para que se envolvam plenamente na negociação, com o mesmo espírito de responsabilidade e eqüidade.

A França e os Países Baixos estão convencidos de que o controle dos fluxos migratórios e de asilo e o co-desenvolvimento são desafios fundamentais que não poderão ser plenamente enfrentados senão no âmbito da União Européia. Eles desejam que a Europa continue desenvolvendo uma autêntica política comum de imigração, particularmente protegendo melhor suas fronteiras, colocando mais em harmonia as escolhas dos países-membros e cooperando mais estreitamente em matéria de asilo, migrações circulares e retorno dos estrangeiros em situação irregular. Este é o objeto da proposta francesa de pacto europeu sobre a imigração e o asilo. Os Países Baixos acolhem favoravelmente a idéia de um tal pacto.

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Num mundo exposto a múltiplas tensões, a França e os Países Baixos desejam que a União Européia dê sua plena contribuição à paz e à estabilidade internacional. Isto implica no reforço da política européia de defesa, graças a uma abordagem concreta para a qual todos os países-membros são convidados a contribuir. Isto passa por um fortalecimento das capacidades em matéria de defesa dos países europeus e uma estreita cooperação entre a União Européia e a OTAN.

Para ser mais ouvida no mundo, a Europa deve falar a uma só voz, por exemplo num diálogo com os países emergentes, para promover seus valores, como os direitos humanos e as liberdades individuais, assim como seus interesses econômicos, especialmente o acesso aos mercados e o respeito às regras do comércio internacional.

A França e os Países Baixos destacam a importância da proteção às pessoas ameaçadas por seu engajamento em prol da liberdade de expressão. Eles constatam que nenhum país responsável pela proteção dessas pessoas que se encontrem em seu território – quando necessária – é obrigado a garantir essa proteção fora de seu território. A idéia, evocada pela França, de se criar um fundo comunitário destinado a garantir a segurança dos cidadãos europeus que têm a vida ameaçada por fanáticos obscurantistas, possui o mérito de dar uma resposta européia a essa questão. Os Países Baixos estão dispostos a examinar essa questão com base numa proposta no âmbito do Conselho.