SEMINÁRIO GOVERNAMENTAL DE PREPARAÇÃO
PARA A PRESIDÊNCIA FRANCESA DA UNIÃO EUROPÉIA

ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA DO PRIMEIRO-MINISTRO FRANCÊS, FRANÇOIS FILLON,
DO MINISTRO FRANCÊS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E EUROPÉIAS, BERNARD KOUCHNER
E DO SECRETÁRIO DE ESTADO FRANCÊS PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, JEAN-PIERRE JOUYET

- TRECHOS -

Rambouillet, 17 de novembro de 2007

Fillon: Acabamos de realizar o primeiro seminário governamental de preparação para a Presidência Francesa da União Européia. Digo o primeiro porque haverá outros. Esse seminário foi dedicado especialmente ao método de preparação da Presidência Francesa. Nós debatemos também a respeito das prioridades da Presidência, depois ouvimos a Presidência Alemã e a Presidência Portuguesa sobre as suas experiências.

Essa Presidência Francesa é evidentemente muito importante e sente-se que está sendo esperada. Ela é importante porque a França, depois de ter contribuído amplamente para colocar a Europa numa situação de crise, contribuiu para a saída dessa crise graças à negociação do Tratado Simplificado. Todos esperam ver hoje como ela irá implementar ou participar da implementação desse tratado, como irá se inscrever nas prioridades da agenda européia, como irá conduzir suas próprias prioridades nessa agenda e como irá dar continuidade a duas presidências muito bem-sucedidas, como a Presidência Alemã e a Presidência Portuguesa. Obter sucesso na Presidência é, em primeiro lugar, prepará-la agora, o que, aliás, nos disseram em uníssono os Srs. Steinmeier e Amado.

O comissário Jacques Barrot e o deputado europeu Alain Lamassoure deram-nos todos os conselhos necessários a esse respeito. O Ministro das Relações Exteriores alemão apresentou a experiência da Presidência Alemã e o Sr. Amado apresentou o desenvolvimento da atual Presidência Portuguesa. É muito importante que ministros europeus participem da preparação de nossa Presidência. Aliás, estamos recebendo para o almoço que será realizado após esta entrevista Dimitri Rupel, Ministro das Relações Exteriores esloveno (os eslovenos estão assumindo a Presidência a partir do mês de janeiro), o Vice-Primeiro-Ministro tcheco e a Srª Mamlmström, Ministra sueca das Relações Exteriores.

Evidentemente, falamos das questões de fundo e das prioridades da Presidência Francesa, que os Senhores conhecem: a energia, o meio ambiente, o clima, as migrações, a defesa européia, talvez mais amplamente a política de segurança externa e interna, a preparação da implementação do Tratado a partir do início de 2009, portanto um dossiê comum às Presidências eslovena e francesa, conforme o desejo do Presidente da República [Nicolas Sarkozy], evocado especialmente no discurso que pronunciou em Rennes, de lançar durante a Presidência Francesa os primeiros debates sobre o futuro das políticas após 2013 e, em particular, sobre o futuro da Política Agrícola Comum. Essas grandes prioridades, ao mesmo tempo que outros temas essenciais que permanecem ao longo das presidências sucessivas, como a competitividade e o crescimento na Europa, devem chegar a resultados concretos durante a Presidência Francesa. É por esta razão que temos o dever de dialogar já a partir de hoje com outros países-membros, com o Parlamento Europeu, que agora é um parceiro essencial da Presidência, daí a importância do discurso que o Presidente da República pronunciou na terça-feira passada, juntamente com a Comissão, naturalmente. Foi por todas essas razões que quisemos associar a este seminário um comissário, um parlamentar europeu e ministros europeus que representem as presidências precedentes e seguintes.

Estamos, portanto, trabalhando. Daremos prosseguimento ao trabalho de definição dos objetivos precisos da Presidência Francesa, iniciaremos um trabalho de sensibilização dos territórios para associar as coletividades locais à Presidência Francesa e, em seguida, reuniremos novamente o governo nessa formação de modo regular para que cada membro do governo esteja inteiramente associado à implementação da Presidência Francesa. Vou dar a palavra agora aos Srs. Kouchner e Jouyet, que serão os artesãos do sucesso dessa Presidência.

Kouchner: Tudo isso é realmente necessário. Nós sentimos uma necessidade de escutar os outros, os dois presidentes, as presidências bem-sucedidas que foram a alemã e a portuguesa. Nada substitui a experiência. Sentimos bem que, mesmo tendo preparado tudo da melhor forma possível com os parceiros, a Comissão, o Conselho, todos os parceiros nacionais, com a população, com os eleitos, com as regiões, nos encontraremos diante das crises sucessivas relatadas com muita humanidade e vivacidade por nossos amigos. O número de crises internacionais que demonstram a necessidade de uma Europa estável existe às dezenas por presidência. Será difícil, será um trabalho árduo e acho que aqueles que passaram por isso irão escrever, cada um, um bom número de livros interessantes. Haverá 200 reuniões, mais as reuniões de surpresa, mais o que se manifestará sem que saibamos: reuniões internacionais, reuniões de conselho, etc. Trata-se de um esforço muito importante e desejamos que a Presidência Francesa seja um sucesso. Uma última observação: precisamos inventar nossa própria motivação, eu diria até quase a nossa própria crise, porque os alemães e os portugueses souberam superar a “pane” européia, depois o Tratado Simplificado que foi preciso propor, explicar e impor no que se refere aos alemães e, em seguida, a conferência intergovernamental, que conseguiu redigir a partir desse tratado discutido à noite em Bruxelas, o que representou um sucesso extraordinário dos portugueses. Nós, juntamente com nossos amigos eslovenos - porque não podemos nos esquecer de que há uma Presidência Eslovena que começa em 1º de janeiro, mas que é acompanhada da Presidência Francesa - sob o ponto de vista das relações e dos contatos internacionais, estamos trabalhando a partir de 1º de janeiro com 110 embaixadores franceses que representarão as duas presidências, a primeira (6 meses) eslovena e depois a francesa. Somos praticamente obrigados a nos lançar a partir de 1º de janeiro. O essencial será impormos um interesse e não nossos temas.

Nossa ambição será despertar novamente o interesse e fazer com que os franceses, as regiões, as cidades nas quais teremos a oportunidade de apresentar seja reuniões temáticas, ministério por ministério, seja – e isto é ainda mais ambicioso – propor-lhes que sua vida cotidiana leve em conta o que a Europa proporcionou. O Primeiro-Ministro insistiu bem nesse aspecto: é preciso que este seja um impulso popular, um interesse popular.

Jouyet: O que posso dizer a respeito é que este foi um seminário de sensibilização, mas também de mobilização, o que era importante e necessário, como deixou bem claro o Primeiro-Ministro a todo o governo. O segundo ponto, efetivamente, é a importância do diálogo e da escuta em nível europeu com as instituições. Também nesse aspecto trata-se de uma espécie de ruptura com relação às práticas anteriores da França. Isso foi muito fortemente destacado com relação à Comissão, o Parlamento Europeu, o Conselho, mas também nossos parceiros. É por essa razão que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro irão visitar todos os nossos parceiros antes da Presidência Francesa. Este é um elemento essencial. É também por essa razão que Bernard Kouchner e eu dividiremos as visitas a esses parceiros, que receberemos, aliás, regularmente, e que todos os colegas do governo devem tomar essa mesma iniciativa de explicação e escuta junto a esses parceiros. Por fim, o último ponto: é importante que essa presidência seja uma presidência cidadã, ou seja, como afirmou Bernard Kouchner, que nossos concidadãos estejam envolvidos na Presidência, mas também em sua preparação. Para tanto, organizaremos um certo número de convenções em nível regional, antes da Presidência Francesa e durante essa Presidência Francesa, para que haja um diálogo entre cidadãos, os representantes políticos locais, que terão um papel importante nesse contexto, as empresas, os parceiros sociais e os representantes europeus, para que haja esse diálogo e esse retorno da Europa à França. Pois trata-se do primeiro grande encontro desde o fracasso do referendo em 2005 entre a França e a Europa.

(...)

Pergunta: Eu gostaria de perguntar duas coisas: como irá se articular o debate sobre a ratificação do Tratado com essa presidência? Os Senhores já têm um calendário para o início do ano. Esse debate vai interferir efetivamente na preparação da campanha, as duas coisas serão conduzidas de frente? Em segundo lugar, os desacordos existentes em matéria orçamentária sobre o BCE, especialmente com a Alemanha e outros e, algumas vezes, com Bruxelas, não vão terminar por causar problemas também para a Presidência Francesa?

Resposta – Fillon: (...) Sobre o calendário, é muito simples: a partir de 14 de dezembro iniciamos o processo de ratificação por via parlamentar. Ele vai se desenrolar durante todo o mês de janeiro e o início do mês de fevereiro, para resultar numa ratificação definitiva no início de fevereiro. O calendário está estabelecido, a regra do jogo é conhecida. Esperamos apenas a decisão formal do dia 13 para lançar o processo. Vai haver efetivamente, em paralelo, os debates do Parlamento e a preparação da Presidência Francesa.

Jouyet: Sobre o segundo ponto, como lembrou o Primeiro-Ministro esta manhã, devemos ser exemplares tanto a respeito do conjunto de nossos compromissos, o que vale na área a que se referiu, mas também em outras áreas: a transposição das diretivas, a redução dos contenciosos, isso também foi dito esta manhã. Quanto ao resto, nós teremos a Presidência Francesa para implementar novas disposições do Tratado. O Primeiro-Ministro falou particularmente de uma maior formalização do Eurogrupo e, nesse contexto, de se dar efetivamente uma atenção maior a tudo o que é coordenação das políticas econômicas, os diálogos com o Banco Central Europeu. Quanto a este último ponto, como se viu... a última declaração do Eurogrupo mostra que o Banco Central Europeu também está consciente dos movimentos desordenados e brutais que podem existir no mercado de câmbio e que continuam preocupando.

P.: Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor mencionou algumas prioridades. O Senhor poderia falar um pouco mais sobre energia, imigração e defesa?

R. – Fillon: Sobre a energia existem dois temas: o da organização do mercado da energia no interior da União Européia que, como se sabe, tem suscitado debates a respeito de se separar as redes e a produção. Trata-se de um debate que irá avançar durante a Presidência Eslovena e, talvez, durante a Presidência Francesa. Para nós, há um segundo debate relativo à energia sobre a segurança dos abastecimentos energéticos da Europa. A posição que a França defende hoje é a de que a prioridade é a segurança dos abastecimentos, ao invés da separação das redes e da produção. Isso não significa que essa separação das redes e da produção não possa ser examinada futuramente. Mas nós dizemos hoje que o essencial para a Europa é ter uma visão clara de seus abastecimentos energéticos e garantirmos a segurança desses abastecimentos. Quanto à questão da imigração, o tema é simples: a Europa vem sendo submetida a ondas de imigração cada vez maiores. Muitos países que antes não tinham imigração e não tinham portanto preocupação nessa área, hoje passaram a ter e a opinião pública está extremamente preocupada com essa questão. Nós estabelecemos regras de livre circulação, pelo menos numa parte do território da União Européia, no espaço de Schengen. A partir do momento em que existe uma livre circulação no espaço de Schengen, deve haver regras comuns, como por exemplo regras comuns para a concessão de vistos, regras comuns para a instauração do direito de asilo, regras comuns sobre a questão da regularização ou ao menos uma informação comum sobre a questão da regularização dos sem-documentos. Quando os sem-documentos forem regularizados na Espanha, eles poderão em seguida deslocar-se livremente no espaço de Schengen, visitar outros países da União. O mínimo necessário é que haja uma informação mútua e uma coordenação das políticas nessa área. Sabemos bem que existem países europeus mais ou menos envolvidos com essas questões e que não têm a mesma sensibilidade a respeito desses assuntos. O que queremos tentar fazer durante a Presidência Francesa da União Européia é conseguirmos ao menos fazer com que haja uma carta comum que permita avançarmos progressivamente em direção a uma harmonização das legislações nos diferentes países. A respeito da defesa, a problemática é simples: vemos todos os dias que a Europa é chamada a participar da resolução de crises no mundo e ninguém pode considerar hoje que a Europa não tenha seu lugar na resolução das crises internacionais. É preciso que a Europa tenha uma política de segurança comum e instrumentos capazes de garantir essa segurança. Esse debate é difícil e eu não digo absolutamente que estaremos em condições de resolver isso durante a Presidência Francesa, mas que gostaríamos de fazer com que isso avance. O Presidente da República, em particular, por ocasião de sua viagem aos Estados Unidos, mostrou que a França podia abrir-se para a política transatlântica, desde que houvesse ao mesmo tempo progressos na política de defesa européia. No fundo, trata-se, com relação à situação passada, de não mais colocar em oposição a relação transatlântica e a autonomia de que a Europa deverá dotar-se em matéria de defesa, mas, ao contrário, conduzir as duas políticas conjuntamente. Digo claramente, aliás, que só poderemos avançar se conduzirmos as duas políticas conjuntamente. Não haverá progresso a respeito da relação transatlântica se não houver progressos, ao mesmo tempo, a respeito da uma grande autonomia da Europa em matéria de segurança. Estes são os princípios que tentaremos defender durante a Presidência Francesa, sabendo que se trata de um tema muito difícil, mas sobre o qual talvez possamos avançar, porque a situação tanto geopolítica, quanto no interior de nossos próprios países parece-nos propícia a avanços nessa área.

P.: Tradicionalmente, a Presidência da França gera uma expectativa com relação aos temas sociais. Será que durante essa presidência que já se anuncia serão avançadas algumas prioridades a respeito dessas questões? Porque até o momento não vemos nada.

R. – Jouyet: Os Senhores não estão olhando bem. O que será colocado em destaque diz respeito justamente às novas realidades sociais, ou seja, tudo o que diga respeito à “flexsegurança” também será visto durante a Presidência Francesa. Em segundo lugar, existe uma agenda social inserida no quadro do programa legislativo da Comissão e nós trabalharemos com base nessa agenda social. Nós faremos com que o diálogo social entre os diferentes parceiros possa se intensificar em nível europeu. Além disso, favoreceremos tudo o que for relativo à forma de se tratar a questão da mobilidade: mobilidade dos assalariados no seio da União Européia, que está cada vez mais integrada, e também, com relação aos mais jovens, fazendo com que particularmente as iniciativas do programa ERASMUS sejam o mais amplas possível, seja qual for o nível de qualificação, de diploma universitário ou escolar dos jovens e que isso torne-se verdadeiramente um direito. Estas serão as três principais orientações, nesse estágio, que poderão ser desenvolvidas durante a Presidência Francesa.

P.: Senhor Primeiro-Ministro, como os Senhores vêem as coisas se o referendo irlandês disser não ao futuro Tratado?

R.- Kouchner: Seria lamentável. Ouçam, não vamos vender a pele do urso antes de tê-lo morto. Existe um Tratado que parece ter sido aceito por todos em Lisboa, pelo menos em nível teórico, que será chamado, aliás, de Tratado de Lisboa. Alguns países querem ratificá-lo... sob a forma de referendo, ou após um debate parlamentar e uma votação. Estaremos na Presidência da União Européia durante 6 meses (e talvez pela última vez, aliás). O investimento político não é proibido e nós faremos tudo para que cada um dos países possa contar com os outros para fazer com seja aceito o que foi, de certa forma, uma bóia lançada à Europa. Não sou pessimista quanto a isso, acho que existem muitas chances para que o conjunto dos 27 países aceite esse Tratado de Lisboa.