PLANO DE AÇÃO FRANCO-BRASILEIRO

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,
NICOLAS SARKOZY,
E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

São Jorge do Oiapoque, 12 de fevereiro de 2008

O Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República Francesa, Sr. Nicolas Sarkozy, reuniram-se na Guiana no dia 12 de fevereiro de 2008.

Imbuídos de uma vontade comum de desenvolver a parceria estratégica entre a França e o Brasil em suas dimensões transfronteiras, bilateral e internacional, os dois presidentes estabeleceram o seguinte plano de ação:

1 – No âmbito internacional, os dois presidentes:

Decidiram agir de concerto no intuito de promover uma reforma eqüitativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vistas a lhe proporcionar uma representatividade mais ampla e promover o acesso do Brasil a esse foro na qualidade de membro permanente. O Presidente Sarkozy reiterou a sua determinação de agir em prol da ampliação do G-8 às grandes potências emergentes, entre quais o Brasil.

Felicitaram-se pelos progressos obtidos pela UNITAID e saudaram a próxima realização, em Brasília, da reunião de seu conselho executivo, o que possibilitará a promoção da UNITAID na América do Sul.

Pretendem contribuir para o sucesso da 5a reunião de cúpula entre a União Européia e a América Latina e o Caribe, em Lima, em maio de 2008. Eles destacaram a importância dos temas a serem tratados durante a reunião em seus dois segmentos dedicados, de um lado, às questões relativas à pobreza, à desigualdade e à inclusão e, de outro, ao desenvolvimento sustentável: meio ambiente, mudança climática, energia.

Decidiram empenhar-se pelo sucesso da 2a reunião de cúpula Brasil - União Européia, a se realizar no Brasil durante a presidência francesa da União Européia. Dentro desse espírito, eles reafirmaram o papel particular desempenhado pelo Brasil e a França no fortalecimento do diálogo entre a América Latina e o Caribe e a União Européia.

Reconheceram o interesse da França, presente na Amazônia, em participar das atividades ligadas ao Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o apoio do governo brasileiro ao pedido de aproximação institucional com a Organização.

2 – Para possibilitar um maior conhecimento mútuo, os dois presidentes:

Decidiram dar início sem demora à construção da ponte sobre o Oiapoque, tendo como meta a sua inauguração em 2010. Símbolo da proximidade entre a França e o Brasil, essa ponte permitirá a junção, por estrada, de Macapá e Caiena e será portadora de múltiplos benefícios para o desenvolvimento econômico e social da região. A Comissão Intergovernamental reunir-se-á ao longo do primeiro semestre de 2008, para validar os trabalhos técnicos relativos a essa ponte, lançar a licitação internacional para a seleção da empresa que se encarregará de sua construção e para estabelecer as modalidades de repartição dos custos sobre uma base eqüitativa, para que a parte francesa não seja levada a pagar taxas e impostos nacionais.

Deram instruções relativas ao prosseguimento da construção das vias de acesso à ponte dos dois lados da fronteira.

Decidiram estimular a instauração de ligações aéreas entre a Guiana e o Brasil, com base no acordo bilateral em vigor em matéria de aviação.

Decidiram redobrar os esforços para fazer do Ano da França no Brasil, em 2009, um sucesso comparável ao do Ano do Brasil na França, em 2005. Eles concordaram em que esse evento também deverá fazer com que o público brasileiro conheça a riqueza humana, artística e natural da Guiana Francesa.

Deram seu apoio ao desenvolvimento do ensino do português na Guiana, especialmente por meio da criação de programas nacionais no seio de estabelecimentos de ensino. Os dois presidentes consideram o aprendizado das línguas um fator de compreensão mútua entre os povos e de promoção da diversidade cultural nessa região.

Decidiram promover a cooperação educacional, especialmente no que se refere ao ensino superior e ao ensino técnico, mais particularmente no Estado do Amapá e na Guiana Francesa.

3 – Com o objetivo de valorizar o meio ambiente comum aos dois países, os dois presidentes:

Decidiram desenvolver a cooperação entre as administrações do Parque Nacional Amazônico da Guiana e do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque dos Estados do Amapá e do Pará, tendo por objetivo facilitar as trocas de experiências e uma maior coordenação em matéria de gestão, vigilância e trocas de dados e informações referentes a essas áreas protegidas, criando assim uma dinâmica comum para favorecer o eco-turismo dentro de uma óptica de desenvolvimento sustentável, que respeite a biodiversidade e as populações.

Saudaram a iniciativa do Presidente Lula de criar um Centro de Estudos e Pesquisas sobre a Biodiversidade na cidade do Oiapoque, tendo por objetivo desenvolver a cooperação universitária e científica pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, com o apoio da Universidade Federal do Amapá e de outras instituições. Eles manifestaram a intenção de estudar a criação de uma Academia Franco-Brasileira da Biodiversidade baseando-se na cooperação entre o futuro centro do Oiapoque e o pólo universitário e científico da Guiana.

4 – Para realizar ações conjuntas que visem a manutenção da ordem pública ao longo da fronteira, os dois presidentes:

Decidiram reunir a comissão mista transfronteiras em Caiena, em 29 e maio de 2008, tendo por objetivo consolidar e harmonizar as relações entre o Estado do Amapá e a Guiana e reforçar a cooperação na região fronteiriça nas áreas social, consular, econômica, comercial e ambiental.

Decidiram institucionalizar sua cooperação em matéria de segurança em âmbito regional, especialmente através da criação de um centro de cooperação policial transfronteiras, a fim de melhorar a eficiência da luta contra os tráficos, de acordo com o Protocolo cuja negociação deverá ser concluída na próxima reunião da comissão mista transfronteiras.

Decidiram implementar ações de cooperação e segurança visando coordenar, de forma transparente e concertada, a prevenção, a identificação e a repressão das ações prejudiciais ao meio ambiente.

Decidiram intensificar de forma decisiva a luta contra o garimpo clandestino e sua repressão, estabelecendo como objetivo a negociação de um acordo bilateral no âmbito da comissão mista transfronteiras.

Salientaram a necessidade de reforçar a sua cooperação contra a pesca ilícita por meio de ações conjuntas regulares entre as marinhas brasileira e francesa através: de intercâmbios regulares de informações a respeito das atividades ilícitas das embarcações de pesca na zona marítima de interesse comum no Brasil e na Guiana, as infrações constatadas e seus tratamentos administrativos; a criação de pontos de contato operacionais para facilitar as trocas de informações; conforme a necessidade, a organização de patrulhas navais conjuntas ou coordenadas para melhorar a vigilância da zona marítima de interesse comum no Brasil e na Guiana.

5 – Para desenvolver novas ferramentas de cooperação, os dois presidentes:

Decidiram reforçar a cooperação descentralizada de acordo com os princípios fundamentais da cooperação franco-brasileira nessa área, conforme foram estabelecidos em Marselha em maio de 2006 e em Belo Horizonte em novembro de 2007. Eles felicitaram-se pela assinatura, neste dia, de um protocolo sobre a cooperação descentralizada e adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação de 1996.

Mencionaram o papel da Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD – no desenvolvimento dos intercâmbios e, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, integrar melhor a Guiana ao seu ambiente regional.

Destacaram o interesse de explorar as possibilidades oferecidas pelos recursos em satélites, especialmente em matéria de evolução florestal. Eles estimularão a conclusão de acordos entre instituições de pesquisa dos dois países.

Pretendem promover a cooperação entre o Instituto Pasteur e as instituições de saúde dos Estados do Amapá e do Pará, em particular em prol de uma maior eficiência na luta contra a dengue, a febre amarela e a malária.

Decidiram utilizar da melhor forma possível os progressos registrados pelo “grupo de trabalho franco-brasileiro sobre a inovação e as ciências fundamentais e aplicadas”, instituído pelo Protocolo de Intenções de julho de 2005, que abre a candidaturas de projetos com vistas à sua seleção em julho de 2008.

Saudaram a assinatura do Acordo relativo à cooperação na área da defesa e ao estatuto de suas forças militares (SOFA), assinado em Paris no dia 29 de janeiro.

Concordaram em dar prosseguimento à aproximação entre as forças armadas francesas presentes na Guiana e as forças armadas brasileiras.

Destacaram as fortes potencialidades de cooperação entre os dois países nas áreas da defesa, da energia nuclear civil e dos biocombustíveis, e decidiram explorá-las de maneira aprofundada.