62ª ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

DISCURSO DA SECRETÁRIA DE ESTADO FRANCESA
ENCARREGADA DAS RELAÇÕES EXTERIORES
E DOS DIREITOS HUMANOS, RAMA YADE

Nova York, 1º de outubro de 2007

Senhoras e Senhores Ministros,
Senhora Diretora-Adjunta,
Senhora Representante Especial,
Senhoras e Senhores Embaixadores,
Senhoras e Senhores,
Caros Amigos,

Menos de um ano após a conferência “Libertemos as crianças da guerra”, realizada em Paris no mês de fevereiro passado, sob a co-presidência da França e do UNICEF, estamos hoje novamente reunidos para evocar o trágico destino das crianças-soldados. Sua participação demonstra nossa determinação comum em continuar lutando contra esse flagelo.

250.000. Este é o número de crianças associadas aos grupos e forças armados, tão grande que só pode causar perplexidade. Meninos e meninas recrutados à força ou supostamente voluntários, utilizados por um grupo armado, rebelde ou pró-governamental e até mesmo pelas forças armadas regulares combatem com armas nas mãos ou realizam pesadas tarefas e missões perigosas, quando não são reduzidos à condição de escravos sexuais. Alternadamente vítimas e carrascos, eles vivem imersos num clima de violência que é a própria negação de sua infância.

A vida dessas crianças, na maioria das vezes, é destruída para sempre. Um vez terminados os conflitos, sua reinserção é particularmente difícil, tanto por causa dos traumas vividos, quanto pelo ostracismo a que são relegados. É nosso dever romper esse círculo vicioso da violência e da indiferença.

Diante da amplitude e da gravidade desse drama, o que fizemos?

Onze anos após o lançamento do estudo de Graça Machel, documento fundador que revelara a trágica condição das crianças nos conflitos armados, um primeiro balanço mostra que não permanecemos com os braços cruzados.

No âmbito político, um representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as crianças e os conflitos armados foi nomeado há dez anos. Isso possibilitou a profunda sensibilização dos Estados, das organizações e dos programas. Esse representante tem a incumbência de evitar que nosso compromisso sofra uma recaída. Permitam-me saudar o papel fundamental da Srª Coomaraswamy, que nos deu a honra de estar hoje aqui presente e que nos exporá um pouco mais tarde os resultados da atualização do Estudo Machel.

Nós adquirimos, aliás um arsenal normativo admirável.

O protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo às crianças nos conflitos armados, aprovado no ano 2000, e que representa um avanço significativo em matéria de prevenção, já foi ratificado por aproximadamente 120 países. Devemos trabalhar por sua universalização e eu exorto os Estados Unidos, que ainda não subscreveram esse protocolo, a fazer a sua adesão o mais rapidamente possível.

Corolário dessa etapa preventiva, o Estatuto de Roma elevou à condição de crime de guerra imprescritível a utilização e o recrutamento de crianças de menos de 15 anos. Porém, denunciar um crime não basta. É necessário também que a luta contra a impunidade não seja uma expressão vazia. Não é esse o caso e só temos a nos felicitar pela ação determinante nessa questão do Tribunal Penal Internacional. Vale lembrar que o primeiro processo do TPI será o de Thomas Lubanga, acusado de ter recrutado para suas milícias milhares de crianças. Devemos reforçar nosso apoio ao Tribunal permitindo-lhe particularmente julgar aqueles que são acusados e que muitas vezes são responsáveis por abusos com relação às crianças, seja em Uganda, seja no Darfur. Prender esses suspeitos é uma obrigação, moral, mas também legal.

O Conselho de Segurança, por sua vez, foi mobilizado. Ele incentivou a instalação no local de um mecanismo altamente inovador de coordenação entre agências. Com base nas informações colhidas pelo mesmo, relatórios da representação especial do Secretário-Geral e graças a um diálogo com os representantes dos países interessados, o Conselho de Segurança dirige recomendações precisas aos governos, assim como aos grupos rebeldes, a fim de prevenir o recrutamento de crianças-soldados, obter sua libertação e facilitar a sua reinserção.

Meu país preside o grupo de trabalho sobre as crianças e os conflitos armados desde a sua criação pelo Conselho de Segurança, em 2005. Estamos muito felizes com os resultados tangíveis que o grupo de trabalho já produziu. Vários grupos rebeldes, como os Karens, na Birmânia, as Forças Novas, na Costa do Marfim, ou o MLS sudanês, bem como alguns governos renunciaram, nessas instâncias, a lançar mão das crianças-soldados. A esse respeito, quero saudar muito particularmente os avanços substanciais registrados recentemente no Chade e, sobretudo, na Costa do Marfim.

Eu gostaria de saudar por fim a ação do UNICEF, que desenvolveu em 1997 os “Princípios do Cabo”, documento chave que traça os grandes eixos da ação de campo. O UNICEF e as outras agências e programas das Nações Unidas, sobretudo, mas também numerosas organizações não-governamentais, realizaram em campo, com abnegação, um trabalho primordial. Uma única cifra permite avaliar a imensidão da tarefa a ser realizada: desde 2001, 95.000 crianças já puderam seguir programas de amparo e reinserção.

Por que então organizarmos esta reunião? me perguntarão os Senhores. O quê mais podemos fazer, visto que a mobilização já se mostra real e substancial?

Esta reunião é simplesmente indispensável porque essas ações que acabo de descrever infelizmente ainda não permitiram que erradicássemos definitivamente esse flagelo.

A atualidade imediata, marcada principalmente pelo ressurgimento das crianças-soldados em campos de batalha do Sri Lanka, vem nos lembrar a fragilidade dos progressos registrados. Além disso, diante da imensidão das necessidades, os recursos são insuficientes, tanto mais que as ações de reinserção são, por definição, onerosas e requerem um financiamento a longo prazo. Por fim, convém apreendermos melhor as necessidades específicas das meninas, reforçando seu acesso aos programas de reinserção.

Conseqüentemente, é fundamental reforçarmos nosso compromisso comum nos planos político e financeiro.

Foi com essa preocupação que a França e o UNICEF tomaram a iniciativa, no início do ano, de organizar a Conferência Ministerial de Paris. 59 países subscreveram então o documento “Compromissos de Paris” e manifestaram seu apoio aos “Princípios de Paris”. Agradecemo-lhes calorosamente. Nossa reunião de hoje é um prolongamento direto desse exercício. Ela visa primeiramente ampliar o reconhecimento internacional desses dois importantes textos. Não me estenderei sobre os Princípios, que lhes serão apresentados pela Diretora Executiva Adjunta do UNICEF e co-presidente desta reunião, Srª Hilde Johnson. Salientarei simplesmente que esses princípios constituem uma atualização mais do que oportuna dos princípios da Cidade do Cabo, com destaque para a difícil questão das meninas, bem como as da justiça e das crianças refugiadas ou deslocadas de suas residências.

Lembrarei, no entanto, os principais elementos dos Compromissos. Ao subscrevê-los, os países comprometem-se a:

- pôr um fim à utilização e ao recrutamento ilegais de crianças por grupos ou forças armadas;
- procurar obter a libertação de todas as crianças-soldados, sem condições e a qualquer momento, inclusive durante conflitos armados e sem esperar a conclusão de acordos de paz;
- lutar contra a impunidade, julgando e não anistiando, especialmente por ocasião da conclusão de acordos de paz, aqueles que tenham recorrido às crianças-soldados;
- tratar as crianças-soldados acima de tudo como vítimas, submetendo-as a uma justiça para menores e até a processos não-judiciais e não considerando-as como desertoras em caso de abandono de seu posto;
- levar em conta de maneira apropriada a eventual condição de criança-soldado nos processos de asilo e não expulsar uma criança para um país onde corra o risco real de ser ilegalmente alistada ou utilizada por forças ou grupos armados;
- fazer com que os financiamentos em matéria de desarmamento, desmobilização e reintegração tenham uma duração suficiente para permitir uma verdadeira reinserção.

Trata-se, portanto, de fortes compromissos de natureza certamente política, mas que vão além dos textos anteriores. Eles são indispensáveis, se quisermos banir a prática ignominiosa do recrutamento ilícito de crianças-soldados. Espero que muitos dos Senhores possam subscrevê-los por ocasião desta reunião.

Passaremos igualmente em revista hoje as ações empreendidas pelas diversas partes integrantes desde a conferência de Paris. A esse respeito, tenho o prazer de anunciar que a França agora vai financiar, no âmbito de sua cooperação, cargos de adidos que seguirão especialmente as questões das crianças-soldados nos conflitos armados na região dos Grandes Lagos. Ela vai continuar apoiando as ações da sociedade civil, particularmente coalizões do tipo “Stop the use of child soldier” e “Watchlist on children and armed conflict”, cujo papel fundamental deve ser destacado, e os programas de desmobilização como o recente projeto do UNICEF no Chade.

Proponho-lhes enfim, em comum acordo com o UNICEF, com o objetivo de manter nossa mobilização, criarmos um “Fórum de acompanhamento dos Compromissos de Paris”. Ele terá por vocação reunir regularmente, de modo informal, todas as partes interessadas, ou seja os países envolvidos nessa tragédia, os financiadores, bilaterais ou multilaterais e, naturalmente, a representante especial do Secretário-Geral. Poderão assim ser mais bem implementadas, de forma concreta, as recomendações relativas à desmobilização e à reinserção das crianças-soldados.

Agradeço por sua atenção e tenho agora o prazer de passar a palavra para a diretora executiva adjunta do UNICEF, Srª Hilde Johnson.